DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900095 95 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.118482/2021-90. INSTRUMENTO: Cessão Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Taperoá/PB. OBJETO: situado na Av. Governador Dorgival Terceiro Neto, n° 363, Centro, município de Taperoá/PB, RIP nº 2231 00002.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Prédio com 01 pavimento, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolo, construído sobre um terreno com área de 852 m² (28,40x30m) e benfeitorias de 331,52 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 473.820,32 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e vinte reais e trinta e dois centavos). FINALIDADE: Regularização da Sede da Prefeitura Municipal de Taperoá. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 76, § 3º, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tem como fundamento l: art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro de Termos Diversos nº 002, às folhas 003 e 004-v, da SPU/PB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 10154.152460/2019-31 INSTRUMENTO: Cessão em Condições Especiais OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia Docas da Paraíba/PB OBJETO: Áreas da Poligonal do Porto Organizado de Cabedelo. RIP: 1965.00035.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Gleba de terra, constituída por polígono de formato irregular, classificada como Terreno de Marinha, Acrescido de Marinha e Nacional Interior, de acordo com o Processo Administrativo SPU nº 04931.001662/2017-01, com áreas de 95.962,20 m²; 24.783,28 m²; 37.993,00 m²; 4.884,11 m²; e 38.809,00 m²; totalizando área do terreno e acrescido de marinha de 202.431,59 m² e benfeitorias com área 107.898,51m. VALOR DO IMÓVEL: R$ 88.000.000,00 (oitenta e oito milhões de reais) FINALIDADE: regularização do complexo do "Porto Organizado de Cabedelo". FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, II, e art. 19, III, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 3º, § 2º, da Lei n.º 9.277, de 10 maio de 1996, bem como com os arts. 3º e 7º da Portaria nº 7.145, de 2018. LAVRATURA DO TERMO/ATO: Em 05 de abril de 2024, no Livro de Termos Especiais nº 004, às folhas 137 e 139, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.154264/2023-81. INSTRUMENTO: Compra e Venda. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO FURIATTI SABOIA - CPF: .029.889-*. OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua José do Patrocínio, 333 - Oficinas, Ponta Grossa, Estado do Paraná, RIP nº 7777000495000 sendo o RIP Utilização: 7777000045005, registrado sob a matrícula nº 9.537 do Registro de Imóveis, 1ª Circunscrição da Comarca de Ponta Grossa-PR. ÁREA DE TERRENO: 504,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 601.999,99 (seiscentos e hum mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024, no Livro nº 05 - Transmissões da SPU/PR , às folhas 133 à 135. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.110570/2023-10 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Wiviane Rodrigues Bonifácio - CPF .272.58- OBJETO: Rua Paranoá, 74, Quadra 06, Lote 18, Praia de Ipanema, Balneário Marissol situado no município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870.0100233-90 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 358,90 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.046,87 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.111552/2022-66 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rosely Dyck Hinze - CPF .726.50- OBJETO: Avenida Desembargador Antonio Francisco Ferreira da Costa, S/n - Quadra 8, Lote 10, balneário Coroados situado no município de Guaratuba/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7587.0101459-45. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 43.153,20 FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21/12/87 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Generosa Alves de Amorim - CPF 644.993-* OBJETO: Imóvel localizado na Av. Teresina, nº 2700 - Bairro Ataláia - município de Luis Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100698-05 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 464,95 m², sendo de propriedade da União 428,77 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 161,33 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). FINALIDADE: Residencial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 03/04/2024 conforme Termo de Outorga 04/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE ENTREGA Processo nº: 21000.078142/2020-12 RIP: 6985.00023.500-7 Outorgante / Cedente: União Outorgado / Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA. Objeto: Termo de Entrega de espaço físico situado no Fisher Psicultura, município de Riolândia, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE de Água Vermelha, Bacia Hidrográfica do Paraná, e compõe-se de 150.000,00 m² de espelho d'água de acordo com o processo administrativo SEI nº 21000.078142/2020-12. Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa. Encargo/Finalidade: entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para sistema intensivo de produção de Tilápias, por meio de cessão onerosa a particular. Lavratura do Termo de Entrega: 07 de julho de 2021, às folhas 267 a 269 do Livro 37 da SPU/SP. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580000010202409. Objeto: Contratação de serviços de de copeiragem E carga e descarga, com fornecimento de material, a serem executados nas dependências da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação na Bahia , dos órgãos clientes e Jurisdicionados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.jequitaia, S/n - 8º Andar, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170075-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HELI JONES RIOS JUNIOR Pregoeiro Sra/ba (SIASGnet - 08/04/2024) 170075-99999-2024NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170166 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10983.100458/2020-57. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 22.823.882/0001-28 - VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/07/2024 a 30/06/2025.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.772,00. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170069 Nº Processo: 10583100588202345. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado, de forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças, para atender a demanda da Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe SRA/SE e de seus Órgãos clientes. Clientes,. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 09/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Gracco Cardoso 44, Sao Jose - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170069-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA DANTAS DE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 05/04/2024) 170069-00001-2024NE090001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10297.100019/2023-25. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 03.543.374/0001-41 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 18 de maio de 2024 a 17 de maio de 2025.. Vigência: 18/05/2024 a 17/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10280.100417/2020-88. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA. Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 13/05/2024 a 12/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.333,93. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024).