DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900166 166 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 13; 03.808.414/0001-30, EFW8800, EPSMA00139242024, 683-12; .481.530-*, IXE7B66, EPSMA00140322024, 683-12; 19.006.720/0001-92, QRU8D77, EPSMA00078452024, 683-12; 22.223.319/0001-19, OPB5J33, EPSMA00140412024, 683- 11; 15.690.883/0001-86, LJA2E22, EPSMA00144002024, 683-11; 02.051.561/0001-45, FRB3357, EPSMA00087752024, 683-12; .908.989-, IIN9E67, EPSMA00145732024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.315/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.736.323/0001-02, EJY3B89, EPSMA00059422024, 683-13; 40.777.556/0004- 56, SQW3B02, EPSMA00109092024, 683-12; 34.549.503/0001-32, RXU0J65, EPSMA00069232024, 683-13; 89.637.490/0165-72, FTG0C76, EPSMA00110732024, 683-12; QJZ1148, EPSMA00140782024, 683-11; ATZ1C32, EPSMA00138512024, 683-12; 31.673.254/0010-95, JHQ1E65, EPSMA00097502024, 683-11; 21.393.000/0001-79, RCG9D30, EPSMA00066522024, 683-13; 83.011.247/0023-46, IZB5E13, EPSMA00078852024, 683-13; 89.637.490/0137-19, MKF0D80, EPSMA00109792024, 683-12; 77.752.293/0094-97, SFC3A67, EPSMA00131542024, 683-12; AXF4102, EPSMA00132652024, 683-12; AXA0C38, EPSMA00134142024, 683-12; 13.312.852/0001-66, APJ7J25, EPSMA00087542024, 683-13; 03.471.254/0006-90, JBE7A15, EPSMA00097212024, 683-12; 05.131.232/0001-00, LMU3C37, EPSMA00085582024, 683-13; 22.774.140/0001-50, GFV2H95, EPSMA00139862024, 683-11; 17.609.571/0001-20, RTA2I16, EPSMA00140792024, 683-11; 02.082.558/0001-99, AWC8I62, EPSMA00143662024, 683-13; 04.531.177/0001-75, IRE1375, EPSMA00138852024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.316/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .102.627-, LTW5J59, EPSMA00077392024, 683-11; .493.355-*, HJZ1G20, EPSMA00099862024, 683-11; .413.508-, RBB3A37, EPSMA00088932024, 683-11; .123.617-, MST0979, EPSMA00113962024, 683-11; .840.717-*, OYJ6060, EPSMA00074462024, 683-13; .127.640-, CLH4G61, EPSMA00127742024, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00080802024, 683-13; 24.551.330/0001-33, QTP6A90, EPSMA00059502024, 683-11; QTP6A90, EPSMA00061692024, 683-13; 06.867.144/0009-83, QRG3G41, EPSMA00061252024, 683-12; 17.433.866/0001-99, EZU2568, EPSMA00101822024, 683-12; 47.067.525/0210-24, RAM4489, EPSMA00129382024, 683-12; 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00136592024, 683-11; 03.853.896/0056-13, QTK2450, EPSMA00081732024, 683-13; 00.499.583/0001-47, ONX4267, EPSMA00108682024, 683-12; 02.161.344/0001-08, PGS5487, EPSMA00140552024, 683-13; 50.819.914/0001-57, DTA8H17, EPSMA00134242024, 683-11; 11.725.359/0001-42, AYS8639, EPSMA00143382024, 683-11; 04.088.002/0001-35, JBW4E25, EPSMA00093632024, 683-13; 07.272.443/0001-80, FYW9I91, EPSMA00145722024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.318/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.944.802/0001-61, ECH5785, EPSMA00072382024, 