DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800195 195 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (nove milhões, cento e cinquenta e sete mil, novecentos e trina e três reais e vinte e um centavos); Prazo de execução e vigência: Prazo de execução 12(doze) meses e prazo de vigência a partir da data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93, alterada e consolidada; Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura de Horizonte/Secretaria de Saúde - Contrato de Financiamento/ Operação de Crédito, na seguinte Dotação Orçamentária: Unidade: 05.01, Ação: 10.122.0002, Projeto Atividade: 1.007, Fonte: 1754000000/1500100200 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Subelemento: 4.4.90.51.91; Data do Contrato: 12 de junho de 2023; Signatários: Lúcia Amaro de Araújo Gondim Feitosa e Antônio Olírio Teixeira Júnior. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria De Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.403.031/0001-59. Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art. 57,§ §1º e §2º , todos da Lei nº 8.666/93, e nos termos das Cláusula quarta do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em anexo. Objeto do Contrato: contratação de empresa para construção do mercado público do Distrito de Dourado e urbanização da área de entorno, no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de engenharia. Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o Prazo de Execução do contrato em 90 (noventa) dias, a partir de 13 de dezembro de 2023 até 12 de março de 2024, fundamentado no Art.57, §§1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, na clausula quarta do contrato.Fica Prorrogado o Prazo de Vigência do Contrato por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, §§1º e §2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, na clausula quarta do contrato original, tendo vigência a partir de 27 de março de 2024 até 27 de março de 2025. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 13 de dezembro de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.403.031/0001-59. Fundamento Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art.57, §§1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada e Cláusula Quarta do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em anexo. Objeto do Contrato: contratação de empresa para construção do mercado público do distrito de dourado e urbanização da área de entorno, no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de engenharia. Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o Prazo de Execução do contrato em 120 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de março de 2024 até 10 de julho de 2024, fundamentado no Art.57, §§1º e 2º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada e Clausula Quarta do contrato original. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 01 de março de 2024; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Aditivo ao Contrato Nº 2023.03.27.1; Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/ Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa Vivace Construções e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.403.031/0001-59. Fundamentação Legal: O presente aditivo é fundamentado nos termos do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, todos da Lei nº 8.666/93, e nos termos das Cláusula terceira do contrato original, em conformidade com o parecer jurídico e justificativa técnica em anexo. Objeto do contrato: contratação de empresa para construção do mercado público do Distrito de Dourado e urbanização da área de entorno, no Município de Horizonte-CE, conforme projeto de engenharia. Objeto do Aditivo: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 153.447,14 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quartoze centavos) que correspondente aproximadamente a 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) do contrato inicial, bem como, fica suprimido do contrato o valor R$ 27.736,90 (vinte e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e noventa centavos), que correspondente aproximadamente a 2,13% (dois virgula treze por cento), ficando o valor do contrato atualizado em R$ 1.425.281,86 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta e seis centavos), nos termos do Art. 65, Inciso I, "alínea b", e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e nos termos da Cláusula Sétima do contrato original. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 23 de agosto de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Pablo Terceiro Nunes de Tancredo. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.29.01-PMI-SME Termos de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 2024.02.29.01-PMI-SME. OBJETO: Aquisição de livros para educação infantil e fundamental conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. ADJUDICO e HOMOLOGO o presente Processo Administrativo de Licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas: EDITORA MAFENI LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 48.446.147/0001-36, VENCEDOR do(s) LOTE(S) I E II e EDITORA LUNNA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.260.067/0001-99, VENCEDOR DO(S) LOTE(S) III E IV. PUBLIQUE-SE. Iguatu-CE, 4 de Abril de 2024. SIMONE ALCÂNTARA DE ALENCAR Secretária Adjunta da Secretaria da Educação RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA Julgamento das Propostas de Preços e Resultado Final - Tomada de Preços Nº 2023.03.14.01-PMI-SEINFRA - OBJETO: Contratação de Consultoria Especializada para realização de Auditoria Externa nas ações financiadas pela CAF no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI, conforme especificações técnicas descritas no Anexo A - TERMO DE REFERÊNCIA. