DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MONIQUE ERVANES GOMES AMORIM Servidora Administartiva (SIASGnet - 05/04/2024) 200127-00001-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A SRA. Superintendente Regional da 21ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal de Rondônia, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas, acerca da Notificação da Penalidade e Notificação de Autuação decorrente do auto de infração adiante enumerado, lavrado com base no Decreto nº 96.044/88 (Regulamento para transporte de Produtos Perigosos). O interessado poderá interpor RECURSO DE INFRAÇÃO no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av. Pinheiro Machado, nº 1276, Bairro: Centro, CEP: 76.801-112 - Porto Velho/RO. Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105606; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006287/2021-23; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121610; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006227/2021-19; Data da Infração: 02/03/2020; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121603; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006164/2021-92; Data da Infração: 02/03/2020; Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95; Nº Do Auto de Infração: P21020119052010504; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: e; Nº Processo: 08671.006283/2021-45; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104601; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005936/2021-79; Data da Infração: 09/03/2020; Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 05.923.723/0002-67; Nº Do Auto de Infração: P1969713030920081004; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007777/2021-47; Data da Infração: 03/09/2020; Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104603; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.005947/2021-59; Data da Infração: 09/03/2020; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121606; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006191/2021-65; Data da Infração: 02/03/2020; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121608; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006202/2021-15; Data da Infração: 02/03/2020; Nome/Razão Social: M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA; Cnpj/Cpf: 13.273.219/0002-97; Nº Do Auto de Infração: P3158124020320121605; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006184/2021-63; Data da Infração: 02/03/2020; Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104604; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.005953/2021-14; Data da Infração: 09/03/2020; Nome/Razão Social: TRR GUAPORE LTDA; Cnpj/Cpf: 18.096.624/0001-10; Nº Do Auto de Infração: P3159335090320104602; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.005940/2021-37; Data da Infração: 09/03/2020; Nome/Razão Social: SCHONS & SCHONZ LTDA; Cnpj/Cpf: 03.147.414/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P210301150615144506; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: l; Nº Processo: 08671.002597/2015-21; Data da Infração: 15/06/2015; Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006464/2021-71; Data da Infração: 08/09/2020; Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006450/2021-58; Data da Infração: 08/09/2020; Nome/Razão Social: ALMIDA SERVICOS E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA; Cnpj/Cpf: 28.787.053/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P1969713080920163003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.006452/2021-47; Data da Infração: 08/09/2020; Nome/Razão Social: Luiz Meurer; Cnpj/Cpf: 035.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.011053/2020-17; Data da Infração: 25/11/2020; Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114515; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: e; Nº Processo: 08671.006313/2021-13; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114514; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: f; Nº Processo: 08671.006312/2021-79; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114512; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: o; Nº Processo: 08671.006310/2021-80; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: ELISEU DOS SANTOS OLIVEIRA; Cnpj/Cpf: 625.XXX.XXX- XX; Nº Do Auto de Infração: P3165663290122001002; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.002105/2022-26; Data da Infração: 29/01/2022; Nome/Razão Social: Luiz Meurer; Cnpj/Cpf: 035.