DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900135 135 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.751.361/0001-84, RYG9C99, FRMEV00625492024, 606-82; RXY4C48, FRMEV00638322024, 606-82; FSX3H46, FRMEV00447042024, 606-82; RYS4J29, FRMEV00461852024, 606-82; RYS4J29, FRMEV00471792024, 606-82; RCP1F08, FRMEV00502312024, 606-82; RYN0G90, FRMEV00539912024, 606-82; RXY4C48, FRMEV00549602024, 606-82; 28.606.551/0001-12, BEI0F57, FRMEV00476112024, 606-82; GKC1A86, FRMEV00659122024, 606-82; 05.882.228/0001-76, AXE8J59, FRMEV00530792024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00654772024, 606-82; 12.631.697/0001-88, AHL4200, FRMEV00672632024, 606-82; .819.138-*, CXF4G64, FRMEV00575392024, 606-82; 32.286.047/0001-50, GCT6C77, FRMEV00420772024, 606-82; 22.825.369/0001-76, AWH1052, FRMEV00557372024, 606-82; 39.400.855/0001-45, FXK8H71, FRMEV00726782024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SEM6C16, FRMEV00765702024, 606-82; 14.793.554/0002-89, SJA6B36, FRMEV00766862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.708/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.974.857/0001-91, EJZ0A69, FRMEV00585442024, 606-82; 10.466.983/0008- 86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00626042024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00553392024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00554802024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00711602024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00734072024, 606-82; 04.435.738/0001-32, PWS0626, FRMEV00490242024, 606-82; FCZ5D23, FRMEV00501232024, 606-82; FTZ2024, FRMEV00515072024, 606-82; GFR4C22, FRMEV00649202024, 606-82; GEX9F06, FRMEV00731522024, 606-82; 41.667.564/0001-60, IUE9E82, FRMEV00557642024, 606-82; 68.577.659/0001-49, GAC6076, FRMEV00672702024, 606-82; 19.436.672/0001-72, RHQ9I46, FRMEV00674662024, 606-82; 20.219.025/0002-79, JBK7E29, FRMEV00475472024, 606-82; 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV00661332024, 606-82; 34.383.983/0001-04, JBI7J07, FRMEV00695192024, 606-82; 27.587.913/0001-02, QIH0G48, FRMEV00704952024, 606-82; 03.717.003/0001-39, RXP2B05, FRMEV00740522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.709/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.792.047/0001-30, QQE6956, FRMEV00573172024, 606-82; SJG5E08, FRMEV00577462024, 606-82; 61.345.617/0001-33, CUC4843, FRMEV00588862024, 606- 82; 42.939.597/0001-84, MIQ0446, FRMEV00633802024, 606-82; 11.707.004/0001-20, HFO4A00, FRMEV00511432024, 606-82; 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV00526092024, 606-82; 46.773.539/0001-84, ATT5H62, FRMEV00552342024, 606- 82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 17.063.703/0003-23, SUT1F30, FRMEV00528802024, 606-82; 02.799.488/0010-85, PBP0114, FRMEV00519652024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV00641872024, 606- 82; GCV0F80, FRMEV00641912024, 606-82; 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV00577882024, 606-82; 37.426.365/0001-92, PQG1A65, FRMEV00465022024, 606- 82; 02.289.369/0001-91, ANN5A06, FRMEV00652372024, 606-82; 02.968.651/0001-03, SEU8E69, FRMEV00704462024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00559572024, 606-82; 93.919.884/0001-63, IXK5974, FRMEV00739032024, 606- 82; 17.974.229/0001-20, RWA7H00, FRMEV00739552024, 606-82; 12.351.927/0001-55, BCD0566, FRMEV00485812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.710/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .203.132-, CUZ7H88, FRMEV00603742024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; .814.891-, HHA1J75, FRMEV00638232024, 606-82; .459.729-*, MIQ9200, FRMEV00648972024, 606-82; .702.331-, SGU0B64, FRMEV00672552024, 606-82; SGU0B64, FRMEV00461092024, 606-82; SGU0B64, FRMEV00504012024, 606-82; SGU0B64, FRMEV00641322024, 606-82; 02.308.405/0001-17, IQV9470, FRMEV00652482024, 606-82; .125.029-, BAS1B80, FRMEV00681262024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SJG5E08, FRMEV00681202024, 606-82; RFR5I48, FRMEV00713852024, 606-82; .977.369-*, PQT3F40, FRMEV00647042024, 606-82; OSW7B19, FRMEV00647012024, 606-82; .350.100-, IJK6312, FRMEV00551062024, 606-82; .617.220-, ONA3D67, FRMEV00693122024, 606-82; .043.969-*, EOE1842, FRMEV00714972024, 606-82; 07.223.409/0001-16, QHK0147, FRMEV00720642024, 606-82; RLD3E22, FRMEV00732902024, 606-82; .759.416-, CQX6E08, FRMEV00482342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.780.805/0001-14, MIO7J08, FRMEV00534482024, 606-82; 32.365.265/0001- 80, MJV5B95, FRMEV00506522024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV00562782024, 606-82; IVS4813, FRMEV00533242024, 606-82; .531.238-, NBD9925, FRMEV00610212024, 606-82; .159.299-*, AVE8G05, FRMEV00623012024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 16.640.426/0001-40, RLD5H84, FRMEV00523892024, 606-82; .016.640-, MLG1134, FRMEV00528922024, 606-82; 20.650.233/0001-47, FOU7909, FRMEV00623492024, 606-82; .851.020-, mfe0a55, FRMEV00640762024, 606-82; .797.389-*, RLA1I30, FRMEV00651122024, 606-82; .092.589-, IRO0A07, FRMEV00661992024, 606-82; .233.890-, IUX3A56, FRMEV00641062024, 606-82; .501.738-*, BTA4D85, FRMEV00640322024, 606-82; .578.310-, OPR4059, FRMEV00684472024, 606-82; .036.259-, MMI5871, FRMEV00715212024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00716972024, 606-82; .188.961-*, ONW7I11, FRMEV00759432024, 606-82; .033.589-*, RHM6E83, FRMEV00677972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em