DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a exoneração da servidora Tamyres Moreira Sinézio;

CONSIDERANDO, a necessidade de viabilizar a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante relativa às medidas de controle interno, a fim de garantir a ordem administrativa e a persecução do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear novos servidores para compor a Comissão Processante de Sindicância e Processo Administrativo, em face da execução dos contratos administrativos firmados no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Barbalha/CE;

Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação:

• CICERO ROGÉRIO GOMES – Assessor de Articulação com Conselhos – Matricula 0067924 • ORESTES SARAIVA DE SOUSA – Motorista – Matrícula 00843493 • ANA BEATRIZ FREITAS COSTA – Gerente de Gestão Material – Matrícula 00068810

Art. 3º. Fica nomeado como Presidente da Comissão Permanente Processante, o servidor ORESTES SARAIVA DE SOUSA, portador do CPF nº. 472.958.303-59, ocupante do cargo efetivo de motorista, como Secretária, a servidora ANA BEATRIZ FREITAS COSTA, portadora do CPF nº. 075.267.203-75, ocupante do cargo comissionado de Gerente de Gestão de Material e como membro, o servidor CICERO ROGÉRIO GOMES, portadora do CPF nº. 048.497.483-17, ocupante do cargo efetivo de Assessor de Articulação com Conselhos;

Art. 4º. Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) para a instauração, processamento e conclusão dos trabalhos administrativos de um processo.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Secretaria de Educação de Barbalha/CE, ao 01 (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO Secretário Municipal de Educação Portaria Nº 03.04.012/2023

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:281AF5A0

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.18.001

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2021.03.18.001. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e execução contábil, junto á Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 22 de março de 2022, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de março de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Antônio Avartanhas de Sousa.

Data de Assinatura do Aditivo: 22 de março de 2024.
Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:877B4C17

SECRETARIA DE GOVERNO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.03.18.001

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 4º (QUARTO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2021.03.18.001. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de Governo e a empresa AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados a serem prestados na assessoria e execução contábil, junto á Secretaria Municipal de Governo de Barbalha/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 22 de março de 2022, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM em prorrogar até o dia 22 de março de 2025, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Josueh do Nascimento Ferreira Nogueira e Antônio Avartanhas de Sousa.

Data de Assinatura do Aditivo: 22 de março de 2024.

Publicado por: José Ednaldo da Silva Código Identificador:D5D68575

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA

PORTARIA N.º 05.04.004/2024 De 05 de abril de 2024.

EXONERA do cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista livre nomeação e exoneração de cargos de provimento em comissão: R E S O L V E: Art. 1.º - EXONERAR a pessoa abaixo relacionada do cargo comissionado na: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NOME CARGO
CPF Marcus José Alencar Lima Diretor do DEMUTRAN 232.148.303-25

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA (CE), em 05 de abril de 2024.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Portaria publicada no átrio municipal em 05 de abril de 2024.