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S (R$ 328.036,04); RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPEDENDENTES (R$ 487.795,54); AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIL S/S (R$ 629.543,98) e SÁ LEITÃO AUDITORES S/S (R$ 684.477,51). A Licitante CONTROLLER AUDITORIA E AS S ES S O R I A CONTÁBIL S/S obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 100,00 (cem) pontos; RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPEDENDENTES obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 95,52 (noventa e cinco virgula cinquenta e dois) pontos; AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIL S/S obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 91,54 (noventa e um virgula cinquenta e quatro) pontos e SÁ LEITÃO AUDITORES S/S obtive Nota da Proposta Comercial de NC = 90,00 (noventa) pontos. PONTUAÇÃO FINAL (PF) POR ORDEM DECRESCENTE DE NOTA: 1ª (primeira) CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, PF = 98,60 (noventa e oito virgula sessenta) pontos e a 2ª (segunda) RUSSELL BEDFORD GM AU D I T O R ES INDEPEDENDENTES, PF = 97,26 (noventa e sete virgula vinte e seis) pontos; 3ª (terceira) AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBEIL S/S, PF = 96,06 (noventa e seis virgula zero seis) pontos e 4ª (quarta) SÁ LEITÃO AUDITORES S/S, PF = 95,60 (noventa e cinco virgula sessenta) pontos. LICITANTE VENCEDORA COM A MAIOR PONTUAÇÃO FINAL (PF): CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S, PF = 98,60 (noventa e oito virgula sessenta) pontos. Fica aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.666/93, a partir da circulação desta publicação. Os autos do processo se encontram à disposição dos interessados na Sede da CPL da Prefeitura Municipal de Iguatu. Iguatu-CE, 5 de Abril de 2024. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE Economista - Membro da CTE AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.13.06-PMI-SEINFRA Ordem de Serviço. A Prefeitura Municipal de Iguatu (CE), por intermédio da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, neste ato representado pela Senhora Ana Cláudia dos Santos Cavalcante, Ordenadora de Despesas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo Administrativo de Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2023.03.13.06-PMI-SEINFRA, vem por intermédio desta Autorizar: A Empresa: CENTRO DE DESNVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL, CNPJ nº: 04.255.307/0001-94. OBJETO: Serviços Técnicos de Consultoria para elaboração do Plano Diretor Ambiental e Estudos Ambientais de Mudanças Climáticas no Município de Iguatu no âmbito do Programa de Infraestrutura de Iguatu - PROINFI. VALOR GLOBAL: R$ 2.178.602,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-15.451.0031.1.028 e ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39.00 PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir da data da sua assinatura pelo período de 09 (nove) meses. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Fevereiro de 2024. ANA CLÁUDIA DOS SANTOS CAVALCANTE Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços n° 2023.10.09.1. Partes: o Município de Ipaumirim, através da Secretaria de Saúde e a empresa P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na execução de ampliação do Hospital e Maternidade Maria José dos Santos, nos termos do Contrato de Repasse n. 929820/2022/MSAUDE/CAIXA , celebrado com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, representado pela Caixa Econômica Federal. Valor Total: R$ 489.592,89. Prazo de Execução: 09 meses. Vigência do Contrato: Até 31/12/2025. Signatários: Laura Tereza Dantas Nóbrega Nery e Pedro Gerferson Ferreira Feliciano. Ipaumirim/CE, 05 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32024PEFME Pelo o presente aviso e cumprimento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, o Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 19 de Abril de 2024, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 0032024PEFME, cujo Objeto é a Contratação dos serviços de lavagem de veículos automotores por demanda, na frota de veículos de diversas Secretarias e da Autarquia Municipal de Transito do Município de Ipu. Data de Abertura: 19 de Abril de 2024, às 09h (Horário de Brasília) no Sitio: https://bnccompras.org.br. Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos Links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://ipu.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Ipu-CE, 5 de Abril de 2024. FRANCISCO JOSEMAR PEREIRA PERES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.11.01/TP Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 23.11.01/TP. Secretaria de Saúde. OBJETO: Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Ipú Mazagão no Município de Itapipoca/CE. Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas, a Comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ Nº 20.502.034/0001-91, com VALOR GLOBAL da proposta apresentada de R$ 838.868,83 (Oitocentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da lei federal 8.666/93. Itapipoca-CE, 5 de Abril de 2024. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação I RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 23.15.03/TP Resultado do Julgamento das Propostas de Preços. Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTI. OBJETO: Requalificação da AMTI - Autarquia Municipal de Trânsito de Itapipoca-CE. Modalidade: Tomada de Preços Nº 23.15.03/TP. Após Abertura e Análise das Propostas Apresentadas, a Comissão chegou ao seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA , CNPJ Nº 20.502.034/0001-91, com VALOR GLOBAL da proposta apresentada de R$ 621.030,49 (Seiscentos e Vinte e Um Mil, Trinta Reais e Quarenta e Nove Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea "b", da lei federal 8.666/93. Itapipoca-CE, 5 de Abril de 2024. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação I PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-PE A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 007/2024-PE, cujo Objeto é a Aquisição de fardamentos específicos e padronizados aos profissionais da Guarda Civil Municipal, junto a Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 09 a 18 de Abril de 2024, Fase de Disputa de Lances: 19 de Abril de 2024, às 09h. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; www.tce.ce.gov.br\licitacoes e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 5 de Abril de 2024. INEZ HELENA BRAGA Agente de Contratação