DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900131 131 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.677/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0005-59, JBL7F43, FRMEV00426012024, 606-82; JCJ1J05, FRMEV00426062024, 606-82; JBT1G63, FRMEV00427632024, 606-82; JAQ1I36, FRMEV00429302024, 606-82; JBS4A75, FRMEV00448192024, 606-82; JBL8C92, FRMEV00455402024, 606-82; JBL7F82, FRMEV00456232024, 606-82; JBW5D87, FRMEV00472742024, 606-82; JBW6G38, FRMEV00473352024, 606-82; JBT6A75, FRMEV00484212024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RKY7I10, FRMEV00463652024, 606-82; RYC8E15, FRMEV00473132024, 606-82; RXL0G83, FRMEV00479532024, 606-82; RLP0G34, FRMEV00483772024, 606-82; RXM5H18, FRMEV00504612024, 606-82; 68.979.111/0001- 25, EHE9E26, FRMEV00450602024, 606-82; EVW7E33, FRMEV00470052024, 606-82; BPQ9E73, FRMEV00422462024, 606-82; SWO7D77, FRMEV00476442024, 606-82; 10.530.257/0001-09, IYG2A80, FRMEV00698072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.681/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.556.290/0001-80, JBN7C37, FRMEV00555772024, 606-82; JBK0H42, FRMEV00739872024, 606-82; 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00599022024, 606-82; 06.991.266/0001-20, AXP3D13, FRMEV00638932024, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00543572024, 606-82; QHC6A63, FRMEV00693892024, 606-82; MLZ9I03, FRMEV00728442024, 606-82; .685.880-*, MFP8E56, FRMEV00668042024, 606-82; .285.315-, GJH4C19, FRMEV00617592024, 606-82; OZV3B88, FRMEV00658492024, 606-82; .921.906-, ORA6I35, FRMEV00621922024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYT1151, FRMEV00413772024, 606-82; .783.840-*, IIH1111, FRMEV00485262024, 606- 82; 01.761.298/0001-15, QIC7275, FRMEV00660582024, 606-82; 12.452.484/0001-99, OBB4F56, FRMEV00707402024, 606-82; .577.861-, ONW5I45, FRMEV00715292024, 606-82; .618.760-, GLY1E93, FRMEV00735012024, 606-82; 91.182.386/0001-55, JAQ6H75, FRMEV00504072024, 606-82; .447.300-*, IPR7F45, FRMEV00580702024, 606-82; .013.549-, CDM1505, FRMEV00656932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.683/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.589.286/0001-08, FYC7F96, FRMEV00468082024, 606-82; 19.708.092/0001-97, SET8E16, FRMEV00548912024, 606-82; 35.096.524/0001-02, RRX1E33, FRMEV00503652024, 606-82; 39.795.403/0001-00, FGG8A83, FRMEV00449212024, 606-82; 27.124.863/0001-27, GSH4H62, FRMEV00649342024, 606- 82; 19.305.546/0001-89, MLV2E26, FRMEV00448702024, 606-82; 46.444.822/0001-62, RYC9I65, FRMEV00598232024, 606-82; 49.655.566/0001-40, FXA9C91, FRMEV00693462024, 606-82; 51.416.977/0001-25, MDJ3E55, FRMEV00691582024, 606- 82; MDJ3E55, FRMEV00580142024, 606-82; 07.869.508/0001-70, PJJ1J02, FRMEV00721902024, 606-82; QIQ0E60, FRMEV00751792024, 606-82; RLL0I10, FRMEV00730332024, 606-82; 37.522.938/0001-81, ISN8E66, FRMEV00741192024, 606- 82; .887.198-, CPJ0D66, FRMEV00679642024, 606-82; 07.048.447/0001-80, RMJ3C16, FRMEV00749892024, 606-82; 21.783.117/0001-69, INF8F47, FRMEV00769252024, 606-82; 14.456.704/0002-69, OVO1828, FRMEV00779082024, 606- 82; SBY6H02, FRMEV00779282024, 606-82; RCM4F58, FRMEV00784152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.685/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV00451892024, 606-82; OAZ0A18, FRMEV00454122024, 606-82; JZZ8424, FRMEV00464552024, 606-82; 06.309.794/0001-56, JAX1D18, FRMEV00518822024, 606-82; JBO7E11, FRMEV00498422024, 606-82; JA X 1 D 1 8 , FRMEV00515032024, 606-82; JBO7E11, FRMEV00687732024, 606-82; 07.063.295/0004-37, MML6I80, FRMEV00512722024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RYD5D86, FRMEV00594072024, 606-82; RXK2F91, FRMEV00437672024, 606-82; RXK2F91, FRMEV00770962024, 606-82; 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV00598042024, 606-82; 04.516.502/0001-20, RHL6C83, FRMEV00632432024, 606-82; 27.468.139/0001-10, FZX8F60, FRMEV00699242024, 606-82; 17.678.286/0001-61, SEC0C14, FRMEV00718782024, 606-82; 25.292.831/0001-05, QJP2225, FRMEV00725802024, 606-82; *.796.324-, NLY6J27, FRMEV00742572024, 606-82; 09.301.309/0001-96, NPI1C76, FRMEV00753022024, 606-82; 10.658.812/0001-82, QKI5J97, FRMEV00536952024, 606-82; 04.529.332/0001-19, RLB9H76, FRMEV00844152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.687/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 52.452.141/0003-00, PBW3616, FRMEV00545152024, 606-82; PBW7431, FRMEV00549012024, 606-82; PBQ4494, FRMEV00616882024, 606-82; 21.138.182/0001-31, RLP8I19, FRMEV00550742024, 606-82; 13.993.602/0001-39, RXT6F49, FRMEV00518482024, 606-82; 14.324.962/0001-00, MDM5A26, FRMEV00626172024, 606-82; MDM5A26, FRMEV00708622024, 606-82; 52.452.141/0001-49, GDF3J66, FRMEV00528092024, 606-82; 15.688.012/0001-28, FOI2H87, FRMEV00645402024, 606-82; 32.551.641/0001-20, RYM7E46, FRMEV00662442024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RXZ8H43, FRMEV00676012024, 606-82; RLP9B57, FRMEV00559582024, 606-82; RXM1F52, FRMEV00527222024, 606-82; RYF6D71, FRMEV00696942024, 606-82; 10.224.579/0001-20, RYV8J19, FRMEV00455002024, 606-82; 10.591.684/0001-05, OZP4G11, FRMEV00640672024, 606-82; QUI4098, FRMEV00661952024, 606-82; 18.667.818/0002-09, FVZ4B54, FRMEV00443842024, 606-82; 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00683972024, 606-82; 75.311.209/0001-75, RYQ4A33, FRMEV00701292024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.688/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em