DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

Período de Apresentação Documental e Convocação para Assinatura dos Contratos: 03 a 09 de Maio de 2024 (05 dias úteis) Período de Pagamento: de 13 a 17 de Maio de 2024 (05 dias úteis) Prazo final para apresentação do Projeto Finalizado e respectiva Conciliação Bancária (Contrapartida e Relatório): até 31 de outubro de 2024 (06 meses) Ressaltamos que essa prorrogação visa assegurar a ampla participação e garantir o sucesso do processo seletivo. As demais condições e disposições do edital permanecem inalteradas.

Atenciosamente,

FRANCISCO COSTA MONTEIRO Secretário Municipal da Cultura Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:455B78B3

SECRETARIA DA CULTURA II TERMO ADITIVO - II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

II Aditivo de Prorrogação do II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS

Considerando a necessidade de garantir maior participação e viabilizar a entrega de projetos, informamos que o prazo para a inscrição no edital cultural será prorrogado por mais 10 dias. Dessa forma, o novo cronograma fica estabelecido da seguinte maneira: Período de Inscrição: Das 0:01h do dia 25 de Março às 23:59 do dia 18 de Abril 2024 (25 dias) Avaliação da Comissão de Análise do Mérito do Projeto (Pareceristas): De 19 a 23 de Abril de 2024 (03 dias) Divulgação do Resultado Preliminar da Fase de Análise do Mérito do Projeto: 24 de Abril de 2024 (após 03 dias do final dos pareceres) Período para Interposição de Recursos: de 25, 26 e 29 de Abril de 2024 (03 dias úteis) Divulgação do Resultado Definitivo da Fase de Análise do Mérito do Projeto: 02 de Maio de 2024 (após 01 dia útil) Período de Apresentação Documental e Convocação para Assinatura dos Contratos: 03 a 09 de Maio de 2024 (05 dias úteis) Período de Pagamento: de 13 a 17 de Maio de 2024 (05 dias úteis) Prazo final para apresentação do Projeto Finalizado e respectiva Conciliação Bancária (Contrapartida e Relatório): até 31 de outubro de 2024 (06 meses)

Ressaltamos que essa prorrogação visa assegurar a ampla participação e garantir o sucesso do processo seletivo. As demais condições e disposições do edital permanecem inalteradas. Atenciosamente,

FRANCISCO COSTA MONTEIRO Secretário Municipal da Cultura Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador:AC0B868C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 015/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais e com que dispõe o Inciso XI, Art 68 da Lei Orgânica do Município de Piquet Carneiro, DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel (terreno de formato irregular), de propriedade de Luiz Alves da Costa, brasileiro, casado, proprietário- agricultor, residente no Sítio Ema dos Marinheiros, em rua Sem Denominação Oficial, s/n, bairro SDO, zona rural do município de Piquet Carneiro/CE, inscrito no CPF sob o nº 048.603.143-87 e no RG com o nº 2017168828-1/SSPDS-CE, com área de 601,55m2, constituído de terra com vegetação rasteira própria da região, sem benfeitorias, localizado em rua Sem Denominação Oficial, s/n, bairro SDO, zona rural do município de Piquet Carneiro/CE, confrontando ao NORTE (FRENTE): com via pública sem denominação oficial (SDO), medindo 19,0m; ao SUL (FUNDOS): com terreno de Luiz Alves de Lima, medindo 24m; a OESTE (LADO ESQUERDO): com terreno de Luiz Alves de Lima, medindo 25,0m; e ao LESTE (LADO DIREITO): com terreno de Luiz Alves de Lima, medindo 33,0m. Art. 2º - O terreno mencionado no artigo primeiro deste Decreto destina-se à instalação de área de lazer. Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro entrará na posse imediata do citado imóvel, de conformidade com a legislação vigente. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 02 de abril de 2024.

BISMARCK BARROS BEZERRA Prefeito Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:5B896F99

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 21/2024

O(A) SECRETARIO(A), VALERIA FRANCO DE SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RIVELINO FRANCO FERNANDES , ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, 1 (uma) diaria, COMPARECEU NESTA DATA A SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, NA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAUDE CORAC, NA CELULA DE PROGAMAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CEPSA ONDE REALIZOU A ALTERAÇÃO PPI LOCAL. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais). II - Local Fortaleza/CE, Secretaria da Saude do Estado do Ceara na data 03/04/2024. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 02 de abril de 2024

Publicado por: Francisco Diogo Rodrigues de Almeida Código Identificador:1E0EE604

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO.