DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900130 130 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .552.226-*, , FREVP00056112023, 773-0; .542.527-, , FREVP00194352023, 773-0; , FREVP00032912023, 773-0; 11.061.408/0001-90, , FREVP00093212023, 773-0; 30.623.975/0001-37, , FREVP00130282023, 773-0; , FREVP00130172023, 773-0; , FREVP00137742023, 773-0; 30.484.277/0001-06, , FREVP00163052023, 773-0; .332.077-, , FREVP00196932023, 773-0; , FREVP00421712023, 773-0; .297.867-*, , FREVP00296722023, 773-0; .842.497-, , FREVP00484062023, 773-0; .621.677-, , FREVP00226542023, 773-0; , FREVP00279102023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00550372023, 773-0; , FREVP00550162023, 773-0; .121.779-*, , FREVP00620842023, 773-0; .064.807-, , FREVP00038902023, 773-0; , FREVP00077652023, 773-0; .497.747-, , FREVP00325392023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.647/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .243.217-*, , FREVP00521662023, 773-0; .134.307-, , FREVP00065162023, 773-0; , FREVP00077012023, 773-0; , FREVP00087532023, 773-0; , FREVP00036242023, 773-0; 12.219.045/0001-30, , FREVP00178232023, 773-0; .498.347-, , FREVP00179632023, 773-0; .711.827-*, , FREVP00448002023, 773- 0; .573.167-, , FREVP00073592023, 773-0; , FREVP00150742023, 773-0; 07.775.880/0001-17, , FREVP00112272023, 773-0; .744.037-, , FREVP00200632023, 773-0; .272.647-*, , FREVP00157722023, 773-0; .154.577-, , FREVP00386052023, 773-0; .036.707-, , FREVP00073152023, 773-0; .605.278-*, , FREVP00046352024, 773-0; .435.315-, , FREVP00043102023, 773-0; .260.437- , , FREVP00293312023, 773-0; .666.907-*, , FREVP00188062023, 773-0; .893.267-, , FREVP00030252023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.652/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 92.228.410/0001-02, , FREVP00081952023, 773-0; .894.267-, , FREVP00142972023, 773-0; , FREVP00145942023, 773-0; .611.457-*, , FREVP00264342023, 773-0; .216.007-, , FREVP00209882023, 773-0; 07.435.979/0001- 70, , FREVP00218892023, 773-0; , FREVP00058032023, 773-0; , FREVP00088512023, 773-0; , FREVP00094832023, 773-0; .763.857-, , FREVP00151202023, 773-0; , FREVP00023542023, 773-0; .176.907-*, , FREVP00131792023, 773-0; , FREVP00125882023, 773-0; .947.197-, , FREVP00262402023, 773-0; .389.897-, , FREVP00298802023, 773-0; .143.227-*, , FREVP00125472023, 773-0; .980.077-, , FREVP00203272023, 773-0; 07.897.147/0001-75, , FREVP00031182023, 773-0; 10.530.485/0001-89, , FREVP00052462024, 773-0; .890.979-, , FREVP00052372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.653/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .039.127-*, , FREVP00488502023, 773-0; .894.267-, , FREVP00144502023, 773-0; , FREVP00140042023, 773-0; .348.928-, , FREVP00062312023, 773-0; , FREVP00076442023, 773-0; , FREVP00138132023, 773-0; , FREVP00194882023, 773-0; .367.797-*, , FREVP00203722023, 773-0; .250.557-, , FREVP00108672023, 773-0; .909.877-, , FREVP00293182023, 773-0; , FREVP00126872023, 773-0; , FREVP00139152023, 773-0; .701.807-*, , FREVP00270912023, 773-0; , FREVP00082212023, 773-0; , FREVP00023172023, 773-0; .246.987-, , FREVP00202322023, 773-0; , FREVP00211442023, 773-0; .512.627- , , FREVP00075622023, 773-0; .267.527-*, , FREVP00424122023, 773-0; .161.757-, , FREVP00444992023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.664/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .429.449-, QIF1H54, FRMEV00529282024, 606-82; QIF1H54, FRMEV00498722024, 606-82; 04.673.680/0001-65, AYQ7H04, FRMEV00524552024, 606-82; .548.877-*, EPL5G22, FRMEV00582782024, 606-82; 23.921.575/0001-42, CZC1D34, FRMEV00475022024, 606-82; .313.179-, MAW8E88, FRMEV00417402024, 606-82; 07.619.031/0001-74, JCG5J09, FRMEV00643702024, 606-82; JBR2E42, FRMEV00646062024, 606-82; JCR1B59, FRMEV00664432024, 606-82; 42.179.393/0001-92, RTR5F86, FRMEV00685812024, 606-82; .770.298-, CHP7753, FRMEV00638762024, 606-82; 22.445.757/0001-21, AWZ3F00, FRMEV00539292024, 606-82; 85.400.398/0001-06, QIA9089, FRMEV00564352024, 606-82; RLB1I54, FRMEV00452132024, 606-82; 30.579.919/0001-42, EVO8C04, FRMEV00602922024, 606-82; .916.901-*, MLT3G76, FRMEV00708862024, 606-82; .922.060-, INJ0C21, FRMEV00720392024, 606-82; 03.763.872/0001-08, IYR4613, FRMEV00750392024, 606-82; .622.155-, PPX7001, FRMEV00699432024, 606-82; 02.232.021/0001-68, FXY0J85, FRMEV00749422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.670/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .158.099-*, MBI8036, FRMEV00601632024, 606-82; .713.669-, IYJ3559, FRMEV00642942024, 606-82; 01.442.522/0001-06, ORB0B19, FRMEV00649742024, 606-82; .627.358-, BTB6D05, FRMEV00657782024, 606-82; 13.802.341/0001-22, BEA4J36, FRMEV00663032024, 606-82; .578.359-*, IRR0A86, FRMEV00670962024, 606-82; IRR0A86, FRMEV00699932024, 606-82; KVE6431, FRMEV00703162024, 606-82; .984.479-, MIX6G40, FRMEV00582562024, 606-82; .777.458-, OYY4C73, FRMEV00422082024, 606-82; 04.910.644/0001-78, QJB8229, FRMEV00689002024, 606-82; QJB8229, FRMEV00692982024, 606-82; QJA7910, FRMEV00458302024, 606-82; 26.669.790/0001-96, GHQ5J18, FRMEV00694592024, 606- 82; 01.621.399/0001-90, FTY2F00, FRMEV00702472024, 606-82; 14.856.949/0001-00, IYS0502, FRMEV00710492024, 606-82; 97.534.201/0001-00, AVH4F73, FRMEV00729542024, 606-82; .508.761-*, NJL4455, FRMEV00760502024, 606-82; 30.693.851/0001-28, CQE8934, FRMEV00662762024, 606-82; .532.899-*, ISM0I43, FRMEV00768472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente