DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° 379, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 08/04/2024, a servidora GERUZA RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula SIAPE nº 1711534, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assuntos Judiciais, da Procuradoria Federal junto à ANVISA. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 380, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nomear a servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1002350, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerada do respectivo cargo a servidora AMANDA MUFFATO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1821518. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 381, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, inciso II, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.908771/2024-73, resolve, ad referendum: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CRISTINA RENATA ALLEIN FONTES, matrícula Siape nº 3003964, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 382 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568911, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa TAKEDA IRELAND LIMITED, em Dublin, na Irlanda, no período de 13/04/2024 a 21/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 383 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568280, para realizar inspeção sanitária internacional na empresa TAKEDA IRELAND LIMITED, em Dublin, na Irlanda, no período de 13/04/2024 a 21/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 384 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1405631, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SHILPA PHARMA LIFESCIENCES LIMITED- UNIT II e BGP HEALTHCARE PVT. LTD, em Raichur e Ankleshwar, respectivamente, na Índia, no período de 11/04/2024 a 29/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 385 MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491442, para realizar inspeção sanitária internacional nas empresas SHILPA PHARMA LIFESCIENCES LIMITED- UNIT II e BGP HEALTHCARE PVT. LTD, em Raichur e Ankleshwar, respectivamente, na Índia, no período de 11/04/2024 a 29/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº 25351.903364/2024-70). Nº 386 BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Assessora-Chefe, SIAPE Nº 1492231, para participar do Biosimilar Medicines Conference (BIOS24), em Amsterdam, na Holanda, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 283/2024. (Processo nº 25351.905485/2024-56). Nº 387 FABRICIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Gerente Geral, SIAPE Nº 1491234, para participar do Biosimilar Medicines Conference (BIOS24), em Amsterdam, na Holanda, no período de 16/04/2024 a 20/04/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 283/2024. (Processo nº 25351.905485/2024-56). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 279, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o constante do Processo nº 25100.000984/2024-15, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PETRÔNIO FERREIRA SOARES, matrícula SIAPE 10***88, do encargo da substituição eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Ceará - CCE 1.13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 484, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar PAULO CÉSAR BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 0660375, para exercer a função de Coordenador-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, código FCE 1.13, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.200906/2023-57). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 470, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA, Auditor-Fiscal do Trabalho, para participar do 2024 Vision Zero Fund Forum da Organização Internacional do Trabalho - OIT, no período de 07 a 11 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, em Genebra, na Suíça (Processo 19955.201359/2024-27). FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 483, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 14 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, com fundamento no art. 20, §§ 4º e 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 14, §§ 1º e 2º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, e as demais informações constantes do Processo nº 10162.201199/2024-78, resolve: Autorizar o afastamento da servidora THUANY LELES DINIZ, matrícula SIAPE nº 1160674, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para participar do Curso de Formação Profissional, decorrente da aprovação em concurso público para provimento do cargo de Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, no período de 15 a 19 de abril de 2024, em Brasília, com opção pelo recebimento do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 558, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.200292/2024-66, resolve: Designar ROSANGELA ARRUDA MENDONÇA, matrícula nº 1100164, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul, nos afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 559, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201980/2024-17, resolve: Dispensar, a pedido, RUBENS PATRUNI FILHO, matrícula nº 1584640, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA PORTARIA SENAES-DPAR-ADMUG/MTE Nº 482, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA, DO MINISTÉRIO DO TABALHO E EMPREGO, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como a delegação de competência constante do art. 26, inciso III, da Portaria MTE Nº 635, de 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem no âmbito da Unidade Gestora 400076, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, com o perfil de Responsáveis pela Conformidade de Registros de Gestão: a) Titular: Osmri de Sousa Amaral, matrícula nº 0221075, em substituição a Jonathan Eduardo Bezerra, designado pela Portaria MTE nº 507/2023; e b) Suplente: Luiz Otávio Leal de Araújo, matrícula nº 1713655, em substituição a Éder Barbosa Ramos, designado pela Portaria SENAES/MTE nº 3677/2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO CARVALHO