DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900161 161 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0053-30, RAD8A92, EPSMA00100102024, 683-13; OOX6H26, EPSMA00100892024, 683-12; 07.526.557/0046-01, RBD9E89, EPSMA00114262024, 683- 12; MTA5385, EPSMA00114462024, 683-11; RBB2A44, EPSMA00115212024, 683-12; SFW9G59, EPSMA00118152024, 683-12; MRD7958, EPSMA00119902024, 683-12; EZU2E84, EPSMA00121312024, 683-12; RLG6B81, EPSMA00121432024, 683-13; RBJ5D64, EPSMA00141142024, 683-12; 07.526.557/0069-06, RVA1B45, EPSMA00127112024, 683- 12; 07.526.557/0027-49, FQC1F73, EPSMA00128292024, 683-12; FQC1F73, EPSMA00132902024, 683-12; 07.526.557/0035-59, SDP4F75, EPSMA00103912024, 683- 12; SHS5E34, EPSMA00104352024, 683-12; RTE1A37, EPSMA00122862024, 683-12; 07.526.557/0029-00, QTM5F27, EPSMA00097032024, 683-12; 07.526.557/0042-88, IZD0H06, EPSMA00131382024, 683-12; 07.526.557/0063-02, FYI4H28, EPSMA00131312024, 683-12; CEE0531, EPSMA00142942024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.231/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0068-17, RBE2J18, EPSMA00011392024, 683-13; PPX7019, EPSMA00014122024, 683-12; ODP5G01, EPSMA00752512023, 683-12; QRJ5H89, EPSMA00724252023, 683-12; RND4J84, EPSMA00728932023, 683-12; MQX7732, EPSMA00729532023, 683-12; QRJ5C72, EPSMA00730322023, 683-12; SFY3J09, EPSMA00730612023, 683-12; QRJ5H82, EPSMA00733232023, 683-12; RBD9E89, EPSMA00132042024, 683-12; MSM1A04, EPSMA00134172024, 683-12; MSM1A04, EPSMA00713402023, 683-12; 07.526.557/0029-00, JBP2C89, EPSMA00718032023, 683-12; JAJ7D59, EPSMA00137242024, 683-12; RAD6076, EPSMA00137492024, 683-12; 07.526.557/0046-01, IVK2F65, EPSMA00853712023, 683-11; RKC0B88, EPSMA00854022023, 683-12; SFQ5J26, EPSMA00854992023, 683-13; RUW9G90, EPSMA00855662023, 683-12; SFS2E63, EPSMA00679042023, 683-12; RIY4J74, EPSMA00131782024, 683-12; RJK6A44, EPSMA00131892024, 683-12; SVQ8E73, EPSMA00136382024, 683-12; RKC0B88, EPSMA00139642024, 683-12; MTM9I48, EPSMA00039522024, 683-11; MRK5I92, EPSMA00039722024, 683-12; 07.526.557/0035-59, OCL8E81, EPSMA00852072023, 683-12; 07.526.557/0053-30, RLI3C94, EPSMA00707182023, 683-11; BZR9F02, EPSMA00142862024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00130622024, 683-12; ELI8929, EPSMA00131642024, 683-12; EUU3890, EPSMA00132092024, 683-12; RBG9E95, EPSMA00132262024, 683-12; DQG8601, EPSMA00140562024, 683-12; OYJ6A14, EPSMA00141792024, 683-12; CUH7970, EPSMA00142712024, 683-12; 07.526.557/0049-54, EQU4B18, EPSMA00818602023, 683-12; QRJ8E89, EPSMA00136722024, 683-12; RNT5C06, EPSMA00144992024, 683-12; 07.526.557/0005-33, RGB2F24, EPSMA00137852024, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFA3G52, EPSMA00808392023, 683-12; GGU4A34, EPSMA00812642023, 683-12; RHV3J27, EPSMA00144122024, 683-12; FFL2C84, EPSMA00144822024, 683-12; 07.526.557/0034-78, RLO3J98, EPSMA00838832023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.256/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.046.101/0247-00, RAR5C58, EPSMA00124902024, 683-11; RXK2J92, EPSMA00130652024, 683-13; AVH6011, EPSMA00130992024, 683-12; QJM0590, EPSMA00689232023, 683-12; BEA6D22, EPSMA00141182024, 683-12; 84.046.101/0301- 81, BEF9H67, EPSMA00125652024, 683-12; 84.046.101/0126-04, FQC1E69, EPSMA00840652023, 683-12; 84.046.101/0151-15, SUF9A00, EPSMA00131002024, 683- 12; 84.046.101/0422-79, MKS5128, EPSMA00843172023, 683-11; AWT8E02, EPSMA00843182023, 683-13; 84.046.101/0128-76, SFA0J38, EPSMA00041552024, 683- 12; RSB9D03, EPSMA00041592024, 683-12; RAO0B92, EPSMA00042122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.259/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.070.190/0002-32, MLM6D70, EPSMA00127182024, 683-13; MTA3H11, EPSMA00131222024, 683-12; RAB1576, EPSMA00134642024, 683-12; 27.244.680/0022-70, SGB6A55, EPSMA00043822024, 683-12; SGB6A34, EPSMA00132142024, 683-12; 32.627.565/0001-90, QJR8G55, EPSMA00017862024, 683-11; 32.296.378/0018-19, BAQ2H71, EPSMA00059992024, 683-11; 19.900.000/0017-33, GJY8885, EPSMA00786132023, 683-12; GCY3176, EPSMA00698852023, 683-12; 19.281.807/0001-78, PYB4055, EPSMA00820692023, 683-12; QQR9469, EPSMA00825132023, 683-12; 07.262.692/0001-95, EOE3E80, EPSMA00853612023, 683-11; 19.900.000/0060-26, QRJ7A62, EPSMA00627992023, 683-12; .694.100-*, IXL1F65, EPSMA00834602023, 683-11; 73.410.326/0118-71, QAH2687, EPSMA00783592023, 683-13; 14.899.142/0021-90, JCD9J16, EPSMA00827362023, 683-13; 07.814.284/0001-07, RDT1H32, EPSMA00851192023, 683-13; 73.410.326/0009-18, PGZ2A43, EPSMA00129412024, 683-12; PGZ2A43, EPSMA00131452024, 683-12; PGY8A73, EPSMA00144032024, 683-12; 18.741.907/0001-77, GCR3G33, EPSMA00129562024, 683-13; 19.900.000/0008-42, RHU1D74, EPSMA00550872023, 683-12; SHI6D47, EPSMA00551002023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 01.708.217/0004-66, FDS7E85, EPSMA00806492023, 683-12; 73.410.326/0113-67, PDV5250, EPSMA00129362024, 683-11; 00.381.518/0001-12, MCG3I74, EPSMA00130802024, 683-13; 82.270.711/0001-40, BCZ9H95, EPSMA00566962023, 683-12; 48.172.464/0002-92, JAS0F52, EPSMA00132742024, 683-12; 73.410.326/0211-68, IIJ8I95, EPSMA00858492023, 683-13; 07.293.000/0001-76, OKH2I28, EPSMA00843412023, 683-13; .064.290-*, MIV4250, EPSMA00856602023, 683-13; 19.900.000/0039-49, OQZ3G08, EPSMA00720852023, 683-12; PJP5395, EPSMA00721392023, 683-12; RKZ3J66, EPSMA00690892023, 683-12; MTQ0B99, EPSMA00690962023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00693902023, 683-12; PEL8J15, EPSMA00697022023, 683-12; BCS1E62, EPSMA00697602023, 683-12; 15.665.528/0001-57, DPB4F55, EPSMA00013692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.261/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.900.000/0008-42, FDB0774, EPSMA00844052023, 683-11; SFX0E27, EPSMA00845692023, 683-12; IWT1E36, EPSMA00847082023, 683-11; SVY3G44, EPSMA00848142023, 683-12; ATS9011, EPSMA00847322023, 683-12; RHP9J41, EPSMA00132062024, 683-12; JBF4C16, EPSMA00132452024, 683-12; EWJ4224, EPSMA00132972024, 683-13; RLC5C93, EPSMA00136942024, 683-13; QGZ1C59, EPSMA00137212024, 683-12; 94.012.481/0003-60, ISS9I92, EPSMA00120732024, 683-12; 19.900.000/0039-49, BSX3J94, EPSMA00129082024, 683-12; MCD8J48, EPSMA00146252024, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 01.466.091/0020-80, BAK3B08, EPSMA00130272024, 683-11; 76.630.573/0002-41, IZJ5A19, EPSMA00131872024, 683-12; 15.141.799/0001-03, IZT8G74, EPSMA00133992024, 683-13; 05.492.968/0008-72, STC8I88, EPSMA00133012024, 683-12; 38.011.141/0001-82, IZO0B19, EPSMA00139752024, 683-12; 28.053.619/0001-83, QRC1627, EPSMA00738632023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.263/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em