DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.972/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEV00860212024, 606-82; FPO6G46, FRMEV00884022024, 606-82; .061.148-, DPC2B63, FRMEV00874992024, 606-82; 07.230.427/0001-25, FJB3F51, FRMEV00881642024, 606-82; 07.452.156/0001-52, FUV8431, FRMEV00854592024, 606-82; 24.961.269/0001-00, MGR5B33, FRMEV00863542024, 606- 82; 78.828.316/0001-63, QIV3878, FRMEV00873472024, 606-82; 22.321.867/0001-81, QCZ2C96, FRMEV00891552024, 606-82; QCZ2C96, FRMEV00891592024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RLJ7J48, FRMEV00894172024, 606-82; .101.429-, ETP7D49, FRMEV00862132024, 606-82; 26.982.442/0001-74, PWN2E17, FRMEV00862622024, 606- 82; PWN2E17, FRMEV00862552024, 606-82; 33.880.329/0001-43, PLA5864, FRMEV00866172024, 606-82; 88.078.209/0012-71, QJY0975, FRMEV00866672024, 606-82; 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV00862042024, 606-82; 19.371.553/0002-60, SIT8B66, FRMEV00858032024, 606-82; 23.963.703/0001-10, RLC8B09, FRMEV00877622024, 606-82; RLA6E36, FRMEV00880692024, 606-82; 02.532.387/0001-52, PWV1B98, FRMEV00897892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.973/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.762.473/0001-99, BEK8E88, FRMEV00865202024, 606-82; 48.333.194/0001- 73, ESU0E53, FRMEV00865972024, 606-82; 00.130.097/0001-57, JAJ6F01, FRMEV00865452024, 606-82; 15.385.112/0001-85, ASZ8J51, FRMEV00878592024, 606-82; 09.332.383/0001-70, OWW6B18, FRMEV00880522024, 606-82; 01.461.616/0001-22, REB0H84, FRMEV00882722024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G51, FRMEV00884842024, 606-82; 10.523.467/0001-70, ITD5J44, FRMEV00865372024, 606-82; 47.967.655/0001-05, MFZ0H36, FRMEV00865502024, 606-82; 01.429.360/0001-76, JCG4G04, FRMEV00866342024, 606-82; .101.706-*, PPX9E04, FRMEV00867642024, 606-82; 78.828.316/0001-63, QIV3878, FRMEV00873382024, 606-82; .407.135-, JZZ6A64, FRMEV00884182024, 606-82; 08.743.714/0001-00, RYF5F52, FRMEV00889792024, 606-82; RYF5F52, FRMEV00889802024, 606-82; 02.300.546/0001-93, JCA5H89, FRMEV00889852024, 606-82; 04.741.605/0001-94, JAS7A15, FRMEV00875392024, 606-82; 42.560.983/0001-60, KVH6D54, FRMEV00854992024, 606-82; .460.028-, QMF6B37, FRMEV00871012024, 606-82; 42.110.111/0001-09, QND3I83, FRMEV00881342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.974/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.734.821-, NKA8G94, FRMEV00887932024, 606-82; 05.127.341/0001-46, MIX7498, FRMEV00860732024, 606-82; QTL9304, FRMEV00863072024, 606-82; RAI1J13, FRMEV00867352024, 606-82; RDU5F15, FRMEV00877842024, 606-82; QIW2821, FRMEV00880682024, 606-82; RDX7F13, FRMEV00882112024, 606-82; RAD1470, FRMEV00889032024, 606-82; RYG7B60, FRMEV00894152024, 606-82; 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV00869902024, 606-82; 09.629.828/0001-88, PDA0B23, FRMEV00871722024, 606-82; 00.739.209/0001-71, STH0G14, FRMEV00874422024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G51, FRMEV00882072024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYK9I33, FRMEV00887732024, 606-82; 61.437.372/0001-74, BQU8F12, FRMEV00872482024, 606-82; 43.375.558/0001-64, GHQ0I65, FRMEV00854862024, 606-82; 01.161.180/0001-56, GCQ1D42, FRMEV00890132024, 606-82; 08.215.974/0001-02, JBW8G52, FRMEV00892952024, 606-82; 49.821.000/0001-41, MTZ5G16, FRMEV00855712024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV00864092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.975/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.572.448/0001-01, BEC4E47, FRMEV00873412024, 606-82; 11.026.986/0001- 95, HFF2181, FRMEV00877942024, 606-82; HFF2181, FRMEV00888592024, 606-82; 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV00858742024, 606-82; 15.370.921/0001-13, QUZ3880, FRMEV00866982024, 606-82; 58.338.138/0001-85, DLP6B45, FRMEV00874842024, 606-82; 39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV00884372024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLO6F18, FRMEV00865642024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV00872272024, 606-82; 17.333.596/0001-44, MJK9670, FRMEV00876142024, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV00886802024, 606-82; RHC8E25, FRMEV00888982024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RCQ0A20, FRMEV00862332024, 606-82; RYL0B74, FRMEV00873522024, 606-82; 13.626.545/0001-50, EOF3957, FRMEV00861342024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MIX8H82, FRMEV00861732024, 606-82; 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV00868532024, 606-82; 20.717.278/0001-91, HIJ4064, FRMEV00877812024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAD1470, FRMEV00890532024, 606-82; RAD1470, FRMEV00890572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.976/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.399.007/0001-41, MHU6I16, FRMEV00876592024, 606-82; 02.574.772/0001- 62, BDE8B87, FRMEV00864952024, 606-82; SDV9D08, FRMEV00864972024, 606-82; 07.303.627/0001-60, LSQ3H08, FRMEV00882122024, 606-82; 12.989.850/0001-43, JAU6B98, FRMEV00862542024, 606-82; RMP2J64, FRMEV00859482024, 606-82; 78.637.063/0001-40, QJX6058, FRMEV00855822024, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU4G45, FRMEV00868542024, 606-82; 03.831.403/0001-70, FXS8G43, FRMEV00888022024, 606-82; FWH1I87, FRMEV00890402024, 606-82; 12.105.676/0001-29, RXZ7G64, FRMEV00891902024, 606-82; 42.143.481/0001-34, SDU1C74, FRMEV00857082024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RLO9D54, FRMEV00866452024, 606-82; RLH2J88, FRMEV00866472024, 606-82; QTM2D04, FRMEV00871682024, 606-82; QJS2627, FRMEV00880152024, 606-82; RYH3B47, FRMEV00886282024, 606-82; 09.003.761/0001-71, MMM3E33, FRMEV00886752024, 606-82; 02.726.560/0013-97, MWR3I41, FRMEV00888272024, 606-82; 05.027.785/0001-00, OQO8F36, FRMEV00898232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente