DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.310/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .139.137-*, SEV5A59, EPSMA00104972024, 683-13; SEV5A59, EPSMA00084932024, 683-13; .097.347-, LRU2761, EPSMA00083612024, 683-13; 13.121.029/0001-73, KWB9985, EPSMA00072132024, 683-11; 03.319.489/0001-57, KXZ2B27, EPSMA00103592024, 683-13; 12.884.632/0001-44, QQD5C15, EPSMA00106782024, 683-12; 08.402.943/0018-09, FQO2B49, EPSMA00068692024, 683-12; 47.888.128/0014-11, MSF8694, EPSMA00069322024, 683-13; 85.070.068/0001-08, SEV1F08, EPSMA00072942024, 683-12; 46.325.254/0008-57, CUD4J56, EPSMA00099432024, 683-13; 08.810.422/0001-34, RYD3F83, EPSMA00131692024, 683-12; AZT6A01, EPSMA00098082024, 683-12; RLJ7I60, EPSMA00144152024, 683-12; 13.248.429/0001-44, MTR4515, EPSMA00137932024, 683-12; 02.994.451/0001-17, BEP5D00, EPSMA00138532024, 683-12; .417.876-, LOH6G65, EPSMA00140292024, 683-11; 75.958.926/0001-93, FFJ8C02, EPSMA00070312024, 683-12; 07.358.761/0001-69, KYK9E94, EPSMA00140052024, 683-12; SQY1F00, EPSMA00142052024, 683-12; 14.210.345/0001-84, BYY5A11, EPSMA00143932024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.311/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .802.987-*, IQW0800, EPSMA00099212024, 683-11; 61.327.904/0046-12, RQR2J60, EPSMA00105532024, 683-12; CJA4A91, EPSMA00105602024, 683-12; RQO9G21, EPSMA00106142024, 683-12; BEV3C98, EPSMA00109572024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00109712024, 683-12; FXP5962, EPSMA00138812024, 683-12; 01.192.333/0017-90, FMN7194, EPSMA00074172024, 683-13; 20.266.716/0002-23, GDB9G59, EPSMA00097532024, 683-12; 28.410.210/0001-77, EJW5338, EPSMA00099022024, 683-12; 52.555.711/0006-30, GDD7C71, EPSMA00092582024, 683-12; .974.827-, LSJ8D24, EPSMA00134512024, 683-11; 42.169.761/0001-11, QJC0E60, EPSMA00076992024, 683-12; REA3J50, EPSMA00075112024, 683-12; SDV9C54, EPSMA00077362024, 683-12; 61.460.150/0013-06, SEG5B30, EPSMA00137412024, 683-12; 25.073.005/0002-56, MLU3F08, EPSMA00091372024, 683-13; 61.327.904/0041-08, RXP3E17, EPSMA00136962024, 683-12; RXP3E17, EPSMA00137142024, 683-12; 10.430.740/0001-11, QOC1314, EPSMA00139392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.312/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.337.122/0159-06, IVB1859, EPSMA00097302024, 683-11; 87.677.860/0002-23, IRH4F55, EPSMA00097172024, 683-12; 62.258.884/0119-28, JAF8G56, EPSMA00090022024, 683-12; 29.316.596/0004-68, IVM7G98, EPSMA00090152024, 683-12; QPM3I57, EPSMA00130892024, 683-12; 72.452.907/0001- 00, RHN8J89, EPSMA00130812024, 683-12; 00.303.732/0001-50, AVW2G94, EPSMA00131672024, 683-12; 04.082.624/0015-51, AVU2372, EPSMA00109232024, 683- 11; 29.316.596/0001-15, RUY7B29, EPSMA00132172024, 683-12; RDT5E41, EPSMA00138522024, 683-12; ONC8503, EPSMA00141662024, 683-12; RHR1C97, EPSMA00145832024, 683-12; 10.846.994/0001-15, LVB6E40, EPSMA00132732024, 683- 11; 42.169.761/0001-11, AYG5E53, EPSMA00076642024, 683-12; FMW4E65, EPSMA00078062024, 683-12; ECC1G62, EPSMA00079662024, 683-12; OOA9H79, EPSMA00138752024, 683-12; 62.258.884/0018-84, RXC1H70, EPSMA00140282024, 683- 12; 72.124.654/0001-38, LYU1J38, EPSMA00143962024, 683-11; 62.258.884/0024-22, EZU2C62, EPSMA00143742024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.313/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .898.607-, MPP3307, EPSMA00105712024, 683-11; 07.144.456/0001-74, RXG6G09, EPSMA00090582024, 683-13; 08.318.872/0001-04, OSL7F43, EPSMA00081282024, 683-11; 61.327.045/0004-02, MQK7A65, EPSMA00083622024, 683- 13; 16.708.731/0001-26, NSD3A03, EPSMA00079272024, 683-12; 32.282.660/0001-07, OYI1587, EPSMA00081352024, 683-11; 02.916.265/0209-42, OGI1C70, EPSMA00087092024, 683-11; 02.916.265/0099-73, SRJ5D44, EPSMA00121122024, 683-13; RJL1F58, EPSMA00121702024, 683-11; 02.916.265/0070-91, RDV5H00, EPSMA00104142024, 683-11; 53.999.236/0001-40, QOI6B25, EPSMA00134622024, 683-13; 01.317.277/0001-05, IZC8D84, EPSMA00075322024, 683-12; 12.250.978/0001-90, AWT7G89, EPSMA00132352024, 683-11; 08.199.996/0020-80, JDE3J37, EPSMA00135382024, 683-13; 90.187.816/0008-35, GDG7090, EPSMA00065262024, 683-12; 14.484.238/0001-44, FNM9334, EPSMA00131652024, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD5C78, EPSMA00140102024, 683-12; RYD5C78, EPSMA00140112024, 683-12; 02.808.957/0004-37, MMH0C81, EPSMA00142262024, 683-12; FNA1I29, EPSMA00145022024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.314/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .119.230-*, JCA0D40, EPSMA00105572024, 683-12; 00.198.166/0001-64, RXR4E88, EPSMA00094612024, 683-11; 78.815.958/0001-28, QJF5114, EPSMA00103562024, 683-12; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, EPSMA00061672024, 683- 11; RAG3H00, EPSMA00065682024, 683-13; 23.904.186/0001-09, ASA6G97, EPSMA00065462024, 683-11; .690.717-, OWC4F94, EPSMA00062232024, 683-11; .169.547-, KNL6102, EPSMA00101962024, 683-11; 09.396.306/0001-83, BZR5H93, EPSMA00130182024, 683-13; .520.507-*, KWI4I53, EPSMA00133472024, 683-11; .315.120-, MIU7J50, EPSMA00133832024, 683-13; .751.930-, JDG0J13, EPSMA00072272024, 683-12; 11.867.575/0001-22, RIR0B40, EPSMA00136802024, 683-