DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decisão: Diante das razões e fundamentos expostos nos autos do Processo, com base no Estatuto das Licitações, nos termos do edital, na Súmula 437 do STF e considerando os princípios da autotutela e da legalidade, corroboro a decisão prolatada pela Agente de Contratação e Equipe de apoio, em anular todo o procedimento, não gerando desta forma nenhum direito. Que se procedam às devidas correções no instrumento editalício para que nova licitação seja publicada. Paraopeba/MG, 4 de abril de 2024. AROLDO COSTA MELO. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS EXTRATO DE CONTRATO A Pref. Mun de Patis-MG torna público que: Conforme pactuação firmada com o CIMAMS/CNPJ 21.505.692/0001-08, procederá a contratação da empresa SAT Comércio e Serviços Ltda / CNPJ Nº 01.221.604/0001-20, p/ Prestação de Serviços de execução de reforma predial (fachada) do PSF Patis e Centro de Saúde do município de Patis/MG. A respectiva contratação é proveniente do P.A. 053/23 - P.E. 020/23 SRP - ARP nº 043/23 - CIMAMS. Patis/MG, 05/04/2024. Valmir Morais de Sá - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Objeto: Chamamento público com o objeto de selecionar e credenciar empresas do ramo de construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta à Caixa Econômica Federal, para elaboração de projetos e construção de unidaes habitacionais, tipo apartamento com varanda, denominado condomínio residencial Brumado dos Pavões, situado no lote 950, quadra 001, setor 20, matricula nº 76.042 de area 11.833,10m2, no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Municípo de Patrocínio e do Fundo de grarantia do tempo de service (FGTS), integrantes do programa Minha Casa, Minha Vida, cidades, de que trata a portaria MCID nº 1.295, de 05 de outubro de 2023. A Prefeitura Municipal de Patrocínio torna público que no dia 03 de maio de 2024 às 09:00 hs, no departamento de compras e sito na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452 na cidade de Patrocínio/MG, serão recebidas e abertas a documentação referente ao processo acima especificado. Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a comissão permanente de licitação no e-mail: [email protected] e no portal do Município. 05 de abril de 2024. Cristiane Castro Alves - Presidente da Comissão de Licitação. DEIRÓ MOREIRA MARRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 1/2024 O Município de Peçanha/MG torna pública a Adjudicação e Homologação do PL. 6/2024 - Concorrência 1/2024, OBJETO: Contratação Empresa Prestação de Serviços com Obra de Engenharia e Fornecimento de Material para Pavimentação em Bloco Sextavado Intertravado e Drenagem em Ruas do Bairro Taquaral, no Município de Peçanha/MG, Conforme Contrato de Repasse Nº 917906/2021/MDR/CAIXA e ETP, Memorial Descritivo, CFF, Memória De Cálculo, BDI, PLE, QCI, Composição e Projeto, para Atender a Secretaria Municipal De Obras, Transportes e Serviços Urbanos, tem por vencedora a proposta apresentada pela empresa: CONSTRUTORA RAMOS SANTIAGO LTDA- CNPJ: 30.261.488/0001-71, com um valor global de R$ 402.369,89 (Quatocentos e dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), na data de 05/04/2024. ANTONIO RANGEL DE QUEIROZ FILHO Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serv. Urbanos AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Espécie: Aviso de Ratificação de Dispensa 03/2024 - Chamada Pública 1/2024 - PL 5/2022 - OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Peçanha /MG (PNAE). Ratifico/Autorizo contratação da ASSOCIACAO COMUNITARIA BOM JARDIM DE TRONQUEIRAS - CNPJ: 11.838.204/0001-12, situada na Córrego Bom Jardim de Tronqueiras - Zona Rural - Peçanha - MG, com o valor total de R$ 18.385,10 (dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), ASSOCIACAO COMUNITARIA COTAS - A.C.C - CNPJ:66.231.432/0001-11, situada na Faz Córrego dos Cotas - Zona Rural - Peçanha - MG, com o valor total de R$ 8.880,00 (oito mil e oitocentos e oitenta reais) e ASSOCIACAO COMUNITARIA DE TRONQUEIRAS - A.C.T. - CNPJ:13.828.530/0001-74, situada na Córrego dos Camelos - Zona Rural - Peçanha - MG com o valor total de R$ 31.862,50 (trinta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Peçanha/MG, 1º de abril de 2024 VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Torna público o 1° Termo Aditivo ao Contrato do Processo Licitatório nº: 000059/2023, Tomada de Preço nº: 000006/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO ENTRE AS RUAS TEODORO MANOEL DAS CHAGAS, PEDRO JOSÉ RICARDO E MARIA DAS DORES NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG, CONFORME PROJETOS E MEMORIAIS EM ANEXO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIO NECESSÁRIOS PARA PERFEITA EXECUÇÃO DESTE OBJETO DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo Licitatório Nº. 054/2024, Pregão Eletrônico Nº. 010/2024, Registro de Preços nº 008/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISI Ç ÃO MATERIAIS DE MÉDICOS HOSPITALARES, MATERIAIS DE CONSUMO E INSTRUMENTOS DE ODONTOLOGIA. Data de abertura: 26/04/2024 às 09:00 horas. Edital e informações: pelo email licitaçã[email protected] ou pelo site: https://www.piranga.mg.gov.br/licitacoes. LETÍCIA REZENDE DIAS Secretaria de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Município de Piranguinho, 1º Termo Aditivo ao Contrato: 005/2024 - MM Empreendimentos Ltda - CNPJ/MF nº 47.097.291/0001-41 - Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da pista de caminhada no distrito de Santa Bárbara do Sapucaí para atender a Secretaria de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do município de Piranguinho. Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 14.957,36, aproximadamente 22,53%, perfazendo o total de R$ 81.341,82. Helena Maria da Silveira - Chefe do Poder Executivo. Data: 05/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Motivo: Adequação do Descritivo do item 01 do Termo de Referência Anexo I do Edital, conforme observações emitidas no Ofício Solaris-Suricato-TCEMG 055/2024. O Mun. de Pirapetinga/MG, na forma da Lei, torna público que realizará licitação, Proc. Licitatório 047/2024 - Edital de Pregão Eletrônico 009/2024 (COMPRASNET nº da Licitação 90009/2024). Data: 9hs (nove horas) dia 19/04/24. Objeto: Aquisição de veículo novo (Pick- up Cabine Dupla 4x4 diesel) a fim de atender a demanda do Fundo Mun. de Saúde, especificamente a Unidade Básica de Saúde do Distrito do Valão Quente, com recurso oriundo da Emenda 2018003, Proposta 11342716000123015. Local: Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital: https://pmpirapetinga.publicacao.siplanweb.com.br/licitacoes/pregao-eletronico (Portal da Transparência), e também poderão ser lidos e/ou obtidos no Dep. de Licitações, Pç Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, Pirapetinga/MG, dias úteis, das 7h (sete horas) às 16h (dezesseis horas), mesmo endereço e período no qual os autos do Proc. Administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. Pirapetinga, 5 de abril de 2024 ALAN RAMBALDI DE SOUZA COSTA Diretor do Departamento de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZÂNIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 Processo 008/2024, Dispensa 003/2024 - Chamada Pública 002/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, conforme lei nº 11.947 de 16/06/2009 resolução nº26, de 17 julho de 2013.. Data de recebimento, credenciamento e abertura dos envelopes contendo proposta e documentação: 16/04/2024 às 09:00 horas. O edital poderá ser retirado pessoalmente à Rua Dorcelino Inácio de Souza, nº 22, Centro no horário de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 17:00 horas, ou pelo endereço eletrônico http://www.orizânia.mg.gov.br/licitacoes. Mais informações através do telefone (0xx32) 3743 7148 de 08:00 às 11:00 e 12:00 às 17:00 horas. Orizânia/MG, 5 de abril de 2024. TIAGO JOSÉ DE SOUZA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024 A Prefeitura de Papagaios/MG comunica que a data de abertura do Processo Licitatório nº 029/2024 - Concorrência Eletrônica nº 03/2024 sofreu alteração. Nova data de abertura: 12/04/2024 às 09h00min. Informações nos sites: www.licitardigital.com.br e www.papagaios.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (37) 3274-1260. Papagaios-MG, 5 de abril de 2024 GEOVANNA DE SOUZA TEIXEIRA Agente de Licitação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura de Papagaios/MG Comunica que no Processo Licitatório nº 134/2023, Concorrência Eletrônica nº 001/2024 para pavimentação e revitalização de vias no Município de Papagaios/MG, conforme projeto e planilhas e Contrato de Repasse 920291/2021/MCIDADES/CAIXA, onde se lê, altera-se: Processo Licitatório nº 134/2023, Concorrência Eletrônica nº 01/2024; leia-se Processo Licitatório nº 03/2024, Concorrência Eletrônica nº 01/2024. Informações no site:www.papagaios.mg.gov.br, e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (37) 3274-1260. Papagaios-MG, 5 de abril de 2024 GEOVANNA DE SOUZA TEIXEIRA Agente de Contratação