DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900159 159 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .645.608-*, , FREVP00220792024, 773-0; .461.384-, , FREVP00222842024, 773-0; .166.448-, , FREVP00222892024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00223002024, 773-0; , FREVP00227162024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00223212024, 773-0; .858.859-*, , FREVP00224022024, 773-0; .466.098-, , FREVP00225992024, 773-0; 11.985.456/0001-74, , FREVP00226032024, 773-0; .105.008-, , FREVP00226142024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00226182024, 773-0; 18.847.312/0001-09, , FREVP00226292024, 773-0; .760.787-*, , FREVP00226322024, 773-0; .342.297-, , FREVP00226342024, 773-0; .025.368-, , FREVP00226552024, 773-0; .690.428-*, , FREVP00226712024, 773-0; .806.337-, , FREVP00227112024, 773-0; 92.245.893/0001-53, , FREVP00225352024, 773-0; , FREVP00225232024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00225552024, 773-0; 72.291.057/0001-06, , FREVP00227152024, 773-0; .592.998-, , FREVP00225732024, 773-0; 13.790.424/0001-49, , FREVP00225662024, 773-0; .531.027-*, , FREVP00225742024, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00225772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.893/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .275.359-, AVR9G27, FRMEV00594122024, 606-82; 00.826.619/0001-50, MFY5J97, FRMEV00449732024, 606-82; .537.659-, MIH6945, FRMEV00506712024, 606-82; 04.212.060/0001-29, ONV9C20, FRMEV00578052024, 606-82; .702.779-*, NPN2F35, FRMEV00501192024, 606-82; 07.811.192/0001-65, IOZ9J86, FRMEV00644682024, 606-82; 24.230.778/0001-55, CLK8C97, FRMEV00615132024, 606-82; CLK8C97, FRMEV00624072024, 606-82; CLK8C97, FRMEV00554342024, 606-82; .419.039-, GYS8F76, FRMEV00704142024, 606-82; 17.382.846/0001-36, DWR8I47, FRMEV00734542024, 606-82; AYR4I80, FRMEV00767462024, 606-82; 07.643.876/0001-03, IYR9645, FRMEV00740092024, 606-82; 02.486.147/0001-69, GDV0D32, FRMEV00741122024, 606-82; .224.148-, okh4039, FRMEV00753612024, 606-82; .749.880-*, MJC7G38, FRMEV00755502024, 606-82; MJC7G38, FRMEV00779792024, 606-82; .264.005-, PKV6868, FRMEV00547792024, 606-82; .755.219-, MFT8800, FRMEV00434012024, 606-82; 97.427.199/0001-70, RSY8I09, FRMEV00773962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.894/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.221.188/0001-85, ELU4D93, FRMEV00634092024, 606-82; 49.801.040/0001-21, AVB5A04, FRMEV00635082024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JAU3E52, FRMEV00643762024, 606-82; JBK4A50, FRMEV00645322024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00649052024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00669782024, 606-82; JBJ8I20, FRMEV00445042024, 606-82; IZV9D19, FRMEV00456782024, 606-82; JAR5F48, FRMEV00460252024, 606-82; JBO2E79, FRMEV00460532024, 606-82; JAW6H43, FRMEV00464662024, 606-82; IZZ8A72, FRMEV00479502024, 606-82; JAC1F58, FRMEV00481272024, 606-82; JAU3E75, FRMEV00546072024, 606-82; JAW6B42, FRMEV00759572024, 606-82; 13.444.788/0001-77, BDQ5H28, FRMEV00500232024, 606- 82; 32.681.371/0001-72, SFT0E51, FRMEV00718502024, 606-82; ODK1232, FRMEV00719912024, 606-82; MTS9005, FRMEV00720222024, 606-82; 21.726.547/0001- 49, MLE5B78, FRMEV00754402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.241.771/0001-09, SEG6F51, FRMEV00614832024, 606-82; SER8B91, FRMEV00654212024, 606-82; SEY8C03, FRMEV00447272024, 606-82; SDW1J86, FRMEV00506872024, 606-82; SET1D63, FRMEV00647192024, 606-82; 10.834.206/0001-70, GKG4A64, FRMEV00440872024, 606-82; 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV00466352024, 606-82; RYT6E58, FRMEV00475642024, 606-82; 17.939.177/0001-50, ISA1B77, FRMEV00451102024, 606-82; IHA0J68, FRMEV00505272024, 606-82; IFP5I03, FRMEV00761812024, 606-82; .770.191-*, QCL9G67, FRMEV00665832024, 606-82; 36.472.185/0001-84, OXF0E12, FRMEV00692382024, 606-82; GDK6H93, FRMEV00692642024, 606-82; 14.781.362/0001-71, RYO3D58, FRMEV00754792024, 606-82; 07.366.814/0001-93, RVZ2E97, FRMEV00765542024, 606-82; .900.039-, AQU2J41, FRMEV00756642024, 606-82; 00.816.406/0001-47, ITX7608, FRMEV00446312024, 606-82; 31.865.271/0001-33, HME3500, FRMEV00728322024, 606-82; 91.235.549/0024-07, ITR5369, FRMEV00786422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.899/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .046.646-, GYS9J46, FRMEV00503312024, 606-82; 10.583.648/0001-91, RND5E59, FRMEV00562622024, 606-82; .537.466-*, SJG8E34, FRMEV00596462024, 606-82; 17.895.791/0001-68, RYJ1C11, FRMEV00635102024, 606-82; .048.976-, JTP1E12, FRMEV00435802024, 606-82; .445.594-, DTE7D17, FRMEV00441332024, 606-82; .437.735-*, CUN3H25, FRMEV00485252024, 606-82; 37.671.878/0001-69, MLT7026, FRMEV00579832024, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH3D99, FRMEV00646602024, 606-82; AWH3I08, FRMEV00650122024, 606-82; .966.706-, OXK4J30, FRMEV00663762024, 606-82; 18.922.646/0001-91, MJW4427, FRMEV00640522024, 606-82; MJW4427, FRMEV00736092024, 606-82; MJW4427, FRMEV00775362024, 606-82; 25.314.692/0001-73, AGL7H45, FRMEV00667312024, 606- 82; 08.218.830/0001-00, BEM6J37, FRMEV00570722024, 606-82; .254.035-, QMC6F74, FRMEV00717912024, 606-82; .054.280-*, IRB1753, FRMEV00463132024, 606-82; .605.369-, MMM5I83, FRMEV00759772024, 606-82; .345.916-, GYS5E76, FRMEV00773122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.900/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024.