DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CFP 011/2019), pelo presente Edital, torna pública a decisão do Conselho Federal de Psicologia, no Processo Disciplinar Ético nº 012/2017, em aplicar a penalidade de Multa de 01 (uma) anuidade, tendo como referência o valor da anuidade praticada por este CRP-08 no exercício de 2024, à Psicóloga Fabiana Matioda de Araújo (CRP 08/21438), por infração ao Princípio Fundamental VII; Artigo 1º, alíneas "a", "b" e "c", Artigo 2º, alíneas "g", "j" e "k" do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e Resolução CFP n.º 007/2003. Outrossim, conforme prescreve o artigo 146 do CPD vigente (Res. CFP 011/2019), a penalidade aplicada será anotada no prontuário da profissional. Curitiba, 13 de março de 2024 GRIZIELE MARTINS FEITOSA Conselheira Presidenta CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO UASG 925181 PREGÃO ELETRÔNICO 90006 - CRQ-IV/SP 03/24 Conselho Regional de Química - IV Região torna público o Pregão Eletrônico 90006 - CRQ-IV/SP 03/24 - Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade de tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, fixo - fixo e fixo móvel, incluindo os serviços PABX virtual, com estrutura em nuvem, nos termos e exigências estabelecidas no edital. Data de realização do certame: 19/04/2024 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra- se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo, 4 de abril de 2024. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo que entre si celebram - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Paraná - CORE\PR e a empresa Instituto Fecomércio Paraná de Pesquisa e Desenvolvimento - IFPR-PR, CNPJ nº 14.063.120/0001-42, visando à alteração do Contrato proveniente do Processo Inicial nº 007/2022 do Core/PR, com base no Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Valor total anual estimado do contrato: R$ 88.776,00, com vigência pelo prazo determinado de 12 meses contados de 01 de abril de 2024 a 31 de março de 2025, nos termos da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 26 de março de 2024. Curitiba 4 de abril de 2024. Paulo César Nauiack. Presidente CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CRESS Nº 1/2024 RATIFICO O PARECER JURIDICO DO TERMO DE CONVÊNIO CRESS Nº 001/24. Partes: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região e a UNIMONTES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS. OBJETO: Tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a realização do IV Encontro Norte Mineiro de Serviço Social que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2024, em Montes Claros. Cabendo ao CRESS custear passagens para os palestrantes. VIGÊNCIA: 30 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: p/ CRESS: Cláudio Henrique Miranda Horst, p/ UNIMONTES: Professor Wagner de Paulo Santiago. Belo Horizonte, 11 de Março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional de Serviço Social da 9ª Região - CRESS/SP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e nos termos do inciso X do Art. 23 do Regimento Interno do CRESS/SP, convoca as/os assistentes sociais inscritas/os na jurisdição da Seccional de Bauru, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27/04/2024, às 9h00 em primeira chamada e às 9h30 em segunda chamada, na Sede da Seccional, à R. Sete de Setembro, 12-73 - Sala 101 - Bauru/SP, tendo como pauta: I - Eleição para preenchimento dos cargos vacantes da Gestão 2023/2026 da Seccional de Bauru; II - Outras pautas que forem incluídas ao início da Assembleia; III - Informes; IV - Encerramento. São Paulo, 20 de março de 2024. PATRICIA MARIA DA SILVA Presidenta CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º: 12/2024-PROJUR PROCESSO n.º 000056.004.019.2022.001. Pregão Eletrônico n.º 02/2023. Contrato n.º: 12/2024-PROJUR, assinado no dia 25/03/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: MVS CARTUCHOS LTDA, CNPJ n.º º 09.358.717/0001-84. OBJETO: aquisição de suprimentos de impressão e peças de reposição para as impressoras marcas: Lexmark, modelo: CX421adn e marca: HP 414X modelo: LaserJet, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 02/2023. Valor Global: R$ 67.124,26 (sessenta e sete mil, cento e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). Vigência: 1 (um) ano. 01/04/2024. Gilberto Takao Sakamoto. Presidente EXTRATO DE CONVÊNIO COOPERAÇÃO TÉCNICA - UASG N.º 927461. 01/04/2024. PROCESSO n.º 000013.004.018.2024.001. AUTORIZADO em 28/04/2024. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRT- SP, CNPJ n.º 33.093.248/0001-01 e ESCOLA PANAMERICANA DE ARTE SOC LTDA, CNPJ n.º 31.736.971/0001-28. OBJETO: A CONVENENTE, responsável pela operacionalização e AVISO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 1/2023 - NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRT-SP, torna pública a errata da publicação de convocação, publicada originalmente no Diário Oficial da União, Sessão 3, Edição nº 62, pag. 227 de 01 de abril de 2024, conforme segue: Onde se lê: Os candidatos deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, localizado na Avenida da Liberdade, 1000, 2° andar - Liberdade, São Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000, no dia 25 de março de 2024 (segunda- feira), às 10hs para fins de comprovação dos requisitos exigidos no edital. Leia-se: Os candidatos deverão comparecer ao setor de Recursos Humanos, localizado na Avenida da Liberdade, 1000, 2° andar - Liberdade, São Paulo - SP, CEP - 01502-001, Edifício Liber 1000, até o dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira), às 10hs para fins de comprovação dos requisitos exigidos no edital. Em 1º de abril de 2024 GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº 4/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2023 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: FONTUS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA , CNPJ: 01.333.945/0001-98 - Objeto: Fornecimento de Água Mineral. Fundamento Legal: Disposições no inciso II do artigo 75, da Lei 14.133/21. Valor: R$ 16.855,20 (anual). Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, representado por seu Presidente, Técnico em Eletrônica Waldir Aparecido Rosa, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público 01/2021 (Edital nº 1, de 6 de dezembro de 2021) para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior, de homologação publicada em 15/12/2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA os seguintes candidatos: Assistente Financeiro - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência 4º Colocado - SAMUEL SIDNEI ALVES, inscrição nº 565.02115945/0 Assistente de Compras/Licitação - Florianópolis/SC - Ampla Concorrência 4º Colocado - KARIANNA TORTATO, inscrição nº 565.02180319/2 Comparecer à Rua Felipe Schmidt, 390 - sala 810 - Centro, Florianópolis-SC, no dia 22 de abril de 2024, às 9h, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 e item 16 do Edital. Após a verificação da documentação entregue será feito o agendamento dos exames médicos. A contratação será em regime de experiência, conforme art. 445 único da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e conforme previsto no item 1.6 do Edital supracitado. WALDIR APARECIDO ROSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2024 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 005/2024, para contratação de empresa especializada na realização de manutenção e aquisição de recarga de extintores, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa F V TAVARES EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.753.978/0001-00, estabelecida na Avenida Salgado Filho, 525, CEP 68900-032, bairro Santa Rita, Macapá estado do Amapá, com valor total de R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco reais), início da execução imediata, com prazo de 05 (cinco) dias uteis para finalização. A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Macapá-AP, 5 de abril de 2024. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente CRO/AP AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 008/2024 Pelo presente instrumento, com base na Lei n.º 14.133/2021, adjudico e homologo a Contratação direta através de Dispensa de Licitação n.º 008/2024, para contratação de empresa especializada na Confecção de 200 unidade de camisas para fins de atender a realização da "II CICLO ODONTO - 2º Passeio Ciclístico realizado CRO Amapá pela saúde e qualidade de vida", evento alusivo a semana da odontologia promovida por este Conselho e visando a inclusão social com a classe, para atender as demandas do Conselho Regional de Odontologia do Amapá - CRO/AP, em favor da empresa ALPHA MALHARIA, inscrita no CNPJ n.º 23.103.822/0001-01, estabelecida na Avenida Timbiras, 889, CEP 89.02-872, bairro Buritizal, Macapá estado do Amapá, com valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A homologação da presente Dispensa de Licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei. A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial União, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021. Macapá-AP, 5 de abril de 2024. LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA Presidente CRO/AP CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO logística do Curso Especialização Técnica em Execução de Obras de Interiores ofertado de acordo com Portaria CEE-GP 332, de 07 de julho de 2023 do Conselho Estadual da Educação, nos termos do Decreto n.º 9.887/1977, concederá o desconto de 50% sobre o valor total do curso retromencionado aos profissionais devidamente registrados e adimplentes junto ao CONVENIADO, nas condições de pagamento a serem estabelecidas contratualmente entre os alunos e a CONVENENTE. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Técnico em Eletrotécnica Gilberto Takao Sakamoto. Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo