DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900160 160 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .653.988-*, DJB9607, FRMEV00513812024, 606-82; .454.536-, GJO0C90, FRMEV00547222024, 606-82; .251.188-, DJE9J26, FRMEV00595302024, 606-82; 35.813.750/0001-67, EJV7E59, FRMEV00528902024, 606-82; 05.990.444/0001-35, ISC5531, FRMEV00462452024, 606-82; ISC5531, FRMEV00471202024, 606-82; 20.124.140/0001-89, NGS5G08, FRMEV00580992024, 606-82; 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV00670362024, 606-82; 97.434.047/0001-03, AWK6J98, FRMEV00519082024, 606-82; .763.718-*, LLP3B01, FRMEV00586592024, 606-82; 36.183.679/0001-49, MLR7C69, FRMEV00442032024, 606-82; MLR7C69, FRMEV00475812024, 606-82; .306.188-, GQO8800, FRMEV00616152024, 606-82; 04.738.763/0001-95, CWI2C45, FRMEV00687202024, 606-82; 44.416.044/0001-72, QHK1348, FRMEV00694272024, 606-82; 03.422.381/0001-95, MDL0C33, FRMEV00695762024, 606-82; .767.769-, EDO5J92, FRMEV00749302024, 606-82; .440.159-*, AMQ8G51, FRMEV00750292024, 606-82; 08.088.541/0001-25, MDH3544, FRMEV00684682024, 606-82; .565.349-, MJS7I64, FRMEV00845842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.901/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.159.944/0001-53, RYG4F72, FRMEV00556732024, 606-82; 82.322.801/0001- 38, AZW9F58, FRMEV00576952024, 606-82; 21.174.220/0001-01, BAN6772, FRMEV00557382024, 606-82; .241.579-, NBI7G06, FRMEV00637562024, 606-82; .134.316-*, HNY4B00, FRMEV00561492024, 606-82; 01.746.608/0001-22, FIJ6B85, FRMEV00620332024, 606-82; FVD7A37, FRMEV00657302024, 606-82; 35.565.775/0001-99, CZX4G12, FRMEV00643172024, 606-82; 11.850.003/0001-30, IXW6E24, FRMEV00665122024, 606-82; 07.829.259/0001-99, DJF4B96, FRMEV00672882024, 606-82; 01.746.608/0009-80, FMM8H07, FRMEV00673262024, 606-82; 42.112.699/0001-21, RXX0A27, FRMEV00545812024, 606-82; 16.889.940/0001-13, JBU5H38, FRMEV00731512024, 606-82; .567.515-, NUW9E37, FRMEV00724302024, 606-82; 41.792.167/0001-10, GDS9F11, FRMEV00736632024, 606-82; GDS9F11, FRMEV00738342024, 606-82; 79.078.481/0001-08, RHE8G52, FRMEV00737272024, 606-82; 30.934.498/0001-20, ERX9A58, FRMEV00733722024, 606-82; 24.627.977/0001-00, AWV0J48, FRMEV00747902024, 606-82; 05.930.107/0001-52, RNW4H49, FRMEV00846512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.903/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV00538492024, 606-82; RRJ8E82, FRMEV00455492024, 606-82; 20.035.086/0001-03, MGJ2I01, FRMEV00550962024, 606-82; 04.945.686/0001-44, RSA0I17, FRMEV00561522024, 606-82; 19.272.667/0001-71, REL8I80, FRMEV00637352024, 606-82; RES1E26, FRMEV00637372024, 606-82; REO6H63, FRMEV00666802024, 606-82; 69.967.651/0001-51, FDZ3A49, FRMEV00672242024, 606-82; 21.587.934/0001-41, QHO8B00, FRMEV00673702024, 606-82; .602.161-, MLX7B21, FRMEV00494082024, 606-82; 00.350.232/0001-70, SPG3A40, FRMEV00660562024, 606-82; RRQ7F20, FRMEV00770822024, 606-82; 28.916.043/0001-30, QJJ2G70, FRMEV00431342024, 606-82; 18.162.566/0001-85, KAT2H92, FRMEV00592822024, 606-82; 73.343.485/0001-90, MHL8564, FRMEV00651892024, 606-82; 26.759.027/0001-56, PRW0286, FRMEV00723682024, 606-82; 12.762.369/0001-10, IWB9B89, FRMEV00750302024, 606-82; 32.541.667/0001-98, EDI7C36, FRMEV00765742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.989/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.232.461/0001-79, IQW4G94, FRMEP00063532024, 