DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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HARDY WALDSCHMIDT Diretor-geral (SIASGnet - 05/04/2024) 70016-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 70016 Nº Processo: 0002160-12.2023. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e software de gravação (leitores de código de barras e QR CODE, impressora móvel de etiqueta, webcam e software de gravação de tela).. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-geral em Substituição (SIASGnet - 05/04/2024) 70016-00001-2024NE000001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005364-64.2023.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após apreciação do recurso apresentado, foi mantida a penalidade aplicada à licitante ISRAEL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., CNPJ nº 11.182.142/0001-33, qual seja, multa, no valor de R$ 4.211,08 (quatro mil duzentos e onze reais e oito centavos), por deixar de observar os prazos para pagamento dos salários e para abertura de conta vinculada. Fundamento Legal: arts. 86 e 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e do art. 5º, inciso II da Resolução TRE- MS nº 665/2019; Cláusula Décima Nona, item 16.3, "c" e "g", do Termo de Contrato Administrativo nº 14/2022. Decisão proferida aos 1/03/2024 pelo Des. Paschoal Carmello Leandro, Presidente do TRE/MS. Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO Presidente TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90007/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão, cópia e digitalização por meio de locação e instalação de equipamentos multifuncionais, sistema de gerenciamento, monitoramento, gestão de ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos, copiados e digitalizados, treinamento dos usuários, além do fornecimento de todos os suprimentos (exceto o papel) e suporte técnico necessário ao pleno funcionamento da solução. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 05/04/2024) 070019-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DE TERESINA (CNPJ n 10.847.382/0062-69). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e sistema eletronico de votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 16 de abril de 2024, em local definido pela Cessionaria. F U N DA M E N T O LEGAL: Res. TSE n.º 22.685/2007 e Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura do contrato ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. ASSINAM: Des. Erivan Jose da Silva Lopes pelo Cedente e o Sr. Fabricio Pereira da Silva pela Cessionaria. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2020.0.000011792-5. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2021, relativo à prestação de serviços de conservação de urnas eletrônicas. CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ nº 07.094.346/0001-45. OBJETO: inclusão do subitem 6.2.g na cláusula sexta do contrato original, para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. PROCESSO Nº 2020.0.000038242-4. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2020, relativo à prestação de serviço de vigilância patrimonial e auxílio à segurança eletrônica. CONTRATADA: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ nº 40.170.029/0001-36. OBJETO: inclusão do subitem 6.2.g na cláusula sexta do contrato original, para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. PROCESSO No 2019.0.000021038-2. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, relativo à prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades de suporte técnico à infraestrutura de TI. CONTRATADA: ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 85.240869/0001-66. OBJETO: inclusão do subitem 6.2.9 na cláusula sexta do contrato original, para acrescentar como obrigação da contratada o dever de observar e cumprir a Resolução CNJ nº 351/2021 que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/24 Processo nº 2023.0.000041448-1. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico SRP nº 90012/24, destinada ao registro de preços para a prestação do serviço de organização de eventos, com o fornecimento de materiais e locação de equipamentos, sendo vencedora a empresa CVA EMPREENDIMENTOS LTDA, do GRUPO 1, com os seguintes valores: item 1 - R$ 1.225,00; item 2 - R$ 3.001,00; item 3 — R$ 3.500,00; item 4 - R$ 2.600,00; item 5 - R$ 1.120,00; item 6 - R$ 52,00 e item 7 - R$ 76,00; do GRUPO 2, com os seguintes valores: item 8 - R$ 147,00; item 9 — R$ 246,00; item 10 — R$ 220,00 e item 11 — R$ 160,00; do item 12 — R$ 23,00; do item 13 - R$ 50,00; item 14 - R$ 125,00; do item 15 — R$ 524,00; do item 16 - R$ 1.995,00; do item 17 - R$ 999,98; do item 18 - R$ 1.349,99; do item 19 - R$ 1.997,00; do item 20 — R$ 2.289,00; do item 21 - R$ 999,99; do item 22 - R$ 62,00; do item 23 — R$ 115,00; do item 24 - R$ 96,00; do item 25 — R$ 229,00; do item 27 - R$ 585,00; do item 28 — R$ 58,00; do item 29 - R$ 32,00; do item 30 - R$ 599,99; do item 31 - R$ 285,00; do item 32 — R$ 1.694,99; do item 33 — R$ 997,98; do item 34 — R$ 26,75; do item 35 — R$99,99 e do item 36 — R$ 60,99; e sendo vencedora do item 26, a empresa BANDEIRANTES SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, pelo valor de R$ 22,90. Processo nº 2022.0.000022217-9. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90008/24, destinada à prestação de serviço de conservação e manutenção preventiva e corretiva de elevadores, com fornecimento de peças; serviços de adaptação de elevadores, fossos e casas de máquinas, tendo como vencedora do grupo 1, a empresa Excel Elevadores Ltda., pelo valor total de R$ 175.568,00. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70028 Nº Processo: 0001049-84.2023.6. Objeto: Aquisição sob demanda de materiais gráficos, tais como banners, panfletos, folders, cartazes e backdrops, além de placas, totens e adesivos.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JECKSON SOUZA CRUZ Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 05/04/2024) 70028-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70020 Nº Processo: 4.341/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de cartões alimentação, na modalidade cartão eletrônico. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 08/04/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Esteves Junior, 80, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do Termo de Referência. GIOVANNI TURAZZI Assessor de Julgamento de Licitações (SIASGnet - 04/04/2024) 70020-00001-2024NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2024 Resultado de Julgamento Cuida-se de Recurso interposto pela empresa Ativa System Brasil Serviço de Monitoramento LTDA em face da decisão do Pregoeiro que aceitou a proposta da licitante Commando Segurança eletrônica LTDA. Em suas razões, a recorrente afirma que a empresa vencedora do certame apresentou valores irrisórios, o que impossibilita a execução dos serviços contratados, razão pela qual deve ser desclassificada, especialmente por se tratar de contrato de empreitada por preço unitário, cujo objeto da licitação enquadra-se como serviço simples de engenharia. Aponta que não foi observado o princípio da isonomia, posto que o TRE-SE não divulgou os dados da execução dos serviços ora contratados, como o número de atendimentos de Manutenção Corretiva de Alarmes e CFTV, de maneira que a arrematante pode apresentar proposta de preços de forma privilegiada. Dessa forma, requer a desclassificação e inabilitação da Proposta de Preços da empresa recorrida: a) por ter apresentado valores zerados, irrisórios e inexequíveis; b) por ter praticado "jogo de planilha" durante o pregão; c) por ter feito uso de privilégio desconhecido das concorrentes. Instada a se manifestar, a Assessoria Jurídica deste Regional apresentou Parecer opinando pelo desprovimento do recurso. É o relatório. D EC I D O. Sobre a interposição de recurso em face do julgamento das propostas, na fase externa da Licitação, o artigo 165 da Lei n° 14.133/2021 e o item 10.1 do Ato Convocatório do Pregão Eletrônico n° 9001/2024, dispõem, respectivamente o seguinte: Lei nº 14.133/2021 Art. 165. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem: I - recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: (.. b) julgamento das propostas; (grifos acrescidos) (...) § 2º O recurso de que trata o inciso I do caput deste artigo será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. (grifos acrescidos) (...) Art. 168. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.