DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Autorização em 08/04/2024. Talita de Albuquerque Barreto - Gerente da MNSC. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00130. Objeto: Contratação de empresa especializada para Transporte Rodoviário e Rodo-fluvial de veículos/equipamentos para remoção de borracha e medição de atrito. Contratada: Consult Turismo e Transporte LTDA, CNPJ Nº 46.587.902/0001-77. Valor global: R$ 46.700,00. Fundamento legal: art. 51, §2º da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001.31107.010-7.18807-8. Autorização em 08/04/2024. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 52/2022; CONTRATANTES: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Saraiva e CIA LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 210 (duzentos e dez) dias o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR GLO BA L : permanece de R$ 1.680.000,00 (Um milhão, seiscentos e oitenta mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 02/04/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP e Paulo Henrique Mazoni, Representante Legal da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 216/ADLI-1/SEDE/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento, instalação, ativação, treinamento e assistência técnica de detectores de metais, tipo pórtico e acessórios, para uso em aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo SRP. Abertura: 9h, 30/04/2024, www.licitacoes-e.com.br (1042858). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2575/2576 ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador/ADLI-1 Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194064 Número do Contrato: 78/2021. Nº Processo: 08788.002027/2020-91. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 06.088.000/0005-03 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2024 a 13/04/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 357.551,28. Data de Assinatura: 05/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194047 Número do Contrato: 369/2023. Nº Processo: 08128.000211/2024-01. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC. Contratado: 80.727.977/0001-44 - TRIANGULO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, sendo o reajuste a partir de 01/01/2024, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, número de registro no MTE: SC000280/2024. Valor a ser acrescido pelo Primeiro Termo de Apostilamento: R$ 8.676,48. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.016,48. Data de Assinatura: 28/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lenini da Silva Matos (NB: 2060973982, CPF: 021*40, Protocolo: 520580946); Cerli Terezinha de Oliveira (NB: 6166533733, CPF: 05048, Protocolo: 460071806); Maria de Jesus Lopes (NB: 1956148806, CPF: 04450, Protocolo: 1812257462); Rosana Gomes de Souza (NB: 1069665972, CPF: 10197, Protocolo: 1191461398); Gilsoni Pereira (NB: 1455335638, CPF: 05278, Protocolo: 1051876291, Representante Legal: Maria de Lourdes Pereira, CPF 96334); Maria Otaviano da Silva (NB: 1649644911, CPF: 94149, Protocolo: 133178951); Rita Suzana Ferreira Seixa (NB: 0598513787, CPF: 61953, Protocolo: 2063899704); Maria Aida da Silva Porto (NB: 1674743880, CPF: 16115, Protocolo: 955553184); Gladson Aquila de Moraes (NB: 1093662627, CPF: 04105, Protocolo: 1025830993); Elza da Conceicao (NB: 1755800190, CPF: 63400, Protocolo: 1236194023); Francisco Das Chagas F dos Santos (NB: 2060974490, CPF: 70628, Protocolo: 207267303); Maura Pereira da Conceicao (NB: 1959449203, CPF: 05069, Protocolo: 2104097398); Joao Wendson Dantas dos Santos (NB: 2055737842, CPF: 06907, Protocolo: 446617631); Brisa Milena Viana dos Santos (NB: 2077160483, CPF: 03450, Protocolo: 1443061489); Joao Monteiro de Souza (NB: 1111210249, CPF: 68887, Protocolo: 144176013); Jorge Xavier (NB: 0104106956, CPF: 35772, Protocolo: 156074654); Elaides Lopes Cardoso (NB: 1649644415, CPF: 97104, Protocolo: 714094386); Gessy Jose Miranda (NB: 0101673965, CPF: 17610, Protocolo: 1124267046); Itamar Coutinho Brum (NB: 0102870128, CPF: 28187, Protocolo: 1004591882); Antonio Flavio Mendes de Lima (NB: 1562961532, CPF: 11272, Protocolo: 863955560); Adriana Fernanda Sebastiao (NB: 1746729101, CPF: 05438, Protocolo: 1518657857); Joselia