683-12; 12.401.554/0001- 80, ACU3A16, FRMEP00071802024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H32, FRMEP00180502023, 683-12; RIZ7J63, FRMEP00181172023, 683-12; RJU7J76, FRMEP00182252023, 683-12; RKV7F87, FRMEP00228952023, 683-12; RIP9H39, FRMEP00168532023, 683-12; RIP9H30, FRMEP00170922023, 683-12; RIP9H30, FRMEP00171812023, 683-12; RKL7D78, FRMEP00172072023, 683-12; LUM4D41, FRMEP00172122023, 683-12; RIQ7B59, FRMEP00172092023, 683-11; RKv2I68, FRMEP00172682023, 683-12; 94.837.598/0001-11, ITI5C35, FRMEP00053132024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUM1B54, FRMEP00057572024, 683-11; RUO4H23, FRMEP00058982024, 683-11; RUO4H56, FRMEP00064052024, 683-11; 07.140.533/0001- 18, FTK3B39, FRMEP00000932024, 683-11; 21.918.382/0001-07, RQN9A07, FRMEP00216222023, 683-12; 10.989.401/0001-70, RLI2F46, FRMEP00082792024, 683-12; 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEP00269252023, 683-12; .725.117-*, RBD0F82, FRMEP00290512023, 683-11; .630.689-, MKQ2024, FRMEP00183182023, 683-12; 28.434.280/0001-65, QRB8835, FRMEP00004612024, 683-12; SGC3C49, FRMEP00005142024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNG7D80, FRMEP00018582024, 683- 12; RNP0C47, FRMEP00310052023, 683-12; .876.881-, IEP8E70, FRMEP00067692024, 683-11; 04.249.431/0001-47, QVO4F22, FRMEP00282162023, 683-13; 48.748.889/0001-16, ECM7G89, FRMEP00304992023, 683-12; 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEP00291382023, 683-11; 00.748.916/0001-24, QBQ1J93, FRMEP00261532023, 683-12; 16.933.502/0001-05, FSV0035, FRMEP00267302023, 683-11; .751.726-*, JMS8676, FRMEP00037222024, 683-11; 06.225.442/0001-12, HNN5B36, FRMEP00187092023, 683- 13; .626.544-, AWN0E14, FRMEP00270172023, 683-12; 17.353.801/0001-33, FKS0J12, FRMEP00078582024, 683-12; 13.226.507/0001-00, SFR2A42, FRMEP00266372023, 683-12; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, FRMEP00060212024, 683-13; .973.291-, ESU9C67, FRMEP00305862023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.019/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .462.640-*, IZX9C18, FRMEP00055132024, 683-12; .886.809-, RDZ7D93, FRMEP00057982024, 683-12; 73.343.485/0001-90, MGK8839, FRMEP00218372023, 683-12; 11.515.875/0001-42, QTH1F08, FRMEP00056422024, 683-12; 03.096.738/0001-92, LCE6C65, FRMEP00260212023, 683-13; 33.542.531/0026-13, KQK4300, FRMEP00282242023, 683-11; QXA1283, FRMEP00185962023, 683-11; 33.345.780/0001-60, QIG8A00, FRMEP00055272024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FFK8227, FRMEP00072232024, 683-12; .176.527-, MGV0C24, FRMEP00163422023, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHF4D49, FRMEP00036922024, 683-11; 76.995.984/0001-50, BES9F49, FRMEP00006312024, 683-13; 33.542.531/0001-65, QXA1D06, FRMEP00012102024, 683-13; .234.759-*, MLA2F89, FRMEP00068022024, 683-13; .551.916-, GYS2207, FRMEP00058002024, 683-12; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00075352024, 683-11; 28.037.055/0001-95, HGJ5306, FRMEP00202222023, 683-13; 29.655.408/0001-83, KQV6C54, FRMEP00017182024, 683-13; .410.596-, HBN0256, FRMEP00050222024, 683-12; *.553.038-, EJW7B58, FRMEP00247842023, 683-13; 07.924.249/0001-32, FYU1117, FRMEP00044842024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.229/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado