DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .200.401-, MIZ0F92, FRMEV00853452024, 606-82; 12.545.761/0001-08, RAI1E50, FRMEV00864612024, 606-82; 09.302.299/0001-03, SHE4H78, FRMEV00864042024, 606-82; .015.289-*, MDP8H04, FRMEV00871952024, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAF7D68, FRMEV00874622024, 606-82; .017.046-, EWU1J45, FRMEV00883582024, 606-82; .963.950-, LZX3B94, FRMEV00866332024, 606-82; 31.366.649/0001-54, FUE5J45, FRMEV00879862024, 606-82; FUE5J45, FRMEV00879632024, 606-82; .604.690-*, CGO1689, FRMEV00873152024, 606-82; .961.100-, IMG8498, FRMEV00876182024, 606-82; 37.607.532/0001-00, MLY9E95, FRMEV00886692024, 606-82; 08.163.028/0001-51, MKT1G16, FRMEV00883992024, 606-82; .756.804-, NZI1E19, FRMEV00890162024, 606-82; .859.769-*, MJO3700, FRMEV00841312024, 606-82; 12.691.873/0001-77, JAQ4H52, FRMEV00859062024, 606-82; 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV00860932024, 606-82; RML3I48, FRMEV00861052024, 606-82; 35.616.111/0001-01, PDG7471, FRMEV00869822024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV00898202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.966/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.448.011/0001-27, RLG0B82, FRMEV00868032024, 606-82; RXV1C52, FRMEV00874822024, 606-82; 22.741.823/0001-00, PBE0700, FRMEV00862352024, 606-82; 08.766.992/0001-74, KXK4659, FRMEV00857802024, 606-82; 05.052.529/0001-72, MLL4G00, FRMEV00868452024, 606-82; 48.269.786/0001-73, SFE3A54, FRMEV00873602024, 606-82; 18.963.112/0001-03, QJO7A89, FRMEV00876342024, 606-82; 72.271.695/0009-04, RVE1C49, FRMEV00884652024, 606-82; .268.789-, IRZ7G57, FRMEV00879332024, 606-82; 29.755.226/0001-84, EFU3B18, FRMEV00858822024, 606-82; 03.713.775/0001-00, RTC6I34, FRMEV00874732024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT6H33, FRMEV00861932024, 606-82; RLN3G38, FRMEV00867752024, 606-82; RAE5884, FRMEV00875892024, 606-82; RXK9E05, FRMEV00884342024, 606-82; 51.064.044/0001-16, MAR2E16, FRMEV00892542024, 606-82; 03.742.759/0001-38, PDV5555, FRMEV00867582024, 606-82; 49.243.214/0001-88, PWO2I96, FRMEV00872302024, 606-82; 86.985.041/0001-08, QHM3I86, FRMEV00891162024, 606-82; 13.387.328/0001-54, JAZ0J40, FRMEV00893702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.448.011/0001-27, RXV1C52, FRMEV00865652024, 606-82; QJU3929, FRMEV00886782024, 606-82; 01.823.774/0001-85, ELF1D72, FRMEV00860792024, 606- 82; .904.039-, MLA0C47, FRMEV00861222024, 606-82; 11.447.996/0001-02, RDX3E33, FRMEV00859832024, 606-82; 06.053.436/0001-25, SPF9B54, FRMEV00863362024, 606-82; SPF9B64, FRMEV00863392024, 606-82; SPF9C74, FRMEV00863522024, 606-82; SPF9C14, FRMEV00883532024, 606-82; 30.607.133/0001- 91, AZA1G53, FRMEV00877132024, 606-82; .561.806-*, FDC6H35, FRMEV00886382024, 606-82; 27.340.334/0001-60, FOZ4D22, FRMEV00855312024, 606- 82; 31.862.971/0001-74, MKJ8E40, FRMEV00865822024, 606-82; .626.755-, EJZ1D17, FRMEV00880752024, 606-82; .595.306-, NVQ9J70, FRMEV00856852024, 606-82; NVQ9J70, FRMEV00856892024, 606-82; 12.522.119/0001-03, BRN8H95, FRMEV00882662024, 606-82; 42.934.489/0002-08, GCW8464, FRMEV00888392024, 606- 82; 37.074.776/0001-66, REA2E37, FRMEV00890372024, 606-82; .012.088-*, BRN2G75, FRMEV00894182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.970/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.237.440/0001-20, FSV9458, FRMEV00884982024, 606-82; 37.419.656/0001- 53, QTS7E80, FRMEV00856352024, 606-82; 13.620.926/0001-21, SHW7H71, FRMEV00858302024, 606-82; 22.546.753/0001-30, AQB6C62, FRMEV00862872024, 606-82; .141.981-, HSG1E20, FRMEV00863832024, 606-82; 47.889.232/0001-06, QKM9H86, FRMEV00871362024, 606-82; 12.832.303/0001-50, AIK0J47, FRMEV00879242024, 606-82; .532.480-, IIL6C34, FRMEV00882852024, 606-82; 02.015.679/0001-18, OAU6935, FRMEV00854712024, 606-82; 86.048.063/0001-33, LXB5385, FRMEV00850982024, 606-82; 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV00881422024, 606-82; 28.732.817/0001-73, OPE4049, FRMEV00888462024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLL7G71, FRMEV00889582024, 606-82; .140.625-*, IPF7F29, FRMEV00892962024, 606-82; 45.703.708/0001-47, ASB0969, FRMEV00865922024, 606-82; 12.936.105/0001-36, QTL3J72, FRMEV00867662024, 606-82; .511.530-, IQA2619, FRMEV00872112024, 606-82; IQA2619, FRMEV00872122024, 606-82; .956.138-, EZU3J63, FRMEV00871782024, 606-82; 08.871.598/0001-04, IZP0160, FRMEV00897682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.971/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .504.240-*, IBD1D15, FRMEV00863482024, 606-82; 02.126.336/0001-20, RXS0B61, FRMEV00865702024, 606-82; .250.259-, MCW7135, FRMEV00866082024, 606-82; 06.925.425/0001-98, IYK9265, FRMEV00868502024, 606-82; MLP4596, FRMEV00872052024, 606-82; .649.389-, RXZ2I15, FRMEV00883002024, 606-82; 13.282.242/0001-67, JBS7H11, FRMEV00884762024, 606-82; 20.219.025/0002-79, JBU0E40, FRMEV00860692024, 606-82; 32.289.739/0001-51, IZB0H90, FRMEV00863502024, 606-82; FDB2D18, FRMEV00875032024, 606-82; 22.100.818/0001-19, QKY7760,