DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registro de Preço para postos de apoio para atendimento das demandas das unidades da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo e Unidades Centrais da Receita Federal do Brasil em Brasília. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 09/04/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTO CONRADO DA FONSECA Pregoeiro (SIASGnet - 05/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à pessoa física ANA CLARA ESPÍNDULA DE ARAÚJO LEÃO, as penas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 6 (seis) meses, cumulada com multa administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que corresponde a 20% sobre o valor mínimo do lote 11 do leilão Edital 0817900/04/2023, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1 do referido edital. O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0817900/04/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 15771.722023/2023-10. THAÍS MASSUE TAKEUCHI Chefe de Programação e Logística Substituta ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS AVISO DE PENALIDADE O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à MASTEG U I M COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA, CNPJ 15.078.052/0001-58 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.122/124 do processo nº 10831.720.263/2023-12. Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimos dos lotes 06 e 28, totalizando o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/06/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170136 Número do Contrato: 7/2020. Nº Processo: 10830.730691/2020-11. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 07.339.774/0001-90 - LEADER SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual - cct 2023-2024. Vigência: 23/12/2020 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.323,08. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: SRRF08 nº 5/2019. Nº Processo: 16011.720030/2019-65. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: 1.1. Prorrogação excepcional da vigência contratual por 6 (seis) meses, de 31/05/2024 a 30/11/2024, ou até a conclusão da licitação em curso, o que ocorrer primeiro, com base no parágrafo quarto do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993; 1.2. Alteração da razão social da Contratada, passando de TM Sul Ltda para Sigma Serviços de Tecnologia Ltda. Vigência: 31/05/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.294,96. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 170262 Nº Processo: 13843.720017/2022-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Rescisão unilateral nos termos do art. 78, i e do art. 79, i, ambos da lei nº 8.666/1993, em decorrência dos descumprimentos contratuais apurados nos autos do processo administrativo nº13843.720.007/2024-57. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 13843.720017/2022-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Revisão do preço mensal do contrato, devido à repactuação de valores de acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025. Vigência: 05/06/2022 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.259.714,64. Data de Assinatura: 14/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170262 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 16105.720019/2019-56. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Reajuste de acordo com a variação do ipca/ibge de 03/2024 acumulado nos últimos 12 meses de 4,496270 %. Vigência: 09/04/2020 a 08/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.182,75. Data de Assinatura: 04/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 - Processo: 13033.054516/2024-14 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS e o Município de Nova Bassano/RS, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nova Bassano/RS, conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, CNPJ 00.394.460/0153-35, Delegado Leandro Tessaro Ramos e pelo Município de Nova Bassano/RS, CNPJ 87.502.894/0001-04, Prefeito Ivaldo Dalla Costa. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/PEL Nº 1/2024 - PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas-RS, CNPJ nº 00.394.460/0149-59 e o Município de ACEGUA-RS, CNPJ: 04.217.437/0001-32, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de ACEGUA-RS. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos, a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos. 4. DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Delegacia da Receita federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0149-59, Juliano Rigatti Campeol, e Município de Aceguá-RS, CNPJ nº 04.217.437/0001-32, Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, Prefeito. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/21 e Portaria RFB Nº 29/2021 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 923295/21 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Rio Abaixo/MG Revogar a vedação a reprogramação contida no item 19 da Cláusula Décima Nona T Aditivo:08/04/2024 . 931524/22 MCidades PM Xavantina/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 03/04/2024 . 920092/21 MCidades PM Xavantina/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 03/04/2024 . 932184/22 MCidades PM Salto Veloso/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 915187/21 MCidades PM Vargem/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 01/04/2024 . 915096/21 MCidades PM Guatambu/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 05/04/2024 . 940117/22 MCidades PM Erval Velho/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 01/04/2024 . 923145/21 MCidades PM Capinzal/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 01/04/2024 . 922167/21 MCidades PM Celso Ramos/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 931943/22 MCidades PM Celso Ramos/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 912237/21 MCidades PM Concórdia/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024 . 912237/21 MCidades PM Concórdia/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo: 02/04/2024