DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900094 94 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . CO LO C AÇ ÃO NÚMERO DE I N S C R I Ç ÃO NOME . M E N Ç ÃO HONROSA 79 ANA CAROLINA COELHO CHICORSKI . M E N Ç ÃO HONROSA 143 EMILLA GRIZENDE GARCIA . M E N Ç ÃO HONROSA 133 MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA . M E N Ç ÃO HONROSA 108 MATHEUS SINDER . M E N Ç ÃO HONROSA 142 NATALLY CHRIS DA ROCHA MENINI GECILDA ESTEVES SILVA Diretora-geral adjunta do Arquivo Nacional SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 19739.113138/2022-95 OUTORGANTE CEDENTE: UNIÃO OUTORGADA CESSIONÁRIA: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI OBJETO: Cessão de Uso Gratuito ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI de parte do imóvel de propriedade da União, situado na Av. Farquar, nº 2391, bairro Arigolândia, Setor 01, Quadra 086, Lote 440, Porto Velho-RO, sendo a fração ideal de terreno com área de 11.179,36 m² e 7.127,36 m² de área construída, objetivando regularizar situação de utilização do imóvel, com o intuito de dar continuidade na execução de suas finalidades institucionais. VALOR: R$ 14.248.148,36 (quatorze milhões duzentos e quarenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos) AMPARO LEGAL: Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 72, inciso VIII, e no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 RESOLUÇÃO: Autorizo a dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, objeto deste Termo. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04947.000076/2014-10 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Conceição do Castelo - CPF/CNPJ 28.073/0001-* OBJETO: área de 890,00 m² e área construída de 360,00 m², do imóvel da União localizado na Rua Nilton Pizzol, s/nº, bairro Nicolau de Vargas e Silva, município de Conceição do Castelo/ES, cadastrado no RIP imóvel nº 5633.00009.500-3. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 890,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 360,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 999.894,83 (novecentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). FINALIDADE: uso como Centro de Convivência do Idoso - Centro Conviver e Creche. FUNDAMENTO LEGAL: cláusula quarta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito lavrado em 08/04/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/04/2024, no Livro nº 03 de Cessão da SPU/ES SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.145706/2023-06 INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: .00.000/0001- OBJETO: RIO RIBEIRAO SAIA VELHA, 2, QD01, LT 17, CASA 02, MAT 12049, PARQUE NAPOLES A, CEP : 72880-000, CIDADE OCIDENTAL, GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100383-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 18,91 m² ÁREA DA BENFEITORIA: - VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.912,93 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 05/04/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.150077/2022-47 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: José Eduardo Massegossa e Outros - CPF: xxx.299.268-xx OBJETO: Imóvel situado na Avenida Beira Mar, 26, Barra De Tabatinga, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100829-54. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.190,90m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 163.148,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024, Arquivo SEI nº 41148107 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.110050/2021-37 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: WILSON TORRACA - CPF: .145.051- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua XV de Novembro, nº 393, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L- BR-1341-A . FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 01/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.121056/2021-30 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ISRAEL INÁCIO DA SILVA - CPF: .433.751-* OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 29 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1727. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.121016/2021-98 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CASTELHANO- CPF: .752.908- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 880, município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1683. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/04/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.121262/2021-40 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JULIANA CERQUEIRA RODRIGUES DE SOUZA - CPF: .690.701- OBJETO: Imóvel urbano situado na Esplanada NOB, nº 812 , município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1734. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/04/2024 EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.161462/2021-35 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: JACINTO GILMAR FERREIRA AZAMBUJA - CPF: *.501.341- OBJETO: Imóvel urbano situado à Rua Antonio João, nº 28, município de Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-1338-E. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 04/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.004292/2024-39. INSTRUMENTO: Cessão Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado da Paraíba/PB. OBJETO: imóvel localizado na Antenor Navarro, s/n, Centro, Caiçara/PB, 1973 00003.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: possui 600,00m² de terreno, sendo 204,95m² de área construída, com edificação em pavimento único (térreo) VALOR DO IMÓVEL: R$ 342.636,47 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e sete centavos). FINALIDADE: Abrigar a Sede da delegacia de Polícia Civil no município de Caiçara. FUNDAMENTO LEGAL: inciso I do art. 18, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 11, § 2º, do Decreto nº 3.725/2001, c/c alínea "a", do inciso I, do art. 2°, da Portaria nº 144, de 09/07/2001, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro nº 002, às folhas 005 e 006, da SPU/PB EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.112389/2021-71. INSTRUMENTO: Cessão Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Taperoá/PB OBJETO: Rua Solon de Lucena, s/n°, Centro, município de Taperoá -PB, RIPs nº 2231 00003.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: edificação composta por Prédio com 01 pavimento, em terreno medindo 34,00m de frente e fundos por 32,00m nas laterais. Área: 1.088,00, esquina com a Rua Esmênia Machado. VALOR DO IMÓVEL: R$ 419.391,51 (quatrocentos e dezenove mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos) FINALIDADE: Abrigar a sede da Secretaria de Educação do Município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/200 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro Diversos nº 002, às folhas 001 e 002, da SPU/PB