DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 205 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar MATHEUS CRISTIAN BEZERRA DE AGUIAR, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2002-8, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70264), da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Vel h o / R O. ALEXANDER JORGE PIRES PORTARIA Nº 206 /DG/SEC/MPM, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5/12/2013, considerando o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0001321/2024-72, resolve: Art. 1º Conceder afastamento ao servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1923-2, lotado na Procuradoria- Geral de Justiça Militar, para participar do curso de formação profissional ao cargo de Oficial de Chancelaria, no período de 15 a 19 de abril de 2024, sem prejuízo da percepção de seus vencimentos e com prejuízo parcial das vantagens de seu cargo efetivo. Art. 2º Suspender, durante o período do curso, o pagamento da função de confiança de Assistente Administrativo Nivel II (FC-II), e do Auxílio-Transporte, conforme Decreto nº 1.590, de 1995; § 1º do art. 19 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 2º, § 2º, inciso V, da Portaria PGR/MPU nº 350 de 14/07/2010. ALEXANDER JORGE PIRES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 473, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002707/2024-46, resolve: Art. 1º Nomear JESSICA COSTA SPEHAR, bacharela em Arquitetura e Urbanismo, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria de Arquitetura e Engenharia, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 475, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002745/2024-87, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Assessoria Administrativa da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código FC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 476, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002766/2024-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor GABRIEL FELIPE GUIMARÃES COUTINHO CORTEZ, matrícula nº 6009704-3, bacharel em Direito, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 182, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8137-6, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08.04 a 14.04.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS RETIFICAÇÃO DE 5 DE ABRIL DE 2024 No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região nº 169, de 25.03.2024, publicada no DOU nº 59, de 26.03.2024, Seção 2, ONDE SE LÊ: "... de 05.04 a 14.04.2024,"; LEIA-SE: "... de 05.04 a 07.04.2024". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 97, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores- Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, no período de 08/04/2024 a 26/04/2024, na condição de Membro Suplente da 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão, para atuar de forma plena neste órgão colegiado, conforme Ofício nº 20/2024-CCR-MPT, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Márcia Campos Duarte, Procuradora Regional do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 08/04/2024 a 26/04/2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data. ARLÉLIO DE CARVALHO LAGE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 64, DE 4 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Revogar a subdelegação de competência ao servidor MÁRIO SÉRGIO PUGLIESI DE LACERDA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6003586-2, contida no item 1 da Portaria nº 158, de 21 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2013, Seção 2, página 56. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 86, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 740, de 5.12.2016, publicada no Diário Oficial da União nº 235, Seção 1, de 8.12.2016, que estabeleceu ser de atribuição do Procurador-Chefe a edição de atos normativos decorrentes da atualização e gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO a Portaria PGT nº 176, de 7.2.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 8.2.2024, que removeu os Procuradores Regionais do Trabalho Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira e Dra. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, respectivamente, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, e para a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, e Dra. Andrea Albertinase e Dr. Mauricio Coentro Pais de Melo, respectivamente das Procuradorias Regionais do Trabalho da 5ª e da 14ª Regiões, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com período de trânsito fixado de 2.4.2024 a 16.4.2024, conforme autorizado pela Portaria PGT nº 374, de 18.3.2024, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19.3.2024; CONSIDERANDO o resultado do Edital PRT15 nº 015, de 21.3.2024, de concurso de remoção interna desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, homologado nos termos do despacho nº 1362.2024, resolve: Art. 1º. Designar, a contar de 2.4.2024, a Procuradora Regional do Trabalho ANDREA ALBERTINASE para o 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação vigente. Art. 2º. Designar, a contar de 2.4.2024, o Procurador Regional do Trabalho MAURICIO COENTRO PAIS DE MELO para o 37º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas, com designação vigente. Art. 3º. Determinar a publicação, na forma do anexo único desta Portaria, do quadro de ofícios, por unidade, a ser consolidado no âmbito desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, atribuindo-se a seguinte nomenclatura em relação às Divisões Especializadas Temáticas: I - Divisão Especializada Temática "1": Meio Ambiente do Trabalho; II - Divisão Especializada Temática"2": Trabalho Análogo ao Escravo, Tráfico de Trabalhadores e Trabalho Indígena, Igualdade de Oportunidades e Discriminação nas Relações de Trabalho, e Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente; III - Divisão Especializada Temática "3": Fraudes Trabalhistas, Trabalho na Administração Pública, Trabalho Portuário e Aquaviário, e Liberdade e Organização Sindical. ANEXO - PORTARIA Nº 086, DE 5 DE ABRIL DE 2024 QUADRO DE OFÍCIOS DA PRT-15ª REGIÃO (por antiguidade) I.a - Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas - Sede (2º Grau): Total de Ofícios: 17 . Ofício Membro(a) Cargo Natureza da Designação Divisão . 1º Adriana Bizarro Procuradora Regional do Trabalho Vigente 1 . 2º Renata Cristina Piaia Petrocino Procuradora Regional do Trabalho Vigente 1 . 3º Abiael Franco Santos Procuradora Regional do Trabalho Vigente 3 . 5º Claude Henri Appy Procurador Regional do Trabalho Vigente 3 . 7º Fábio Messias Vieira Procurador Regional do Trabalho Vigente 3 . 4º Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto Procuradora Regional do Trabalho Vigente 1 . 22º Dimas Moreira da Silva Procurador Regional do Trabalho Vigente 3 . 19º Ronaldo José de Lira Procurador Regional do Trabalho Vigente 2 . 6º Cireni Batista Ribeiro Procuradora Regional do Trabalho Vigente 2 . 10º Rafael Dias Marques Procurador Regional do Trabalho Vigente 1 . 11º Andrea Albertinase Procurador Regional do Trabalho Vigente 2 . 37º Mauricio Coentro Pais de Melo Procuradora Regional do Trabalho Vigente 2