DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.718/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV00502232024, 606-82; 10.441.679/0001- 08, RYF0H17, FRMEV00544512024, 606-82; RYF0H17, FRMEV00544572024, 606-82; QJP8230, FRMEV00558862024, 606-82; QJP8B70, FRMEV00554442024, 606-82; RA J1398, FRMEV00576402024, 606-82; QJR9A95, FRMEV00577622024, 606-82; RLJ7J68, FRMEV00586022024, 606-82; RLJ7J68, FRMEV00597372024, 606-82; RLJ7J68, FRMEV00604152024, 606-82; QJF3E55, FRMEV00609542024, 606-82; .034.402-, BDW6G07, FRMEV00549352024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 37.255.291/0001-79, RBQ7H00, FRMEV00639012024, 606-82; 27.366.969/0001-37, SET3H85, FRMEV00684652024, 606-82; 12.059.896/0001-63, RNP5C75, FRMEV00694722024, 606-82; RNP5C78, FRMEV00700262024, 606-82; SHS9E08, FRMEV00743102024, 606-82; .741.178-, CPH8E56, FRMEV00712422024, 606-82; 13.252.170/0001-05, OVO1I91, FRMEV00763962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.719/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.886.552/0002-60, RCC9E11, FRMEV00423442024, 606-82; RBV5C28, FRMEV00423482024, 606-82; RBV5C38, FRMEV00667592024, 606-82; RCC9E11, FRMEV00676302024, 606-82; 52.162.683/0001-87, DTC8C33, FRMEV00467282024, 606-82; 05.064.800/0001-90, FMT5H07, FRMEV00582802024, 606-82; 15.630.027/0001-35, JBS0C72, FRMEV00415782024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 07.547.454/0001-26, RHC5G79, FRMEV00535392024, 606-82; 05.024.753/0001-50, OQZ4I03, FRMEV00641252024, 606-82; jba5f42, FRMEV00501292024, 606-82; 82.999.558/0001-97, MII6975, FRMEV00518462024, 606-82; 17.116.784/0001-10, QCI3C83, FRMEV00673992024, 606-82; 48.558.663/0001-52, MDT6E66, FRMEV00731732024, 606-82; .854.030-*, IMQ1H86, FRMEV00461802024, 606-82; 17.358.568/0001-81, JAI4D13, FRMEV00744192024, 606-82; .520.889-, MEB5H17, FRMEV00747392024, 606-82; 47.193.149/0001-06, RHQ5C23, FRMEV00775092024, 606-82; 23.316.697/0001-00, QAZ5F38, FRMEV00767942024, 606-82; QAZ5F38, FRMEV00767972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.720/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.909.063/0002-49, RDH1A08, FRMEV00467532024, 606-82; 09.473.053/0001- 02, AOS9A04, FRMEV00527022024, 606-82; 88.078.209/0012-71, RLD4H91, FRMEV00521392024, 606-82; RAC0G76, FRMEV00467192024, 606-82; 36.909.915/0001- 61, RLD0B14, FRMEV00542752024, 606-82; .983.334-, PEE0g40, FRMEV00566632024, 606-82; PEG1J42, FRMEV00769002024, 606-82; 15.488.297/0001-53, RHO4A17, FRMEV00570692024, 606-82; 14.527.513/0001-60, RKY8D79, FRMEV00462612024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; .420.289-*, IEV9907, FRMEV00519872024, 606-82; 09.583.958/0001-27, FWH9C76, FRMEV00567502024, 606-82; 17.131.604/0001-70, FYZ7I85, FRMEV00451242024, 606-82; 07.077.721/0001-49, RCP6B04, FRMEV00680072024, 606-82; 35.341.259/0001-80, RCB0F66, FRMEV00711152024, 606-82; 04.424.443/0001-60, MGU0H66, FRMEV00720182024, 606-82; 05.024.753/0001-50, JBA5B03, FRMEV00726362024, 606-82; 88.078.209/0001-19, JBL7J49, FRMEV00743412024, 606-82; JAN8A28, FRMEV00752342024, 606-82; 15.488.297/0012-06, SEB5A54, FRMEV00779912024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.721/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.828.316/0001-63, QJM4364, FRMEV00576132024, 606-82; RAE7800, FRMEV00557142024, 606-82; RAB3G78, FRMEV00645782024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 43.101.011/0001-70, FVH2A55, FRMEV00485952024, 606-82; GJR3D23, FRMEV00488472024, 606-82; GFS3E16, FRMEV00509232024, 606-82; .543.529-, AFC2626, FRMEV00578782024, 606-82; 30.624.703/0001-51, JBX8H09, FRMEV00566582024, 606-82; MMK9A73, FRMEV00429292024, 606-82; 46.374.500/0252-60, FRX2J23, FRMEV00634912024, 606-82; FRX2J23, FRMEV00728092024, 606-82; 21.595.410/0001-00, BSX2B25, FRMEV00689892024, 606-82; .749.765-, PEP1E41, FRMEV00693562024, 606-82; 37.534.035/0001-10, GKD0G66, FRMEV00722872024, 606-82; 82.639.477/0001-86, RXT4B77, FRMEV00727322024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3B84, FRMEV00736892024, 606-82; 10.887.137/0001-63, EQT2B64, FRMEV00740372024, 606-82; .171.303-*, PXW4H98, FRMEV00551702024, 606-82; 05.706.062/0001-37, QJI3E48, FRMEV00762702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.458.775/0002-40, RAE5276, FRMEV00426732024, 606-82; RAB5A80, FRMEV00684012024, 606-82; QJR4057, FRMEV00740152024, 606-82; RAB5E30, FRMEV00745072024, 606-82; RXQ1C76, FRMEV00532002024, 606-82; 84.909.217/0001-09, AWL7761, FRMEV00638312024, 606-82; 10.458.775/0008-35, RYF2I40, FRMEV00420572024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00600962024, 606-82; 39.334.835/0001-13, CVN9J84, FRMEV00499082024, 606-82; .183.160-*, IYK0751, FRMEV00643012024, 606-82; 32.787.237/0001-50, RKZ9H50, FRMEV00450352024, 606-82; 00.469.274/0001-24, JDL5C66, FRMEV00464342024, 606-82; JDL5C66,