Leite Moraes (NB: 1649644628, CPF: 17315, Protocolo: 1860039122); Antonio Alves Benevides (NB: 0102466300, CPF: 71268, Protocolo: 810953404); Vinolia Aguiar Vieira (NB: 1649644741, CPF: 39700, Protocolo: 1921637107); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Vera Lucia Oroski dos Santos (NB: 7037746097, CPF: 87187, Protocolo: 300777749); Christiann Donato Radin (NB: 7020404660, CPF: 03442, Protocolo: 1030795366); Willian Castro Santos (NB: 1251597553, CPF: 00256, Protocolo: 1444475313); Enzo Henrique Roque Martins (NB: 7013877779, CPF: 87668, Protocolo: 1923835568, Representante Legal: Edivaldo da Silva Martins, CPF 21391); Geraldo Magela Ferreira Inacio (NB: 1024467470, CPF: 72853, Protocolo: 1858711380); Antonia de Oliveira Francisco (NB: 5362509612, CPF: 06908, Protocolo: 1352045951); Lucas Rodrigues da Silva (NB: 5346833486, CPF: 02419, Protocolo: 1464001164, Representante Legal: Raquel Soares Rodrigues, CPF 00525); Viladonica de Souza (NB: 5351221710, CPF: 64391, Protocolo: 1635022560); Maria Lucia dos Santos Santana (NB: 5012696553, CPF: 09610, Protocolo: 1745483907); Ana Cristina Tavares de Tavares (NB: 1102622599, CPF: 90449, Protocolo: 1548780295, Representante Legal: Jose Luis Farias Tavares, CPF 18134); Diego Gabriel Matola de Resende (NB: 7003917506, CPF: 13835, Protocolo: 686860660, Representante Legal: Kelita Matola de Resende, CPF 07467); Rhaira Marcely Trindade de Mello (NB: 5080735470, CPF: 02444, Protocolo: 513181125, Representante Legal: Samanta Monteiro Trindade, CPF 00000); Joao Lucas Arantes Queiroz (NB: 5225659124, CPF: 03798); Joyci Vitoria Albino da Silva (NB: 7038373278, CPF: 20300, Representante Legal: Gerusa Albino Santos, CPF 11357); Ezequiel Aparecido Goncalves (NB: 1379358601, CPF: 97349, Protocolo: 1124545144, Representante Legal: Maria Aparecida Rafael Goncalves, CPF 48420); Isaac Vitoria da Natividade (NB: 7029031491, CPF: 04366, Protocolo: 1133193245, Representante Legal: Rosilene Vitoria da Natividade, CPF 85168); Romildo Windler (NB: 1034385256, CPF: 06219, Protocolo: 253896798, Representante Legal: Julio Frederico Windler, CPF 18725); Leonardo Pereira Ferreira (NB: 5365980367, CPF: 14159, Protocolo: 1583641074); Fatima Alexandra de Lucas Mendes Silva (NB: 1065319638, CPF: 10970, Protocolo: 63080722, Representante Legal: Fatima de Lucas Silva, CPF 02040); Eliete da Silva Gama (NB: 5228609390, CPF: 07900, Protocolo: 943655243); Otilia de Brito Coelho (NB: 1290661976, CPF: 32987, Protocolo: 656841197); Dhonatas Barros dos Santos (NB: 5066820201, CPF: 36519, Protocolo: 1420892456, Representante Legal: Maria Nilza Santiago Barros, CPF 31458); Junior Alexandre Rodrigues (NB: 7028112153, CPF: 60085, Protocolo: 1690540509); Mateus Machado da Silva (NB: 7031844810, CPF: 15328, Protocolo: 1728612159, Representante Legal: Ione Aparecida Machado da Silva, CPF 36933); Jandira Augusta de Oliveira (NB: 1174550233, CPF: 00340, Protocolo: 45875534, Procurador: Ecilia Augusta de Almeida, CPF 00201); Eduardo Sanchez (NB: 7022792829, CPF: 50343, Protocolo: 41850446, Representante Legal: Viviane Souza Sanchez, CPF 01395); Marcelo de Oliveiras Seixas (NB: 5201162980, CPF: 13301, Protocolo: 734028820); Victoria Nathalia Fernandes Mendonca (NB: 5460145941, CPF: 07889, Protocolo: 87846831, Representante Legal: Juliet Fernandes Rocha, CPF 02098); Otavio Augusto Rodrigues Dias (NB: 5544072589, CPF: 10582, Protocolo: 536848936, Representante Legal: Cirley Rodrigues Dias, CPF 03250); Rosi Ortiz Rodrigues (NB: 5203814097, CPF: 04914); Artur Galvao de Paula (NB: 1329764878, CPF: 03113, Protocolo: 67528594); Maria Victoria Alves Santos (NB: 7029257228, CPF: 70374, Protocolo: 1036488636, Representante Legal: Andreia Lelis Alves Santos, CPF 05703); Selma Ribas dos Santos (NB: 1655391787, CPF: 01210, Protocolo: 816454154); Joao Paulo Dutra (NB: 1225570864, CPF: 03823, Protocolo: 1711512865, Representante Legal: Joana Dutra Batista, CPF 87149); Angela Maria do Carmo (NB: 7044778446, CPF: 83100, Protocolo: 1003531897); Jacob Felix Rodrigues (NB: 5395454752, CPF: 04563, Protocolo: 1505183675); Felipe Kober da Rocha (NB: 7007356177, CPF: 01774, Protocolo: 1787531305, Representante Legal: Luciana Kober, CPF 00170); Jovino Lima da Silva (NB: 1178400791, CPF: 15787, Protocolo: 1287482857); Brenda Ferreira da Fonseca (NB: 1122401393, CPF: 85253, Protocolo: 1477483417); Aldeci Ferreira da Silva (NB: 7012263505, CPF: 31687, Protocolo: 187962492); Luciney de Souza Ribeiro (NB: 1117215072, CPF: 02813, Protocolo: 1906467559, Representante Legal: Suely de Souza Ribeiro, CPF 93968); Marciano Machado da Silva (NB: 6092560996, CPF: 10356, Protocolo: 628121839, Representante Legal: Loreni Machado da Silva, CPF 03782); Nelson Luiz dos Santos Mattos Junior (NB: 5359443215, CPF: 13307, Protocolo: 1755104946); Newton dos Santos Frango (NB: 0791015505, CPF: 15272, Protocolo: 774489049); Eduardo Alves Xavier (NB: 1052827486, CPF: 02265, Protocolo: 582117023, Representante Legal: Joana Darc Alves de Oliveira, CPF 57444); Nair Augusto Caruso (NB: 7035578626, CPF: 19790, Protocolo: 1210365338); Lorenzo Carraro Silveira dos Santos (NB: 7018279535, CPF: 04813, Protocolo: 159579053, Representante Legal: Paula Carraro, CPF 57204); Andre Luiz Nascimento Gomes (NB: 7009843679, CPF: 30208, Protocolo: 2011596468); Armando Lima Fagan Neto (NB: 5422948722, CPF: 01562, Protocolo: 176019233, Representante Legal: Elisete Rejane Fraga Fagan, CPF 53491); Luis Felipe Kist (NB: 7010367346, CPF: 02499, Protocolo: 401594165, Representante Legal: Ivoni Maria Kist, CPF 76487); Vitor Emanuel de Freitas Silva (NB: 5241536252, CPF: 07438, Representante Legal: Ana Paula de Freitas, CPF 06770); Cicero Carlos da Silva Medeiros Junior (NB: 1113773569, CPF: 05709, Protocolo: 1887562598, Representante Legal: Andrea da Silva dos Anjos, CPF 01609); Ruth Azevedo da Silva (NB: 1345684662, CPF: 35370, Protocolo: 624759395, Representante Legal: Edizangila Azevedo Mendes, CPF 29900); Amanda Paulina dos Santos (NB: 5359760032, CPF: 41330, Protocolo: 1218664505, Representante Legal: Doralice Paulina de Morais, CPF 51772); Luiz Eduardo Matta do Couto (NB: 1374459531, CPF: 11858, Protocolo: 1289872766); Nice Maria Antunes da Silva (NB: 5210391295, CPF: 56934, Protocolo: 1772990756, Representante Legal: Jordy de Souza Sperandio, CPF 07725); Ligia Melo Silva (NB: 7004824420, CPF: 69187, Protocolo: 194631796); Kayke Teixeira Marques (NB: 5511752572, CPF: 16643, Protocolo: 864068618, Representante Legal: Solange Teixeira do Nascimento, CPF 10241); Maria Vieira da Silva (NB: 1495607060, CPF: 46515); Giseli Cristina da Silva Barbosa (NB: 1195965491, CPF: 12526, Protocolo: 574108407, Representante Legal: Monica Jose da Silva, CPF 09046); Edelvam Cabral Dias (NB: 1030648740, CPF: 00008, Protocolo: 582117023); Lucas Carvalho de Quadros (NB: 5153076535, CPF: 02260, Protocolo: 955263818, Representante Legal: Venilda Carvalho de Quadros, CPF 99853); Sidney Renato Pereira (NB: 7027150167, CPF: 41249, Protocolo: 2146418662); Ireni Fernandes Costa (NB: 1462079374, CPF: 13018, Protocolo: 317742749); Cecilia Aparecida Cola (NB: 7036135108, CPF: 05700, Protocolo: 606363792); Diva Maria Veloso (NB: 5334043450, CPF: 18753, Protocolo: 1516152362); Cristiane Perpetuo Leite de O Silva (NB: 7034205621, CPF: 18496, Protocolo: 439173867); Marta Gabriela Santos Sampaio (NB: 7026229223, CPF: 35297, Protocolo: 547659254, Representante Legal: Joao Souza Sampaio, CPF 75549); Silvana Donizetti Campos (NB: 5399191764, CPF: 38442, Protocolo: 507766539); Maria Creuza Tavares de Oliveira (NB: 5444656031, CPF: 11134, Protocolo: 2113662967); Moises Camelo Felix (NB: 7001812200, CPF: 83653, Protocolo: 913338684); Dyemerson Medeiros Vieira (NB: 5422216284, CPF: 00536, Protocolo: 400708659); Maria Salete da Silva Godoi (NB: 5434707288, CPF: 00765, Protocolo: 1813021234); Ariadia Patricia da Costa Soares (NB: 1440652551, CPF: 53053, Protocolo: 1688151539, Representante Legal: Andrea Santana da Costa, CPF 86620); Maria Augusta Ferreira (NB: 5704809827, CPF: 06932, Protocolo: 1871273586); Kaue Mario Elioterio de Jesus dos Reis (NB: 5419317687, CPF: 39974, Protocolo: 900697848, Representante Legal: Cristiane Elioterio de Sousa, CPF 32510); Henrique Dias Maciel Perroni (NB: 7027370396, CPF: 12989, Representante Legal: Priscylla Dias Maciel, CPF 10858); Paulo Eduardo Martins (NB: 6027508365, CPF: 10161, Representante Legal: Adelir Schreiber Martins, CPF 03828); Claudia Maria da Conceicao (NB: 5012299635, CPF: 119***92, Protocolo: 1697596838); Fabio