DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com base nas informações constantes do presente Processo Licitatório, e, considerando que foi expressamente consignada na Ata de Sessão e o parecer da Engenharia deste município, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei n.º 8.666/93, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI, CNPJ 17.872.922/0001-91, estabelecida na Praça Vereador José Ferreira Barbosa, nº 22 - Anexo I - Brasília - Arapiraca/AL, ficando a mesma convocada para assinatura do Contrato, nos termos do Art. 64, Caput, do citado diploma legas, sob as penalidades da Lei. São Miguel dos Milagres, 5 de abril de 2024 - JADSON LESSA DOS SANTOS Prefeito ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ EXTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 3/2024-SEMSA/PMA Contratante: Prefeitura Municipal de Amapá-AP, CNPJ 05.989.116/0001-19, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.739.074/0001-60. Contratada IMPORT HOSPITALAR EIRELI EPP, CNPJ 01.324.654/0001-33. Origem: referente ao Saldo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2023-CPL/PMA E PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023-CPL/PMA, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, CORRELATOS E ODONTOLÓGICOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP. Valor Global R$ 1.652.190,90. Vigência do Contrato: até dia 31 de dezembro de 2024, observada as condições estabelecidas no art. 57 da Lei Federal nº8.666/93, com início a partir da assinatura do contrato. EXTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL Nº 4/2024-SEMSA/PMA Contratante: Prefeitura Municipal de Amapá-AP, CNPJ 05.989.116/0001-19, através da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.739.074/0001-60. Contratada: MUNDIMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 05.580.442/0001-78. Origem: referente ao Saldo da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023-CPL/PMA E PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2023- CPL/PMA, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (MEDICAMENTOS, CORRELAT O S E ODONTOLÓGICOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ-AP. Valor Global R$ 413.781,97. Vigência do Contrato: até dia 31 de dezembro de 2024, observada as condições estabelecidas no art. 57 da Lei Federal nº8.666/93, com início a partir da assinatura do contrato. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-CEL/SEMOB/PMA A Prefeitura Municipal de Amapá, vem por meio desse tornar público que o processo nº 07082023/01-CEL/SEMOB/PMA da Concorrência Pública nº 001/2023- CEL/SEMOB/PMA, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL CONVÊNIO 921556/2021-PCN, foi REVOGADO em todos os seus termos, por motivos de fatos supervenientes e necessidade de readequação no procedimento licitatório. Que seja retornado ao setor de origem para um novo início de processo, a luz da Lei 14.133 de 2021. Amapá-AP, 5 de março de 2023. CARLOS SAMPAIO DUARTE Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA à Publicação da ADJUDICAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2023-CPL/PMA, publicado no Diário Oficial da União, Terça-feira, dia 23 de janeiro de 2024, seção 3, Edição nº 16, pag. 177. Onde se lê: com valor global do lote 01 R$ 893.950,00, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Leia-se: com valor global do lote 01 R$ 858.403,50, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Amapá-AP, 22 de janeiro de 2024. ADELINO ADILSON PEIXOTO BASTOS Pregoeiro da CPL/PMA AVISO DE RETIFICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2023-CPL/PMA. Processo: 09112023/01- CPL/PMA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 025/2023 - CPL/PMA. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores terrestres e embarcações, para atender as demandas de locomoção de seus funcionários e cargas das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Amapá-AP. ONDE SE LÊ: Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração, planejamento e orçamento geral, CNPJ: 05.989.116/0001-19. LEIA-SE: Prefeitura Municipal de Amapá-AP CNPJ: 05.989.116/0001-19. Conforme Diário Oficial da União sessão 03, página 217 do dia 02 de janeiro de 2024. Amapá-AP, 12 de março de 2024. CARLOS SAMPAIO DUARTE Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA à Publicação da HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 017/2023-CPL/PMA, publicado no Diário Oficial da União, Terça-feira, dia 23 de janeiro de 2024, seção 3, Edição nº 16, pag. 177. Onde se lê: com valor global do lote 01 R$ 893.950,00, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Leia-se: com valor global do lote 01 R$ 858.403,50, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Amapá-AP, 22 de janeiro de 2024. CARLOS SAMPAIO DUARTE Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023-CPL/PMA ERRATA à Publicação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023-CPL/PMA, publicado no Diário Oficial da União, Terça-feira, dia 23 de janeiro de 2024, seção 3, Edição nº 16, pag. 177. Onde se lê: com valor global do lote 01 R$ 893.950,00, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Leia-se: com valor global do lote 01 R$ 858.403,50, lote 02 R$ 10.050,00 e valor para peças e insumos R$ 240.000,00. Amapá-AP, 22 de janeiro de 2024. RAFAEL FIGUEIREDO VAZ Secretário Municipal de Planejamento Administração e Orçamento Geral R E T I F I C AÇ ÃO ERRATA à Publicação do contrato Nº 001/2024-SEMSA/PMA, publicado no Diário Oficial da União, Quarta-feira, dia 07 de fevereiro de 2024, seção 3, Edição nº 27, pag. 182. Onde se lê: Valor Global R$ 180.000,00 Leia-se: Valor Global R$ 240.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024/CPL-PMFG referente ao PE nº 020/2023, Proc. Administrativo 1127/2023 Objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇÃO, conforme contrato nº 016/2024 - PMFG, Empresa CONTRATADA: AGRA CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.872.150/0001-07, valor Total de R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais), Data da assinatura 04/04/2024. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 1127/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024/CPL-PMFG referente ao PE nº 020/2023, Proc. Administrativo 1127/2023 Objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - VEÍCULOS AUTOMOTORES E EMBARCAÇ ÃO, conforme contrato nº 015/2024 - PMFG, Empresa CONTRATADA: ORIENTE AUTOMOVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 12.580.115/0001-81, valor Total de R$ 538.416,00 (quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dezesseis reais), Data da assinatura 04/04/2024. Contrato original encontra-se acostada ao processo administrativo nº 1127/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Processo Administrativo n°. 3401.0060/2024 - SEMOB/PMM. O presente certame tem como objeto da proposta mais vantajosa para Registro de Preço para futura e eventual, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE MACAPÁ-AP, conforme quantidades e especificações constantes neste Termo Referência - ANEXO I do Edital. Abertura da licitação: Dia 24/04/2024 a partir das 09h, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra disponível na íntegra no site www.gov.br/compras, sob o Nº 90009/2024. Macapá-AP, 5 de abril de 2024. EMANOEL DOS SANTOS VALENTIM Pregoeiro da Secretaria Municipal de Governo RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A Comissão Especial de Contratação da Prefeitura Municipal de Macapá, designada pelo Decreto nº 737/2024-PMM, torna público o resultado do julgamento do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - SEMOB/PMM, Objeto: proposta mais vantajosa para a realização de projeto e construção de unidades habitacionais, em terreno doado pelo Município de Macapá, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Conforme Ata lavrada no dia 05/04/2024 restaram HABILITADAS as empresas AG SERVICE ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 13.558.309/0001-43 e FENIX LTDA, CNPJ N° 08.610.783/0001- 37. Feita a análise dos critérios de avaliação das empresas (atribuição de notas) conforme tabela disposta no edital, a empresa AG SERVICE ENGENHARIA LTDA ficou classificada em 1º lugar (99 pontos) e a empresa FENIX LTDA ficou classificada em 2º lugar (94 pontos). Nos termos do item 12.6. fica aberto prazo recursal previsto no item 12.4 do edital. Os autos se encontram à disposição para consulta nas dependências da SEMOB/PMM, sob a guarda da Comissão Especial de Contratação. Macapá/AP, 5 de abril de 2024 WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA Presidente da Comissão Especial de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 450/2023-PMPG. Contratada: LBS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.760.025/0001-03, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA MINI FÁBRICA DE POLPA DE FRUTAS NO KM 117 PERIMETRAL NORTE, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 27 de fevereiro de 2024 para 26 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 266/2022-PMPG. Contratada: POROC PRIVILEGE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.201/0001-08, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS DE PLANTAS COM TELA SOMBRITE (INCLUINDO MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA) PARA ATENDER OS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 28 de fevereiro de 2024 para 27 de maio de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 08/2023-SEMED/PMPG. Contratada: PARK CONSTRUÇÕES E EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.907/0001-04, OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MARANHÃO. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 06 de março de 2024 para 03 de junho de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 0129/2021-PMPG. Contratada: EMPRESA EUCAPINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.931.022/0001-97, OBJETO: IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA - 2ª ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL CHA R L ES BRITO. Fica prorrogada a vigência do aditivo da atual data de 26 de março de 2024, para 02 de setembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 0135/2021-PMPG. Contratada: ÔMEGA EMPREENDIMENTOS EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.631.537/0001-18, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE/AP, (CONVÊNIO Nº 890546/2019). Fica prorrogada a vigência de contrato da atual data de 28 de fevereiro de 2024 para 26 de agosto de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso I da Lei nº 8.666/93.