DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 47999.004998/2019-16 36.619,20 . STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA. 14152.002880/2020-81 6.708,08 . STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA. 14152.002879/2020-57 6.708,08 . STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA. 14152.002878/2020-11 6.708,08 . STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA. 14152.002882/2020-71 6.708,08 . STARLINE - DISTRIBUICAO E MONTAGEM DE PERFILADOS LTDA. 14152.002835/2020-27 1.368,61 . SM SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA 14152.096867/2020-85 510,78 . SILAS BENTO DA SILVA 14152.002272/2020-77 1.368,61 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104345/2020-64 292,81 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104346/2020-17 144,72 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104347/2020-53 289,44 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104348/2020-06 136,12 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104338/2020-62 1.368,61 . SIDNEI PEREIRA DE SOUZA 14152.104342/2020-21 1.157,74 . S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA 14152.000474/2020-84 1.808,97 . S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA 14152.000476/2020-73 723,59 . S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA 14152.000475/2020-29 72,36 . S & F CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA 14152.000477/2020-18 3.012,67 . SELMA BEZERRA SIQUEIRA 14152.000797/2021-59 1.292,19 . SELMA BEZERRA SIQUEIRA 14152.000796/2021-12 72,10 . SELMA BEZERRA SIQUEIRA 14152.000795/2021-60 95,32 . SELMA BEZERRA SIQUEIRA 14152.000794/2021-15 72,36 . SCARDUA AUTO CENTER LTDA 14152.021395/2020-15 144,72 . SCARDUA AUTO CENTER LTDA 14152.021401/2020-26 144,72 . SCARDUA AUTO CENTER LTDA 14152.021404/2020-60 25,62 . SCARDUA AUTO CENTER LTDA 14152.016880/2020-69 1.368,61 . SCARDUA AUTO CENTER LTDA 14152.021389/2020-50 434,15 . SAPORE S.A. 14152.092352/2020-14 42.564,00 . SANDY APARECIDA VALERIO 40771166869 14152.021436/2020-65 144,72 . SANDY APARECIDA VALERIO 40771166869 14152.016844/2020-03 1.368,61 . SAHLIAH ENGENHARIA LTDA 14152.021602/2020-23 4.025,32 . SAHLIAH ENGENHARIA LTDA 14152.021606/2020-10 2.012,66 . SADESUL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.013235/2020-94 4.025,32 Em 8 de abril de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar NOVA DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA 00.873.775/8000-19 201.482.037 46259.002750/2019-11 . RODAZA INDUSTRIAL LTDA 03.995.380/0001-30 201.710.421 14185.006587/2020-14 . ZENEGA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 03.133.738.0001-15 506.430.693 46219.008644/2010-71 Em 8 de abril de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . A MAIS SERVICOS DE COMUNICACAO EIRELI 19.798.462.0001-24 14185.015548/2021-81 . ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA 28.796.605.0001-50 14185.015925/2021-81 . ALMAR IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA 31.516.131.0001-50 46215.017599/2019-14 . ALUMEGAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 32.048.449.0001-16 14185.019838/2020-12 . ANCORA-SAT TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 10.328.083.0001-04 14185.017273/2021-10 . ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI 68.599.869.0001-38 14185.014873/2021-26 . BBR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA 04.015.062.0001-28 46215.016147/2019-15 . BJ SISTEMAS DE INCENDIO LTDA 12.723.655.0001-77 46215.016167/2019-96 . C.H.P. CONFECÇÕES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA 01.290.207/0001-00 46215.017060/2019-65 . CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA 31.686.892.0001-50 14185.016261/2021-78 . CENTRO EDUCACIONAL DE ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA 01.232.668.0001-27 14185.013053/2021-17 . CLINICA JARDIM AMERICA LTDA 33.245.556.0001-05 14185.015866/2021-41 . CLINICA ODONTOLOGICA MORIA LTDA 07.928.969.0001-76 14185.001441/2020-74 . CNST - CADASTRO NACIONAL DE SERVICOS TECNICOS LTDA 04.041.971.0001-30 14185.013456/2021-66 . DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI 18.500.285.0001-95 14185.015409/2021-57 . DPROJETOS DESIGN TECNICO LTDA 18.022.094.0001-65 46215.016755/2019-20 . DROGARIA NSA DO ENGENHAO LTDA 08.810.990.0001-35 46215.016142/2019-92 . EMBRADEC EMPRESA BRASILEIRA DE DECORACOES LTDA 03.237.995.0001-05 46215.017370/2019-80 . FARMACIA DROGA CAIRO LTDA 32.037.954.0001-65 14185.000272/2020-55 . FSA COMUNICACAO LTDA 14.418.736.0001-99 46215.012859/2019-65 . GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA 31.685.951.0001-75 14185.004081/2020-62 . GATES - CONSULTORIA, PARTICIPACOES E SERVICOS INDU 28.014.801.0001-25 46215.016753/2019-31 . GMS BRASIL SOLUCOES LTDA 23.850.595.0001-70 46215.016752/2019-96 . INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA 39.172.135.0001-70 14185.015543/2021-58