DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800104 104 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937698/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Acréscimo de Contrapartida no valor de R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais). Valor Total: R$ 16.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.050,00, Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº .596.601-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 890517/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 22156676000101. SUPLEMENTAÇÃO do convênio e Prorrogação do convênio nº 890517/2019. Valor Total: R$ 1.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/08/2024 a 31/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº *.086.919-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200330 Número do Contrato: 20/2020. Nº Processo: 08020.007918/2019-71. Dispensa. Nº 1/2020. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEG. PUBLICA - SENASP. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 20/2020, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 07/04/2024 à 06/04/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 07/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.844,96. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 286/2024 - Processo nº 08020.001382/2024-48. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 286/2024, em referência. Data da assinatura: 01/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 288/2024 - Processo nº 08020.001329/2024-47. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 288/2024, em referência. Data da assinatura: 28/03/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 211/2024 - Processo nº 08020.011961/2023-18. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 211/2024, em referência. Data da assinatura: 02/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 6.878.846,76 (seis milhões, oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 113/2024 - Processo nº 08020.011686/2023-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA NO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.175.884/0001-87. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 113/2024, em referência. Data da assinatura: 02/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, Prefeita Municipal de Ponta Grossa no Estado do Paraná. Valor: R$ 305.638,08 (trezentos e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 43/2024 - Processo nº 08020.007403/2022-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 43/2024, em referência. Data da assinatura: 07/02/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS HENRIQUE DE LIMA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil cento e noventa e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 281/2024 - Processo nº 08020.001374/2024-00. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 281/2024, em referência. Data da assinatura: 02/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso. Valor: R$ 3.300.171,51 (três milhões, trezentos mil cento e setenta e um reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 275/2024 - Processo nº 08020.001314/2024-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO CEARÁ, CNPJ 01.869.566/0001-17. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 275/2024, em referência. Data da assinatura: 02/04/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará. Valor: R$ 6.455.887,38 (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br