DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024040800045 45 Nº 67, segunda-feira, 8 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003323/2024-83, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALBERTO BATISTA DA SILVA FILHO, matrícula Siape nº 1965308, Coordenador-Geral de Gestão de Recursos Hídricos do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica, com ônus, no período de 9 a 12 de abril de 2024, para participar da 564ª Reunião do Comitê Coordenador Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata (CIC), a ocorrer presencialmente nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Montevidéu - Uruguai. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.020182/2023-82, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ARMIN AUGUSTO BRAUN, matrícula SIAPE nº 3713640, Diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastre - CENAD, com ônus, no período de 3 a 11 de maio de 2024, para participar da X Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW 2024), organizada pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), que ocorrerá entre os dias 29 de abril a 10 de maio de 2024 em Genebra, na Suíça. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 203, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 954ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de março de 2024, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000056/2012-91, resolve: Art. 1º A Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão (CAv) será constituída pelos servidores a seguir, representantes dos respectivos órgãos da Administração Pública Federal: I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA: Carolina Arantes, da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); Gonzalo Álvaro Vázquez Fernandez, da Superintendência de Planos, Programas e Projetos (SPP); e José Alves de Souza Neto, da Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SAF); II - Da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: Mirela Garaventta (titular) e Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (suplente); III - Da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: Eduardo Monteiro Pastore (titular) e Byanne Rigonato (suplente); e IV - Da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: Alexandre Saia (titular) e Giuliana de Abreu Correa (suplente). Parágrafo único. A coordenação da CAv será exercida pela servidora Carolina Arantes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 172, de 18 de abril de 2023, publicada no DOU de 24 de abril de 2023, Seção 2, página 52. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 204, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora VERA MARIA DA COSTA NASCIMENTO, para substituir a Coordenadora de Conservação de Água e Solo, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 453, de 28 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, seção 2, página 70. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 6, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000100/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ERISVALDA FONTENELE DE SOUSA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONINO MARQUES SOUZA, ocupante do cargo Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula Siape 0729278, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de Janeiro de 2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Janeiro de 2024, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 78, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Rodrigo Portugal da Costa, matrícula SIAPE n° 2218568, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia. Art. 2º Designar o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE n° 2172932, para encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 527, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.964, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 17 de outubro de 2023, Seção 2, página 52, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal RICARDO ANDRADE SAADI, Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu com o objetivo de participar de Reuniões Técnicas, mantidas as demais condições (Processo nº 08001.003508/2023-66). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 528, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.008426/2024-42, tramitado em caráter restrito. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 529, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar BRUNO FONTENELE CABRAL para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão de Colegiado da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.05. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 531, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08099.002373/2024-61, resolve: Art. 1º Ceder a servidora CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI, matrícula Siape nº 1364363, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 532, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 533, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar da 18ª Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa - CMJPLOP, em São Tomé, São Tomé e Príncipe, no período de 7 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000207/2024-45). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 535, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: