DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900162 162 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). Brasília, 3 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .147.360-*, GRR0265, EPSMA00857962023, 683-11; 21.109.697/0010-02, GAV6B01, EPSMA00564992023, 683-12; 33.131.541/0001-08, SIK6A87, EPSMA00121022024, 683-12; RKK7D99, EPSMA00123452024, 683-12; RJG9A90, EPSMA00660682023, 683-12; 29.617.631/0001-36, FFK2I92, EPSMA00678202023, 683-12; MTZ5559, EPSMA00678372023, 683-11; RBI5F71, EPSMA00680982023, 683-12; LMO4J76, EPSMA00835812023, 683-12; MLM1C40, EPSMA00837792023, 683-12; 61.409.892/0003- 35, FCA0680, EPSMA00745202023, 683-12; RMH9J53, EPSMA00802072023, 683-12; 33.810.293/0001-21, RLA5F98, EPSMA00739882023, 683-12; 29.588.019/0001-82, SQW1C40, EPSMA00824252023, 683-11; 26.108.898/0005-33, RNT9H69, EPSMA00848522023, 683-12; 07.925.317/0001-88, MLW2E35, EPSMA00725922023, 683- 13; 13.233.437/0001-17, MKN4J42, EPSMA00672362023, 683-13; 75.904.383/0027-60, GGN8D82, EPSMA00836682023, 683-12; 75.904.383/0119-13, AUB3C11, EPSMA00128972024, 683-12; 26.108.898/0007-03, DIP8D90, EPSMA00783442023, 683-12; 07.957.149/0002-93, QXG2926, EPSMA00711992023, 683-12; CUN8F88, EPSMA00713452023, 683-12; GFT2E39, EPSMA00716152023, 683-12; CUH0F33, EPSMA00716602023, 683-12; RJN8H18, EPSMA00716792023, 683-12; RVT8B32, EPSMA00136672024, 683-12; 79.114.450/0009-12, ARY7A51, EPSMA00719812023, 683-11; 00.382.468/0033-75, EIJ7H83, EPSMA00132892024, 683-13; 50.435.850/0001-90, IUA2A86, EPSMA00135372024, 683-12; 47.508.411/2519-06, RIU1I76, EPSMA00135862024, 683-13; 11.234.954/0001-85, JBA9E68, EPSMA00755072023, 683-12; 75.904.383/0179-54, AHU6G55, EPSMA00836212023, 683-12; MLV2921, EPSMA00836852023, 683-12; B DX 1 B 6 0 , EPSMA00838092023, 683-12; 01.974.974/0001-39, RDZ6D64, EPSMA00139362024, 683-11; 21.109.697/0007-07, CCU9H39, EPSMA00667472023, 683-12; 80.084.809/0001-88, RYU8I39, EPSMA00144172024, 683-12; 52.009.693/0001-87, SEL6F41, EPSMA00774752023, 683-12; 26.108.898/0002-90, QTK2F40, EPSMA00139332024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.273/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .235.777-, RDZ0I01, EPSMA00112282024, 683-13; 60.869.336/0219-71, LLL4G67, EPSMA00120762024, 683-12; 97.837.181/0024-33, BCP5C04, EPSMA00128022024, 683-12; 22.447.684/0001-07, QNB1872, EPSMA00122162024, 683-12; 60.869.336/0003-89, RUR6A52, EPSMA00122922024, 683-12; 87.067.187/0001-29, JAR5H74, EPSMA00123832024, 683-13; JBR1A80, EPSMA00126802024, 683-12; 07.237.015/0002-06, GGH2022, EPSMA00125822024, 683-13; .307.707-, MMC9I70, EPSMA00126602024, 683-13; 28.685.553/0001-44, EGJ3I95, EPSMA00127512024, 683-11; 17.602.864/0001-86, PNM6H64, EPSMA00128172024, 683-13; 02.595.222/0002-00, DAO2G19, EPSMA00128582024, 683-12; IRS2B20, EPSMA00131582024, 683-12; 83.060.012/0001-39, RAD5819, EPSMA00128672024, 683-13; 45.987.403/0001-04, RBB0E62, EPSMA00131462024, 683-12; 60.869.336/0277-40, FWU0G71, EPSMA00131982024, 683-12; 97.211.676/0001-66, INB7876, EPSMA00132002024, 683-13; 01.317.309/0008-49, IVG5606, EPSMA00132372024, 683-11; 07.604.556/0015-31, PET4H34, EPSMA00133162024, 683-11; 91.023.168/0022-00, JAN7I34, EPSMA00133302024, 683-12; IYM9611, EPSMA00137732024, 683-12; IQW0436, EPSMA00143782024, 683-12; 62.166.848/0010-33, RXQ4H44, EPSMA00133322024, 683-11; 14.165.301/0001-80, IVP2J70, EPSMA00134502024, 683-12; 19.328.827/0001-57, QIE5349, EPSMA00134652024, 683-13; 47.595.863/0004-65, RDS4D23, EPSMA00135272024, 683-13; 79.456.943/0001-83, SFC2A41, EPSMA00136212024, 683-12; 05.324.072/0006-12, LMA2C60, EPSMA00134192024, 683-11; 89.396.121/0001-08, IUR1D22, EPSMA00137462024, 683-13; 13.788.120/0001-47, PKI7787, EPSMA00137532024, 683-13; 44.754.693/0002-64, JAC8B76, EPSMA00139082024, 683-12; 24.542.953/0011-11, QJC5014, EPSMA00115982024, 683-12; 34.146.772/0001-58, MIY2E20, EPSMA00117332024, 683-11; 05.755.563/0005-37, ODR3H12, EPSMA00112862024, 683-12; 33.920.299/0003-13, OVF8I93, EPSMA00141322024, 683-12; 97.837.181/0019-76, RXW1G15, EPSMA00141622024, 683-12; .103.527-*, LSI5F21, EPSMA00142592024, 683-13; 56.992.951/0019-78, DTV6591, EPSMA00142162024, 683-11; 76.539.600/0006-07, APW4A13, EPSMA00133762024, 683-11; 13.311.706/0001-16, NZY8J94, EPSMA00145182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.456.562/0031-48, IXB0540, EPSMA00118842024, 683-12; 05.676.576/0005- 10, IKQ0F25, EPSMA00120362024, 683-12; .465.147-, MSV2394, EPSMA00121102024, 683-11; 04.619.652/0001-60, HOF2E23, EPSMA00121642024, 683- 11; 44.493.894/0001-74, ECM7C10, EPSMA00124392024, 683-12; 23.850.588/0001-78, JBI6B18, EPSMA00123192024, 683-11; 92.193.135/0002-10, IXK2C92, EPSMA00124382024, 683-12; RYN6D74, EPSMA00124692024, 683-12; 50.155.134/0001- 50, RQP6E97, EPSMA00128182024, 683-12; .796.669-, RYS0E72, EPSMA00124482024, 683-13; 87.408.464/0001-10, JAL2D54, EPSMA00121512024, 683-11; .734.079-*, RKU3J66, EPSMA00126302024, 683-13; 07.166.470/0001-79, PRT7107, EPSMA00128412024, 683-11; 80.276.314/0001-50, FOD3H75, EPSMA00111132024, 683- 12; 13.324.913/0001-05, LSX2F72, EPSMA00124202024, 683-11; 15.841.346/0001-90, SIE0C12, EPSMA00125182024, 683-13; 04.681.759/0001-38, LLR6B32, EPSMA00124722024, 683-13; 12.137.976/0001-90, IDC6F17, EPSMA00124942024, 683-12; 02.916.265/0075-04, REB2B93, EPSMA00126872024, 683-13; 02.279.324/0001-36, QJQ4254, EPSMA00127352024, 683-12; 17.191.172/0010-83, MXB7G92, EPSMA00127442024, 683-11; 19.368.927/0020-70, GAO8H57, EPSMA00127652024, 683- 12; BLQ6B13, EPSMA00127682024, 683-12; 33.489.352/0001-01, LMV2G64, EPSMA00116122024, 683-12; 87.456.562/0033-00, JBK5H29, EPSMA00116542024, 683-13; 09.360.861/0001-55, RLK3D14, EPSMA00119852024, 683-13; 14.796.754/0002-95, PVL2B22, EPSMA00111312024, 683-12; 07.571.116/0014-44, QJC3413, EPSMA00114942024, 683-12; 36.845.742/0001-65, FEJ7614, EPSMA00115552024, 683-12; 19.350.180/0041-57, QPM0928, EPSMA00118832024, 683-11; SJB8D54, EPSMA00125802024, 683-13; 13.605.215/0001-88, CUT0D02, EPSMA00117192024, 683- 11; 02.916.265/0099-73, SRA7H75, EPSMA00120592024, 683-11; 47.795.885/0001-26, FDW1J61, EPSMA00119892024, 683-11; 11.610.856/0001-03, QTG1I33, EPSMA00133552024, 683-11; 85.090.033/0013-66, RHV6G25, EPSMA00134562024, 683- 13; 75.197.160/0001-71, IWX5703, EPSMA00134662024, 683-12; 39.366.037/0001-73, RJB6D49, EPSMA00129962024, 683-11; 07.907.893/0001-00, SRN5G60, EPSMA00119652024, 683-13; 21.153.278/0001-79, LSJ9732, EPSMA00120582024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.279/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .907.701-, FBO5G69, EPSMA00114902024, 683-12; .158.628-, CUA0H73, EPSMA00114572024, 683-12; .415.807-*, KWS3174, EPSMA00119202024, 683-13; 89.637.490/0134-76, GHD6I18, EPSMA00111342024, 683-12; 33.033.028/0020-47, AVV5B11, EPSMA00125372024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FVJ6C83, EPSMA00112132024, 683-12; FNW5A62, EPSMA00115052024, 683-12; SVS2D86, EPSMA00116472024, 683-12; FNT3J53, EPSMA00116872024, 683-12; SUM8G99, EPSMA00117092024, 683-12; FNV2E96, EPSMA00119002024, 683-12; FUV9C95, EPSMA00121192024, 683-12; 60.561.800/0041-09, SFT3C18, EPSMA00125212024, 683-12; 89.637.490/0133-95, BCJ4H50, EPSMA00127972024, 683-12; 00.695.039/0002-51, MLY0J64, EPSMA00112162024, 683-11; 88.618.285/0003-31, IWT1D95, EPSMA00114292024, 683-11; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00117922024, 683-11; 76.299.270/0001-07, SEB7I41, EPSMA00112252024, 683-11; 03.853.896/0012-00, QJB4588, EPSMA00114792024, 683-13; 75.802.041/0001-09, GFB3J73, EPSMA00128032024, 683-12; 53.420.477/0001-92, EJZ9B14, EPSMA00114392024, 683-13; 46.424.196/0001-42, GJZ6E07, EPSMA00119342024, 683-11; 14.992.802/0001-30, RDY8F42, EPSMA00119452024, 683-11; 23.513.704/0002-44, QJQ2A88, EPSMA00114662024, 683-13; 33.255.163/0001-74, GKN9944, EPSMA00118522024, 683-13; 14.792.934/0001-18, FYJ5H84, EPSMA00125392024, 683-12; 27.390.917/0001-04, AXR9C15, EPSMA00116292024, 683-12; 01.501.729/0001-04, IZD1C48, EPSMA00116502024, 683-11; 62.647.052/0002-92, DRO4F41, EPSMA00111242024, 683-13; .364.937-*, MNI3H41, EPSMA00121042024, 683-11; 06.088.741/0025-20, QTA1335, EPSMA00127312024, 683-13; 01.637.895/0106-00, RYO3J64, EPSMA00119932024, 683-12; 02.729.781/0001-85, OQG3F93, EPSMA00115532024, 683-12; 12.657.778/0002-38, SFR7C24, EPSMA00117202024, 683-13; 36.950.053/0001-10, RYR6G45, EPSMA00121742024, 683-12; 02.914.460/0326-05, RDZ8B05, EPSMA00115572024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.282/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em