DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA Diretora SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.624, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 22, caput, incisos III e IX, do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.019295/2024-20, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, da servidora SABRINA GUIMARÃES REZENDE, matricula SIAPE n.º 1275009, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.864, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.010651/2024-02, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora FLAVIA MARTINEZ FERREIRA CHERULLO, Matrícula nº 1342154, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, em exercício na Coordenação de Concessão e Manutenção de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 3.873, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 52315.000320/2024-03, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor GABRIEL CORREA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 1769105, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 5 de abril de 2024. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 3.838, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023, Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar o fundamento legal da Portaria de Pessoal CEEXT/SRT/MGI nº 8.976, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 17/08/2023, Seção 2, Edição nº 157, Página nº 46, consoante Processo nº 19975.124118/2023-38, Onde se lê: " Art. 1º ... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os Arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18, e do Art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021 ..."; Leia-se: "... com fundamento no Art. 3º, inciso IV e parágrafos c/c os Arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos da Lei nº 13.681/18 ...". Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.434, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 9º da Portaria SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023; no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de novembro de 2000, bem como o que consta no Processo nº 19975.118225/2023-27, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor LUIZ AUGUSTO BARROS DE MATOS, matrícula Siape nº 1342206, no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Classe C, Padrão I, do qual foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, por meio da Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI nº 5.681, de 5 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria, conforme Laudo Siass/DF nº 017.492/2024. Art. 2º O servidor ocupará a vaga sob o código nº 0074045. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.849, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.102113/2023-61, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, DEBORAH ELMOR FARACO COELHO, matrícula Siape nº 1866537, do cargo de Perito Médico Federal, código 811.002, Classe D, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de março de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 115, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora MARCILENE GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão II, código da vaga nº 648152, matrícula SIAPE nº 117xx09, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública, com fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990 c/c inciso II do art. 2º do Decreto nº 3.644/2000. Art. 2º A servidora deverá entrar em exercício no dia 8 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. BETÂNIA LEMOS DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 100, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000930/2021-98, resolve: Art. 1º Designar TAISE SILVEIRA FERNANDES VAZ DE MELLO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação, dispensando LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 114, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004415/2022-68, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 119, ao servidor AIRTON JORDANI JARDIM FILHO para exercício na Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 115, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar DANIELA DE LIMA E SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Transferências Voluntárias da Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 116, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear AMANDA ALVES DOS SANTOS para exercer o cargo de Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 100, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 48, referente à nomeação de HÍRIS DE PAULO MARTINS, onde se lê: "... para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13.", leia-se: "... para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora- Geral de Relações Institucionais da Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo."