DOU 08/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 228, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Flávia Luciana Marques Valença, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 2º Manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados pela servidora Flávia Luciana Marques Valença, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 229, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.923, de 5/4/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria GP TRT 19ª n.º 188/2024, que colocou a servidora Karoline Bernardes Tenório Cavalcante, Técnica Judiciária do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, removida para este Regional, para funcionar no Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Remover a servidora do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão do Quadro de Magistrados. Art. 4º Colocar a servidora à disposição do Setor de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP/TRT 19ª N° 230, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve: Art. 1º Designar a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro, Técnica Judiciária do Quadro de Cargos Permanentes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida para este Regional, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Saúde, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Determinar que a servidora Elvyna Melo Rêgo Monteiro continue exercendo suas atribuições junto ao Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.623, DE 3 DE ABRIL DE 2024 A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0008064-93.2024.4.03.8000, e CONSIDERANDO os termos do Memorando 35 (doc. 10716519), de 02 de abril de 2024, da supervisora da Seção de Direitos e Vantagens; CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10720237); resolve: EXONERAR a servidora MARIA HELENA LUCHESI DE MELLO MACHADO, RF 8910, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessora (CJ-1) da Assessoria Técnico-Jurídica da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 25/03/2024. ISADORA SEGALLA AFANASIEFF Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 71/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI, art. 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando o processo SUAP 0240003.00000002/2024-07; resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos contidos no Processo SUAP nº 0240003.00000002/2024-07. Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão: I. Thiago Mattos da Silva, matrícula CFMV nº 0641; II. Maria Conceição Cruvinel, matrícula CFMV n.º 0305; III. Euzelina Nazarete Sousa, matrícula CFMV n.º 0232. Parágrafo único. A presidência ficará a cargo do primeiro nomeado. Art. 3º A Comissão terá prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante requerimento. Art. 4º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União, e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60. resolve: Art. 1º - Nomear KAÉCIO SIDRAK MONTEIRO ARAÚJO, para exercer o cargo de Assessor do CRF PI, nível I. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAULINO FIRMINO FERREIRA. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18 REGIÃO PORTARIA-CREFITO-18 Nº 4, DE 5 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno do CREFITO-18 nº 2/2019 resolve: Retificar a Portaria de Nomeação nº 4/2024, publicada em 20 de fevereiro de 2024, na Edição nº 34, Seção: 2, Página: 67 do Diário Oficial da União, que trata da nomeação de Assessora do Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região. ONDE SE LÊ: PORTARIA-CREFITO-18 Nº 04, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 LEIA-SE: PORTARIA-CREFITO-18 Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Fica mantido o conteúdo das demais disposições constantes na Portaria de Nomeação original, que não foram objeto de retificação. Esta errata retroage seus efeitos em 19 de fevereiro de 2023. RODRIGO MOREIRA CAMPOS CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CREFONO - 3 Nº 546, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 3ª Região, no uso de suas disposições legais e regimentais, conferidas pela Lei n.º 6.965/81; resolve: Art. 1.º: nomear para o cargo nº 200 - Assistente Administrativo desta Autarquia, a Sra Gabriela Neri Lima Pereira. Art. 2.º: Esta Portaria entra em vigor a partir da data sua publicação. CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR Presidente ANA CLÁUDIA MIGUEL FERIGOTTI Diretora Secretária CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 7ª REGIÃO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 11/PRES-CRT-RJ, DE 25 DE MARÇO DE 2024 () O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018, e em cumprimento ao artigo 123, inciso V do Regimento Interno; CONSIDERANDO a solicitação de licença temporária formulada em reunião de Diretoria Executiva no dia 25 de março de 2024, elaborada pelo Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024; CONSIDERANDO a licença do Vice-Presidente do CRT-RJ, onde não poderá substituir o presidente no presente caso, caberá ao Diretor Administrativo assumir a Presidência do CRT-RJ, nos termos do artigo 108, §3º do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de atos de movimentação de contas bancárias, assinaturas de portarias, convênios, contratos, cheques, balanços, orçamentos e outros documentos correspondentes devem ser assinados pelo Presidente; resolve: Art. 1º Tornar público a licença temporária do Presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais - CRT-RJ, Sr. Gilberto Silva Palmares, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024; Art. 2° Delegar as competências de Presidente do CRT-RJ ao Diretor Administrativo do CRT-RJ, Sr. Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, no período de 06/04/2024 a 07/10/2024; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 06 de abril de 2024; GILBERTO PALMARES ()Republicada por incorreção