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P3158121251120163009; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.011056/2020-51; Data da Infração: 25/11/2020; Nome/Razão Social: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO PEDRINHAS LTDA; Cnpj/Cpf: 07.955.348/0001-81; Nº Do Auto de Infração: P2101110316175011; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.010451/2016-30; Data da Infração: 11/03/2016; Nome/Razão Social: JOSE MANOEL RIBEIRO CABRAL; Cnpj/Cpf: 258.XXX.XXX- XX; Nº Do Auto de Infração: P2101300715231810; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.003496/2015-77; Data da Infração: 30/07/2015; Nome/Razão Social: CLENIR MACALI; Cnpj/Cpf: 276.XXX.XXX-XX; Nº Do Auto de Infração: P 210401.111016.1115-03; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - III Alínea: d; Nº Processo: 08671.011377/2016-79; Data da Infração: 11/10/2016; Nome/Razão Social: M. R. TRANSPORTADORA LTDA; Cnpj/Cpf: 37.432.721/0001-80; Nº Do Auto de Infração: P3266369090322110001; Amparo Legal RES.5947/21 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.002966/2022-12; Data da Infração: 09/03/2022; Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093003; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007347/2021-25; Data da Infração: 01/10/2020; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P1232437130921160006; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.007561/2021-81; Data da Infração: 13/09/2021; Nome/Razão Social: RODA MINAS - MANUTENCAO E PECAS PARA CARRETAS LTDA; Cnpj/Cpf: 05.934.267/0001-70; Nº Do Auto de Infração: P3159180011020093001; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007349/2021-14; Data da Infração: 01/10/2020; Nome/Razão Social: COMERCIO DE CARVÃO PREMIO LTDA; Cnpj/Cpf: 27.753.710/0001-49; Nº Do Auto de Infração: P3159026100320154005; Amparo Legal RES.5848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006003/2021-07; Data da Infração: 10/03/2020; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105603; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.006281/2021-56; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105601; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: i; Nº Processo: 08671.006253/2021-39; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: MADEPA COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAP E REPRESENTACOES EIRELI EPP; Cnpj/Cpf: 72.608.037/0001-08; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105605; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.006286/2021-89; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: G M DA ROCHA CARVÃO; Cnpj/Cpf: 28.629.800/0001-95 ; Nº Do Auto de Infração: P210201190520105602; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: c; Nº Processo: 08671.006279/2021-87; Data da Infração: 19/05/2020; Nome/Razão Social: ENERTEX IND. E COM. DE BATERIAS LTDA; Cnpj/Cpf: 14.605.901/0001-11; Nº Do Auto de Infração: P210201130919114513; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.006311/2021-24; Data da Infração: 13/09/2019; Nome/Razão Social: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO S.A.; Cnpj/Cpf: 03.128.979/0004-19; Nº Do Auto de Infração: P210401230919101502; Amparo Legal RES.3665/11 ANTT: Art. 54 - II Alínea: a; Nº Processo: 08671.003957/2020-79; Data da Infração: 23/09/2019; Em 4 de abril de 2024. LUCIANA DA SILVA ALVES Superintendente da Polícia Rodoviária Federal - Rondônia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200232 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08676.000432/2021-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência par 16/04/2023 a 16/04/2024, podendo ser prorrogado na forma do art.57, ii, da lei 8.666/1993, até o limite de 60 meses.. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.618,29. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200232 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08676.000432/2021-12. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 16/04/2024 a 16/04/2025. Podendo ser prorrogado na forma do art.57, ii, da lei 8.666/1993, até o limite de 60 meses. Ajuste de valor para r$ 2.618,40.. Vigência: 16/04/2024 a 16/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.618,29. Data de Assinatura: 09/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO - S E EDITAL Nº 2/2024 Processo nº 08672.000336/2024-57 Objeto: Licitação, modalidade Leilão para venda de veículos de terceiros, classificados como Conservados (recuperáveis), Sucatas aproveitáveis e Sucata aproveitáveis com motor inservível, retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que encontram-se há mais de 60 (sessenta) dias nos pátios das Unidades Operacionais da SPRF-SE de acordo com informações contidas no Edital nº 02/2024/LEILÃO-SE. Data, horário e local da realização do leilão: a) Leilão 01 (primeiro): Sessão Pública dia 25 de abril de 2024 (quinta-feira), às 9:00h; b) Leilão 02 (segundo): Sessão Pública dia 23 de maio de 2024 (quinta-feira), às 9:00h. c) Leilão 03 (terceiro): Sessão Pública dia 18 de junho de 2024 (terça-feira), às 9:00h. Ambos exclusivamente na modalidade eletrônica (internet) pelo site www.lancese.com.br. Os interessados poderão examinar os lotes nos dias anteriores a cada um dos leilões, no horários compreendido entre as 8:00 e as 11:30 e das 14:00 as 17:00 horas, nos pátios das Unidades Operacionais da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, conforme Edital. A íntegra do Edital com seu anexo poderá ser obtido no site do DPRF - https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/sergipe e no site www.lancese.com.br. JULIO CÉSAR DE MATTOS ZAMBON Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátio e Leilão