DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 2 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001098/2024-73, resolve: Nº 862 - Dispensar LUCIANA ALMEIDA SILVEIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657953, do encargo de substituta eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo. Nº 863 - Designar CARLA MARIA PIGOZZI ZANETTI, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793948, para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Sorocaba, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGDAU Nº 878, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002817/2024-11, resolve: Designar MAURO SILVA OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793871, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AN D R EA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de abril a 2 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop Anual de Partes Interessadas - Inspetores Fiscais sem Fronteiras (IFSF), a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.132083/2024-23) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CLAUDIO LESSA PAIXAO, matrícula nº 1146051, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA, no período de 20 a 28 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Curso Avançado - Técnicas de Investigação para a Utilização Eficaz da Informação, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.136458/2024-24) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KATIA VIANA COELHO DE SOUZA, matrícula nº 1334147, lotada na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião com contrapartes mexicanas sobre a ampliação do ACE-53 e a modernização do ACE-55., a se realizar na cidade do México, México. (e-Processo nº 10265.134955/2024-98) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 3 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO AUGUSTO GIL REIS RODRIGUES, matrícula nº 1793842, lotado na Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 de abril a 10 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Organizational Session - Ad Hoc Committee to Draft Terms of Reference for a United Nations Framework, a se realizar na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.132075/2024-87) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 12, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º, combinado com o parágrafo único do art. 11, da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a julgadora Maristela Moreira Machado Bulcão Bittencourt, matrícula SiapeCad nº 00015569, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 5º da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, nos meses de março, abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 20 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN PORTARIA DE PESSOAL DRJ10 Nº 13, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 5º, combinado com o parágrafo único do art. 11, da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, publicada no Boletim de Serviço da RFB de 28 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a julgadora Marisse Machado Marques Ledur, matrícula SiapeCad nº 01292430, em exercício na Sétima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), do cumprimento da meta individual de produtividade estabelecida no caput do art. 5º da Portaria RFB/Sutri nº 64, de 25 de março de 2024, nos meses de março, abril, maio e junho de 2024, tendo em vista o início do exercício do primeiro mandato em 21 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. GERALDO BRINCKMANN S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.140657/2024-37, resolve: Nº 472 Dispensar, a pedido, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, matrícula SiapeCad nº 01518623, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. Nº 473 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MATHEUS NEWTON MARINHO DE MOURA, matrícula SiapeCad nº 01518623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Funções, Alocação e Movimentação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.120254/2024-71, resolve: Nº 475 Dispensar o Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01906832, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 476 Dispensar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 477 Dispensar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 478 Designar o Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01906832, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Acompanhamento de Projetos, Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 479 Designar a Arquiteta TAUANA RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SiapeCad nº 01903104, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 480, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.103444/2024-24, resolve: Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOSE CAMOES PINTO DIAS, matrícula SiapeCad nº 01293556, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 482, DE 5 DE ABRILD E 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.103444/2024-24, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO JOSE CAMOES PINTO DIAS, matrícula SiapeCad nº 01293556, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Controle Documental e do Processo Legislativo da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES