DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.110,00 (dois mil cento e dez reais); 24. 1006630-97.2022.4.01.3305; João Medrado Sobrinho, CPF nº .214.7115-* e Maria Helena Ferreira da Silva, CPF nº .429.015-, com área a ser desapropriada de 4,64hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 18.540,00 (dezoito mil, quinhentos e quarenta reais); 25. 1005784-80.2022.4.01.3305; João Francisco da Paixão, CPF nº .796.835- ** e Joana Helena dos Santos Paixão, CPF nº .887.605-, com área a ser desapropriada de 2,74hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 11.960,00 (onze mil novecentos e sessenta reais); 26. 1006524-38.2022.4.01.3305; Helena Maria do Nascimento, CPF nº .217.564- e Alex Reis do Nascimento, CPF nº .597.875-*, com área a ser desapropriada de 0,14hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais); 27. 1005918-10.2022.4.01.3305; Maria de Fátima da Silva Nunes, CPF nº .852.515-, com área a ser desapropriada de 0,09hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); 28. 1005920-77.2022.4.01.3305; Jailson da Silva Medrado, CPF nº .850.745- ** e Inez Maria dos Santos Medrado, CPF nº .852.155-, com área a ser desapropriada de 0,32hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais); 29. 1006051-52.2022.4.01.3305; Maria de Lourdes da Silva Medeiros, CPF nº .538.315- e Antônio Alves de Medeiros, CPF nº .937.575-*, com área a ser desapropriada de 0,44hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais); 30. 0002660-53.2015.4.01.3305; Não identificado, CPF nº não fornecido, com área a ser desapropriada de 0,53hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 2.570,00 (dois mil quinhentos e setenta reais); 31. 0002403-28.2015.4.01.3305; Espólio de Leovaldo de Souza Santos - Herdeira: Alana Braz dos Santos, CPF nº .950.258-, com área a ser desapropriada de 5,02hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 21.900,00 (vinte e um mil e novecentos reais); 32. 1006090-49.2022.4.01.3305; Marlene Rodrigues Nogueira, CPF nº .120.552-, com área a ser desapropriada de 2,27hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 9.290,00 (nove mil duzentos e noventa reais); 33. 1005593-35.2022.4.01.3305; Manuel Andrade Lima Sobrinho, CPF nº .001.745-*, com área a ser desapropriada de 1,83hec, situada no município de Curaçá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa reais); 34. 0002674-37.2015.4.01.3305; Espólio de João de Souza Neto - Herdeiros: Gerson, CPF nº .525.945-, com área a ser desapropriada de 2,38hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 11.530,00 (onze mil, quinhentos e trinta reais); 35. 1003182-87.2020.4.01.3305; Josefa Soares dan Silva e Outros (Espólio de Olegária Soares da Silva e Américo Marinho Silva), CPF nº .175.905-, com área a ser desapropriada de 3,77hec, situada no município de Curaçá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 6.190,00 (seis mil cento e noventa reais); 36. 0002412-87.2015.4.01.3305; Nilton José Dantas Rodrigues, CPF nº .996.105-*, com área a ser desapropriada de 0,87 hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 4.220,00 (quatro mil duzentos e vinte reais); 37. 0002629-33.2015.4.01.3305; Auricelia Dias dos Anjos, CPF nº .705.81- , com área a ser desapropriada de 1,07hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais); 38. 0002678-74.2015.4.01.3305; Maria Neves de Andrade, CPF nº .981.235-, com área a ser desapropriada de 1,13hec, situada no município de Uauá/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 5.470,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta reais). 39. 0001287-50.2016.4.01.3305; Rildo Urbano Aires, CPF Nº .110.775-* e Francisca Ângela Pinto Urbano Aires CPF nº .016.618-*, com área a ser desapropriada de 0,10hec, situada no município de Juazeiro/BA. Tendo o expropriante oferecido e depositado a quantia de R$ 16.680,00 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta reais). ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605004123202383. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-235/BA, segmentos km 353,2 - km 549,8, sobre jurisdição da Unidade Local de Senhor do Bonfim/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90096-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional Na Bahia (SIASGnet - 04/04/2024) 393027-39252-2024NE800010 SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado SEI! Nº 16921422, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.003535/2022-15, resolve aplicar à empresa LIZANDRA SOARES LOPES, inscrita no CNPJ nº 45.415.594/0001-30, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, por deixar de entregar documentos exigidos no certame. Ficou a empresa notificada, nos termos do Ofício nº 23073, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa n.º 6/2019/DG/DNIT, para interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância. CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 686/2020. Nº Processo: 50612.501370/2017-96. Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência e de Execução em 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos, adequação do Cronograma Físico-Financeiro (SEI nº 17237736), sem reflexo financeiro, face a instrução contida no Despacho (DNIT) SCT - GO/DF (17347652) e do Despacho (DNIT) COENGE - CAF - GO/DF (17349792), bem como conforme aprovação da Superintendente da SR - GO/DF, registrada por meio do Despacho / SRE - GO/DF (SEI nº 17411525). Fundamento Legal: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA do Contrato e no inciso I e §1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência do Contrato: 19/10/2020 a 29/04/2025. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393011 Número do Contrato: 393/2023. Nº Processo: 50612.000669/2023-76. Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente Termo Aditivo, celebrado por mútuo interesse das partes, tem por objeto o acréscimo contratual no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) correspondente ao percentual de 19,6213% sobre o valor inicial contratado.. Vigência do Termo Aditivo: 05/04/2024 a 30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.530,68. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONSULTA PÚBLICA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília- DF, comunica que, por meio da Superintendência Regional de Goiás e Distrito Federal, sito à Av. 24 de Outubro 311, Setor dos Funcionários, em Goiânia/GO, realiza CONSULTA PÚBLICA destinada a selecionar propostas para a destinação de bens ferroviários, bem como para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco a entes públicos ou Organizações da Sociedade Civil(OSC), possíveis destinatários legais destes bens, conforme condições estabelecidas no Edital de Consulta Pública nº 01/2024. A PRORROGAÇÃO da Consulta Pública é de 20 (vinte) dias a contar de 08/04/2024, e os documentos referentes à Consulta Pública encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico do DNIT, através de acesso ao link: https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/consultas-publicas. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 209/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000284/2023-89. Pregão Nº 561/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia federal: BR - 222/MA trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (Rio Itinga); subtrecho: entr. MA-006 (Arame) - Rio Pindaré; segmento: km 502,00 ao km 600,20; extensão: 98,20 km, sobre jurisdição da Unidade Local de Imperatriz - MA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/04/2024 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 53.992.922,27. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 486/2022 Divulgamos o resultado do Pregão 486/2022- Lote 04. Empresa vencedora MENG ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. CNPJ/CPF: 49.670.524/0001-89 Valor da Proposta: R$ 88.449.750,49 (oitenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 07/2024. Processo: 50606.004850/2023-31. Doador: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT. CNPJ 04892707/0024-05. Donatária: Instituto Federal de Educação, ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (I FS U L D E M I N A S - Campus Machado), CNPJ: 10.648.539/0003-77. Objeto: transferência do direito de propriedade de um veículo CAMINHONETE/TOYOTA/HILUX, Placa GMF 5937, de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT/MG, classificado pela Comissão de Especial para Desfazimento de Bens da SREMG, designada pela Portaria nº 2789, de 25 de maio de 2023, como em condições de uso, mas sendo inservível para o DNIT/MG, conforme prescrevem o Decreto nº 99.658/1990 e a Instrução Normativa nº 16/2013. A doação tem por finalidade destinar o objeto aos interesses do serviço público do IFSULDEMINAS-Campus Machado, possibilitando a utilização no desenvolvimento de atividades de interesse público. O Termo de Doação regular-se-á pelas suas Cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei 14.133/2021 e pelo Decreto nº 9373/2018. Assinam: pelo Doador: Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, e pelo Donatário: Aline Manke Nachtigall, Diretora Geral do Campus Machado, Data da assinatura: 03/04/2024. Belo Horizonte, 05 de abril de 2024. Antônio Gabriel Oliveira dos santos - Superintendente Regional/SREMG SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-047/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-047/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ACESSO P/ SANTANA DOS PATOS - ENTR MG-230 (SERRA DO SALITRE), Código SNV146BMG0055, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 327.422 E; 7.897.534 N, no km35+444m, na faixa de rolamento com extensão de 14,680m (quatorze metros e sessenta e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 220,200m² (duzentos e vinte metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área