DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040800220 220 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISOS DE RETIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, neste ato então representada pelo então senhora Iara Braga Miranda, Prefeita, vem RETIFICAR a publicação do Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-003 PMEC, realizado em 19 de março de 2024, página 44, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no Diário Oficial da União, página 182. OBJETO: Sistema de registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços para manutenções diversas, para atender a frota de máquinas e veículos pesados, máquinas agrícolas, implementos e ônibus escolares do município de Eldorado do Carajás/PA. Onde se lê: Abertura 05/04/2023, que leia-se: Abertura 05/04/2024. demais clausulas continuará inalteradas. Iara Braga Miranda. Prefeita. A Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, neste ato então representada pelo então senhora Iara Braga Miranda, Prefeita, vem RETIFICAR a publicação do Aviso de Licitação, Pregão Eletrônico SRP nº 9/2024-004 PMEC, realizado em 19 de março de 2024, página 44, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, no Diário Oficial da União, página 182. OBJETO: Sistema de registro de preço para contratação de empresa para locação de veículos leves e utilitários para atender diversas secretarias e fundos do Município de Eldorado do Carajás/PA. Onde se lê: Abertura 05/04/2023, que leia-se: Abertura 05/04/2024. demais clausulas continuará inalteradas. IARA BRAGA MIRANDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Origem: Pregão Eletrônico nº 001/2023. Contrato nº 028/2023. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 028/2023 até 31/12/2024. Contratante: PMFA/FMS. Contratada: Renato dos Santos Silva Serviços Eireli. Ass. 05/04/2024 Origem: Pregão Eletrônico nº 04/2023. Contrato nº 01/2024. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência do Contrato nº 01/2024, até 31/12/2024. Contratante: PMFA/SEMED. Contratada: Diamond Empreendimentos Ltda. Ass: 07/03/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 05/2024-PMGP, Objeto: contratação de um imóvel para a casa de apoio da equipe da defesa civil do município de Goianésia do Pará, Fundamentado no Art. 74, Inciso V, da Lei 14.133/21 e suas alterações, Contratada: Luzia Nogueira Cabral, contrato nº 20240233, valor de R$ 16.800,00. Data de assinatura: 05/04/2024. Francisco David Leite Rocha, Prefeito Municipal. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia do Pará, resolve publicar a Ratificação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 02/2024-SEMS, no dia 05/04/2024, ao Objeto: contratação de pessoa física para locação de um imóvel para o funcionamento do CAPS (centro de atenção psicossocial) no Município de Goianésia do Pará, Fundamentado no Art. 74, Inciso V, da Lei 14.133/21 e suas alterações, à senhora Antônia Lopes de Oliveira, no valor de R$ 21.600,00. JOAQUIM JACIBERGUES GARCIAS URBANO Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20240264; ORIGEM: PREGÃO Nº 029-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde; CONTRATADA(O): AHCOR Comércio De Produtos Odontológicos Ltda; OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAS DE USO ODONTOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 29.827,60 (vinte e nove mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 02 de Abril de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 02 de Abril de 2024. CONTRATO Nº: 20240272; ORIGEM: PREGÃO Nº 017-2023-PE-SRP; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Assistência Social; CONTRATADA(O): HOTEL E CHURRASCARIA ALAMEDA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 22.290,00 (vinte e dois mil, duzentos e noventa reais); VIGÊNCIA: 27 de Março de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 27 de Março de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00005-PE/SRP-PMMR Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, tintas e acessórios. Objetivando atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Mãe do Rio/PA . Abertura: 19/04/2024. Às 08h00, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-00007-PE/SRP-PMMR Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de tubos em concreto armado. Objetivando atender a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos do Município de Mãe do Rio - PA. Abertura: 18/04/2024. Às 14h00. Pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Integra dos editais e informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 07h30min às 13h30min. E no site: www.prefeituramaedorio.pa.gov.br. JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA Prefeito DESPACHO DE 2 DE ABRIL DE 2024 Objeto: Ratificação de inegibilidade fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei da Lei Federal nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021 e suas alterações, e considerando o consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA pelo Valor de R$150.000,00. Referente à Inexigibilidade nº 6/2024-00002, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada para realização de apresentação artística (Rey Vaqueiro) Para animar os festejos alusivos às comemorações do 36º Aniversaria de Emancipação do Município de Mãe do Rio-PA. Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto, Juventude e Cultura da Prefeitura Municipal de Mãe do - PA. Ratifico em 02 de abril de 2024, determinando que se proceda a publicação dos devidos extratos. JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Origem: Inexibilidade nº 6/2024-00002. Contrato nº 20240215. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio, CNPJ nº05.363.023/0001-84. Contratada(o): Rey Vaqueiros Produções Artísticas LTDA, CNPJ nº09.487.738/0001-08. Valor de R$150.000,00. Vigência do contrato: 02/04/2024 a 30/06/2024. Data de assinatura: 02/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE CONTRATO Extrato ao Contrato Nº 243/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 33.679/2023/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 114/2023-CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 024/2024-CEL/SEVOP/PMM, objeto: aquisição de peças para motos, para atender as necessidades Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Empresa KOMAM PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 52.588.080/0001-41; Valor R$ 68.141,95 (sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais, noventa e cinco centavos) Assinatura 01/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO AO CONTRATO Nº 224/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 030/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: AU R O R A SOLUÇÕES INTEG. LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.921.426/0001-56, VALOR DE R$ 3.788,00 (Três mil, setecentos e oitenta e oito reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 222/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 028/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: J L FILHO LICITAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.735.708/0001-80, VALOR DE R$ 89.302,00 (Oitenta e nove mil, trezentos e dois reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 221/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 027/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.735.708/0001-80, VALOR DE R$ 1.262,40 (Um mil, duzentos e sessenta e dois reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 220/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 026/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: LICITASP DISTRIBUIDOR DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.277.417/0001-22, VALOR DE R$ 3.135,00 (Três mil, centro e trinta e cinco reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 217/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 023/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: R E D N OV FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.769.285/0001-68, VALOR DE R$ 6.311,50 (Seis mil, trezentos e onze reais e cinquenta centavos), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 216/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 022/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.649.742/0001-92, VALOR DE R$ 8.870,00 (Oito mil, oitocentos e setenta reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 213/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 019/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa JSL COMERCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.358.317/0001-04, VALOR DE R$ 4.490,00 (Quatro mil, quatrocentos e noventa reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 212/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 018/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: EXEBR INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 29.520.946/0001-60, VALOR DE R$ 33.080,00 (Trinta e três mil e oitenta reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social. EXTRATO AO CONTRATO Nº 210/2024-SEASPAC, Processo Administrativo nº 25.155/2023- PMM, autuado no PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 075/2023-CPL/PMM, que gerou a ata de Registro de Preço Nº 016/2024-CPL, Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC; Empresa: B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 22.808.990/0001-21, VALOR DE R$ 3.250,00 (Três mil, duzentos e cinquenta reais), assinatura: 03/04/2024, Vigência: 31/12/2024. Srª. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária Municipal de Assistência Social.