DOMCE 09/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3434

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Art. 2º - Os Clubes participantes do Campeonato Municipal, seus dirigentes, prepostos e funcionários, bem como os prestadores de serviços vinculados aos jogos, deverão resolver suas divergências desportivas e encontrar a solução de problemas surgidos da aplicação das normas do presente Regulamento, primeiramente, no âmbito da justiça desportiva, somente sendo admitido o ingresso na justiça comum, após esgotarem-se todas as instâncias da justiça desportiva, na forma da lei.

CAPÍTULO II DOS LOCAIS, HORÁRIOS E DURAÇÃO DOS JOGOS

Art. 3º - Os jogos do Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024 serão realizados em dias de domingo, terças-feiras, quintas-feiras e sábado, ou ainda em dias que forem necessários para atender as demandas de jogos, no Estádio Dr. Pedro Sátiro (O JUREMAL). Cada jogo terá duração de 80 (oitenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 40 (quarenta) minutos, com 10 (dez) minutos de intervalo. Parágrafo Único - Todo jogo que iniciar as 8h ou as 15h, terá uma paralização aos 20min de cada tempo, para reidratação dos atletas. Art. 4º - As equipes do Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024 terão que estar no campo de jogo no horário marcado na tabela para o início da partida. Após esse horário definido na tabela, a equipe que não estiver em campo será considerada perdedora. Para efeito classificatório, o escore do W O será por 3 x 0 (três a zero). Parágrafo Único - Caso nenhuma equipe esteja presente, ambas serão consideradas perdedoras pelo escore de 3 x 0 (três a zero). CAPÍTULO III DA INSCRIÇÃO, CONDIÇÃO DE JOGO E DO UNIFORME DOS ATLETAS E DIRIGENTES.

Art. 5º - O governo municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, mantém o compromisso de investir no esporte e nos clubes que irão disputar o Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024. Isso inclui a isenção de taxa de inscrição, taxa de arbitragem, e ainda a doação de uniforme esportivo para as equipes. Parágrafo Único - As inscrições de atletas poderão ser feitas durante toda a competição, desde que a equipe ainda disponha de vaga na sua ficha de inscrição. Estas devem ser entregues até 48h antes do jogo da equipe, e no horário de funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer, localizada no estádio Dr. Pedro Sátiro “O Juremal”, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A inscrição de atletas será feita somente com outorga do responsável legal pela equipe. Art. 6º - Para o preenchimento da súmula no primeiro jogo que o atleta for atuar no Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024, é obrigatória a apresentação de documento de identidade original e cópia do RG, ou Reservista, Carteira de Trabalho, Carteira de atleta fornecida pela Secretaria de Esporte, ou Carteira Nacional de Habilitação, sendo estes documentos acompanhados do título de eleitor. § 1º - O atleta só estará apto a participar da partida após ser relacionado na súmula do jogo antes do início da partida, e se apresentar ao quarto Árbitro, até os 15min após o início do jogo. § 2º - Só poderão permanecer no banco de reservas os jogadores que estiverem relacionados em súmula e uniformizados num total de 11 (onze), e até cinco membros maiores de 18 anos, que compõem a DIRETORIA das equipes de acordo com a súmula do jogo, e devidamente inscritos na equipe, de posse da carteira ou credencial fornecida pela Secretaria de Esporte, Liga de Várzea Alegre, ou documentos originais com foto. Art. 7º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024, estabelece-se que os uniformes oficiais dos atletas serão compostos por camisas, calções, meião e chuteiras. §1º As camisas, calções e meiões devem ser idênticos entre si. §2º Caso seja utilizado mangas longas, estas devem ser da mesma cor da camisa. Art. 8º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024, o uniforme oficial dos dirigentes será composto por camisas com mangas, calça comprida ou shorts e calçados, que podem ser tênis, sapatos ou chuteiras. §1º Não será permitida a presença de crianças no banco de reserva durante o jogo. §2º É de responsabilidade das equipes providenciar o uniforme esportivo. §3º Em caso de semelhança de cores que possa atrapalhar o bom andamento do jogo, as equipes devem providenciar um uniforme alternativo. Art. 9º - No Campeonato Municipal Varzealegrense de Futebol 2024, um atleta que já atuou por um clube não poderá competir por outro na mesma edição, salvo se o atleta for apenas relacionado na súmula do jogo na qualidade de substituto, não tiver participado de nenhuma partida, não tenha sido penalizado com cartão e estiver de posse de um documento digitalizado e assinado pelo diretor da equipe à qual o atleta está vinculado. Parágrafo Único - Ao se concretizar esse processo de transferência do atleta para outro clube, o clube ao qual ele rescindiu o contrato não poderá realizar a inscrição de outro atleta em substituição à vaga do atleta que foi transferido. Art. 10º - Durante o Campeonato Municipal de Futebol 2024, ou mesmo antes do início do torneio, qualquer transferência de atletas só será efetuada mediante o pagamento de uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais). Desta taxa, 50% serão destinados à Secretaria, que utilizará esse valor para a compra de material a ser sorteado entre as equipes, e os outros 50% serão destinados ao clube de origem do atleta. §1º Em nenhuma circunstância a equipe poderá substituir atletas que assinaram a ficha de inscrição, após a entrega dela, sem cumprir com as normas aqui estabelecidas. §2º Caso o atleta não tenha assinado a ficha de inscrição e deseje não jogar por essa equipe, o referido atleta deverá entregar pessoalmente uma declaração digitalizada e assinada por ele, informando que está se desligando do Clube. Art. 11º - A participação de atletas menores de 16 (dezesseis) anos no Campeonato Municipal de Futebol será permitida, desde que seja apresentada uma declaração assinada pelos pais ou responsáveis. §1º A responsabilidade de providenciar e entregar tal declaração à Secretaria de Esporte, juntamente com a inscrição do atleta ou antes da partida em que o atleta irá atuar, é do diretor do clube. Art. 12º Os Clubes participantes do Campeonato Municipal poderão relacionar até 22 (vinte e dois) atletas na súmula de cada partida. Art. 13º - Os Clubes que participam do Campeonato Municipal poderão inscrever até 25 (vinte e cinco) atletas e deverão apresentar a ficha de inscrição com, no mínimo, 16 (dezesseis) atletas inscritos. § 1º - As equipes poderão inscrever atletas de outros municípios (estrangeiros) para a disputa do Campeonato Municipal de Futebol 2024. § 2º - São considerados atletas do município de Várzea Alegre aqueles que:

• Nasceram em Várzea Alegre; • Receberam o Título de Cidadão Varzealegrense; • Possuem domicílio eleitoral neste município.

§ 3º - Os critérios para consideração do atleta como pertencente ao município são:

• O primeiro título deve ter sido expedido no mínimo 60 (sessenta) dias antes do início do campeonato; • A transferência de título eleitoral deve ter sido realizada no mínimo 01 (um) ano antes do início do campeonato.

§ 4º - Comprovantes de residência ou de local de trabalho não são aceitos como provas de naturalidade do atleta. Art. 14º - Os Clubes devem levar dois uniformes para o jogo. Se o árbitro perceber a semelhança de cor dos uniformes dos Clubes envolvidos na partida, que possa confundir e prejudicar o normal andamento do jogo, ele determinará a troca de uniforme, obedecendo às seguintes regras: § 1º - O Clube visitante será o responsável pela troca do uniforme. Por exemplo, na tabela o jogo é A x B, o visitante é o time B. § 2º - O Clube que for instruído a mudar o uniforme pelo árbitro da partida terá um prazo de dez (10) minutos para fazê-lo. Caso não cumpra essa determinação, será considerado perdedor por W 0. § 3º - Os uniformes dos goleiros devem ser de cores diferentes dos uniformes dos demais atletas de ambos os Clubes e do quarteto de arbitragem.