DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .357.330-, IEA4F17, FRMEV00596832024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCX3F57, FRMEV00444072024, 606-82; SCO1C38, FRMEV00488872024, 606-82; .853.399-, MJL9F73, FRMEV00673892024, 606-82; 06.889.977/0001-98, RDZ0G62, FRMEV00572882024, 606-82; 09.433.294/0002-09, JCD3F40, FRMEV00450722024, 606-82; JCH0J63, FRMEV00461272024, 606-82; RLN9D27, FRMEV00501912024, 606-82; 07.412.985/0001-01, MIV3F20, FRMEV00521292024, 606-82; 11.715.318/0001-75, RBU0H06, FRMEV00704882024, 606-82; 03.475.418/0001-43, SGC7C70, FRMEV00490502024, 606-82; SGC2D81, FRMEV00490552024, 606-82; 07.262.290/0004-33, SAS2D98, FRMEV00720232024, 606-82; 75.862.821/0001-36, RLI9E27, FRMEV00717692024, 606-82; .075.640-*, MJL8J10, FRMEV00752242024, 606-82; .778.346-*, RNX7F73, FRMEV00622062024, 606-82; 28.765.035/0001-30, CUM8G35, FRMEV00758642024, 606-82; 05.948.048/0001-40, RKW4D60, FRMEV00759082024, 606-82; 85.214.013/0001-16, RXL7H51, FRMEV00488292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.703/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.433.294/0001-10, QHW9D50, FRMEV00504242024, 606-82; QJZ0E38, FRMEV00768292024, 606-82; 08.462.711/0001-90, RHL4H05, FRMEV00583052024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.433.294/0002-09, RLP5B39, FRMEV00509432024, 606-82; RLP5B39, FRMEV00694572024, 606-82; JCH5F93, FRMEV00710552024, 606-82; RLN9G67, FRMEV00770802024, 606-82; RLP3G86, FRMEV00771322024, 606-82; RLM7G67, FRMEV00771662024, 606-82; RLP6A59, FRMEV00774542024, 606-82; RYJ4A74, FRMEV00775562024, 606-82; 00.077.078/0001-04, LPY4D45, FRMEV00637402024, 606-82; 06.925.425/0001-98, QJY8G33, FRMEV00538252024, 606-82; RYR5D72, FRMEV00708892024, 606-82; IYK9267, FRMEV00709742024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SCX3G77, FRMEV00709062024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AJY5A77, FRMEV00725512024, 606-82; 32.708.123/0001-78, AWH3I74, FRMEV00739732024, 606-82; 10.463.827/0001-95, RXX5J50, FRMEV00754002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.704.528/0001-02, JDL0E29, FRMEV00570872024, 606-82; JDE0J12, FRMEV00570952024, 606-82; JDL8J08, FRMEV00581532024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 09.645.964/0001-61, JAE4E87, FRMEV00598442024, 606-82; AUF0973, FRMEV00601432024, 606-82; 37.450.522/0001-03, RYU6I67, FRMEV00553552024, 606-82; RYQ5F11, FRMEV00687642024, 606-82; 21.835.730/0001-82, JBE6F38, FRMEV00706442024, 606-82; 03.094.900/0001-33, EPE0122, FRMEV00701872024, 606-82; 02.372.131/0001-25, GBU0G83, FRMEV00542932024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RXX9A90, FRMEV00670092024, 606-82; RAJ8A78, FRMEV00417062024, 606-82; 31.358.985/0001-55, ISF8F00, FRMEV00623802024, 606-82; 08.714.359/0001-32, RWF6H10, FRMEV00746912024, 606-82; SLX7H60, FRMEV00746932024, 606-82; 11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV00749662024, 606-82; JCH5A29, FRMEV00750412024, 606-82; 23.870.046/0001-67, MFU1100, FRMEV00753192024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHH4J89, FRMEV00666202024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.649.283/0001-21, SBY7H70, FRMEV00605512024, 606-82; 17.877.334/0005-74, JAC5H80, FRMEV00635472024, 606-82; JBW9H95, FRMEV00768682024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606- 82; 93.123.032/0002-46, BEH6G79, FRMEV00388202024, 606-82; 17.877.334/0001-40, BAN5201, FRMEV00520192024, 606-82; 07.341.344/0001-03, EKC6J83, FRMEV00524832024, 606-82; GBA5H76, FRMEV00530102024, 606-82; 77.649.283/0015- 27, RSF7F20, FRMEV00612902024, 606-82; RSF3E89, FRMEV00617312024, 606-82; RSA0I94, FRMEV00623142024, 606-82; RSD7B20, FRMEV00625862024, 606-82; RIM2C65, FRMEV00634222024, 606-82; 17.877.334/0021-94, SLJ9C07, FRMEV00728762024, 606-82; 00.672.491/0001-17, SFF5A61, FRMEV00730802024, 606- 82; AZR9991, FRMEV00759462024, 606-82; AZR9991, FRMEV00759452024, 606-82; 30.704.528/0001-02, JDG0E13, FRMEV00741252024, 606-82; JDG0E12, FRMEV00741222024, 606-82; 07.373.025/0003-41, GJY3354, FRMEV00650042024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.706/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.031.652/0001-07, RXX0G75, FRMEV00462982024, 606-82; MLJ7A40, FRMEV00463542024, 606-82; RLD5F76, FRMEV00468422024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00474632024, 606-82; RKZ6G53, FRMEV00501782024, 606-82; MLJ6G73, FRMEV00509992024, 606-82; RLD5F76, FRMEV00564282024, 606-82; RLD2J46, FRMEV00394642024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00395002024, 606-82; FMP5A10, FRMEV00538942024, 606-82; RXZ7J00, FRMEV00402702024, 606-82; RLB6F36, FRMEV00407472024, 606-82; RXZ7J00, FRMEV00414912024, 606-82; 10.466.983/0008- 86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 11.419.068/0001-26, OQC1C46, FRMEV00728522024, 606-82; 77.649.283/0015-27, RMA0G42, FRMEV00631582024, 606- 82; RSF3I68, FRMEV00631842024, 606-82; RSD2A49, FRMEV00632852024, 606-82; RIM2C57, FRMEV00635582024, 606-82; RIM2C30, FRMEV00636572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente