DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900133 133 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0008-86, JBE3F09, FRMEV00575912024, 606-82; JBC5H41, FRMEV00449772024, 606-82; JAW5G20, FRMEV00454082024, 606-82; JBI0J58, FRMEV00455822024, 606-82; JAV7B04, FRMEV00497352024, 606-82; JBI1F97, FRMEV00508092024, 606-82; JAW5G17, FRMEV00600842024, 606-82; JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; JBH5H63, FRMEV00648072024, 606-82; JCH0E49, FRMEV00648202024, 606-82; JCH0E49, FRMEV00665252024, 606-82; JBH8I68, FRMEV00609122024, 606-82; .921.720-*, IXT2G79, FRMEV00521192024, 606-82; ITH0055, FRMEV00730002024, 606-82; .795.909-, MJS9A08, FRMEV00617672024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JCK9H06, FRMEV00711002024, 606-82; .266.979-, QJY8766, FRMEV00757242024, 606-82; 06.314.519/0001-20, SDD3G67, FRMEV00764182024, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00771742024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.697/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .966.116-*, DJC9A37, FRMEV00598902024, 606-82; DJC9A37, FRMEV00730742024, 606-82; 22.620.408/0001-07, SCE9D14, FRMEV00605712024, 606-82; SCE9D14, FRMEV00578432024, 606-82; SCG3G68, FRMEV00588122024, 606-82; RBQ5J73, FRMEV00694692024, 606-82; RBQ5J73, FRMEV00694662024, 606-82; SCP6D53, FRMEV00741172024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; JCL0I13, FRMEV00769212024, 606-82; JCL0I34, FRMEV00771372024, 606-82; 21.920.925/0001-20, RCU0C22, FRMEV00600912024, 606-82; .991.040-, AFI5E70, FRMEV00632292024, 606-82; .261.730-, QUH8D91, FRMEV00638402024, 606-82; .771.005-*, ELQ0F70, FRMEV00700552024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBW8I57, FRMEV00708402024, 606-82; .594.076-, OWU7F36, FRMEV00736242024, 606-82; 16.764.963/0001-00, PVZ2076, FRMEV00748382024, 606-82; PVZ2076, FRMEV00748402024, 606-82; .389.976-, BXJ8638, FRMEV00762182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.698/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.627.088/0001-71, QQB0H41, FRMEV00494232024, 606-82; SJD1A78, FRMEV00587932024, 606-82; .414.526-*, JFQ3F57, FRMEV00518272024, 606-82; .690.629-, QHO4A53, FRMEV00583202024, 606-82; QHO4A53, FRMEV00587162024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV00601002024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.110.765/0001-59, IQT9G04, FRMEV00654222024, 606-82; .663.299-, BWJ5I93, FRMEV00466342024, 606-82; 02.799.212/0001-06, BCA9H20, FRMEV00673382024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CUV5I40, FRMEV00619932024, 606-82; CVI5E40, FRMEV00624332024, 606-82; CUV5I40, FRMEV00595542024, 606-82; CVI5E40, FRMEV00656902024, 606-82; CUV5I40, FRMEV00759802024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLF9J48, FRMEV00441062024, 606-82; .953.950-*, QHY8J97, FRMEV00647552024, 606-82; 17.279.347/0001-18, MFY3G90, FRMEV00689072024, 606-82; .484.076-, HBZ2A28, FRMEV00735772024, 606-82; 40.622.490/0001-82, RDC7H79, FRMEV00762752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.699/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.777.778/0001-87, SHX4D15, FRMEV00489602024, 606-82; GYI5H38, FRMEV00577022024, 606-82; SIA0A61, FRMEV00585722024, 606-82; 10.466.983/0008- 86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 87.788.907/0001-45, IOW8212, FRMEV00640192024, 606-82; 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV00658802024, 606- 82; RYD3G06, FRMEV00707312024, 606-82; 10.213.051/0002-36, JAQ1C58, FRMEV00647742024, 606-82; 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV00660602024, 606- 82; 45.361.497/0001-01, IWM2F91, FRMEV00604532024, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0G27, FRMEV00620542024, 606-82; FRM0G23, FRMEV00697052024, 606-82; 13.746.352/0001-32, OPS9H61, FRMEV00439982024, 606-82; .684.721-, JZA4C72, FRMEV00723352024, 606-82; .743.849-*, DQD4J03, FRMEV00723762024, 606-82; 04.059.159/0001-32, PAE2948, FRMEV00734942024, 606-82; .716.139-, MIF7B69, FRMEV00667732024, 606-82; 02.341.120/0001-88, GVJ2445, FRMEV00753592024, 606- 82; .924.298-, PRZ0E78, FRMEV00634612024, 606-82; 34.399.023/0001-32, RME3C86, FRMEV00775252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.203.578/0001-06, MIW9453, FRMEV00456882024, 606-82; .822.888-*, RHW6I47, FRMEV00591582024, 606-82; .461.526-, GQZ0J75, FRMEV00598542024, 606-82; 15.781.337/0001-50, QID0D10, FRMEV00622412024, 606-82; RXO0C28, FRMEV00610272024, 606-82; QID0D10, FRMEV00448982024, 606-82; RYK8I04, FRMEV00456492024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; .104.770-, FWA0A45, FRMEV00656362024, 606-82; 14.356.320/0001-93, JBN3E54, FRMEV00656592024, 606-82; 29.874.107/0001-40, FOT6B77, FRMEV00677412024, 606-82; ELW8C37, FRMEV00778872024, 606-82; GGQ1D98, FRMEV00778852024, 606-82; .837.779-*, MJK2A48, FRMEV00634722024, 606-82; 14.962.580/0001-02, PRN8H52, FRMEV00555442024, 606-82; 34.958.091/0001-94, RXS1J71, FRMEV00503262024, 606-82; 54.259.262/0001-02, EJZ9490, FRMEV00438252024, 606-82; .377.030-, IRK0B14, FRMEV00632692024, 606-82; 78.820.784/0001-91, MCY2726, FRMEV00728772024, 606-82; .668.219-, FJQ9789, FRMEV00547552024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.082.085/0001-08, IZO4G17, FRMEV00530962024, 606-82; IZO4I46, FRMEV00575432024, 606-82; 50.818.036/0001-55, MJT0A40, FRMEV00564972024, 606- 82; 26.065.549/0001-58, ELW4D82, FRMEV00574202024, 606-82; 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV00576292024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 72.305.295/0001-15, MJT3839, FRMEV00637852024, 606- 82; 34.432.432/0001-93, EQY3H84, FRMEV00666252024, 606-82; 38.058.821/0001-51, JBI6A04, FRMEV00657052024, 606-82; JCA6F21, FRMEV00466422024, 606-82; JBI5D88, FRMEV00494092024, 606-82; JCA6F21, FRMEV00696362024, 606-82; JBF0G41, FRMEV00718162024, 606-82; 12.898.982/0001-60, RHF2D94, FRMEV00548052024, 606-