683-12; 24.847.213/0001-11, SGA9C27, EPSMA00075832024, 683-13; QRJ5C88, EPSMA00133202024, 683-12; 87.274.817/0001-36, RYJ5E60, EPSMA00069862024, 683- 12; 25.131.094/0001-69, ITR0A91, EPSMA00096122024, 683-13; 60.628.468/0022-81, DFI6H96, EPSMA00115692024, 683-11; 89.776.991/0001-02, EVO4544, EPSMA00140872024, 683-12; RAG6890, EPSMA00141942024, 683-12; 98.513.187/0004- 74, RYU9F11, EPSMA00145912024, 683-12; 02.003.402/0017-32, QXH4C83, EPSMA00061532024, 683-12; 07.851.247/0006-75, OLN6C03, EPSMA00082842024, 683- 11; 01.577.780/0001-08, MMI8826, EPSMA00125072024, 683-13; 60.869.336/0219-71, RBD8C80, EPSMA00138702024, 683-12; 44.048.673/0001-97, ISJ0C96, EPSMA00145672024, 683-12; 02.916.265/0068-77, GCZ2E11, EPSMA00122472024, 683- 13; 30.706.793/0001-20, FSW0A16, EPSMA00139092024, 683-13; 42.150.391/0040-87, PLP8F81, EPSMA00141712024, 683-12; 44.372.424/0001-52, SNN2G76, EPSMA00144742024, 683-13; 84.046.101/0016-70, MLT4E16, EPSMA00145342024, 683- 12; 60.498.706/0059-73, OBM0B77, EPSMA00145432024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.319/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.931.486/0014-55, RDC5E27, EPSMA00074602024, 683-12; IZA9J85, EPSMA00075032024, 683-12; 23.212.165/0001-22, BBT5B10, EPSMA00094862024, 683-13; 61.156.501/0113-52, NKJ7B59, EPSMA00073832024, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I46, EPSMA00113332024, 683-13; SEB6B12, EPSMA00113262024, 683-11; 10.497.522/0001-02, LUC9A78, EPSMA00077512024, 683-12; 21.503.207/0001-59, ACS4E72, EPSMA00100062024, 683-12; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00132802024, 683-13; RQM7J41, EPSMA00133142024, 683-13; 02.353.699/0001-07, SCH2C08, EPSMA00135782024, 683-13; 33.033.028/0130-81, DTB9936, EPSMA00136822024, 683-12; FYD1I13, EPSMA00140302024, 683-12; 33.931.486/0005-64, QTZ7F23, EPSMA00138012024, 683-12; 50.834.310/0001-80, RKN0C05, EPSMA00138232024, 683-13; 39.779.689/0001-30, JHX0G13, EPSMA00138152024, 683-13; 34.079.282/0001-86, LSH4J20, EPSMA00141392024, 683-11; 02.341.494/0001-01, RLY1A97, EPSMA00144882024, 683-12; 33.931.486/0009-98, FZO2A90, EPSMA00073782024, 683-12; 31.009.644/0001-74, SFE5F51, EPSMA00145042024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.320/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.028.528/0015-13, MTX6F31, EPSMA00077732024, 683-12; QRH1E54, EPSMA00140692024, 683-12; 37.020.260/0001-39, OMI4I64, EPSMA00061562024, 683-13; REO8J40, EPSMA00061262024, 683-12; SCW3D58, EPSMA00061572024, 683-13; .256.490- , SJJ6E23, EPSMA00110552024, 683-12; 14.780.926/0001-51, FVP0J99, EPSMA00071772024, 683-12; GAU7A90, EPSMA00071802024, 683-12; .519.469-*, MCK5A85, EPSMA00068522024, 683-12; 20.024.076/0001-64, QRH8E85, EPSMA00132152024, 683-12; 18.105.959/0005-80, JAH6I52, EPSMA00097742024, 683-12; 60.561.800/0025-80, RBB7J45, EPSMA00132602024, 683-13; RBB5J01, EPSMA00133122024, 683-12; RBB3F63, EPSMA00101942024, 683-12; QRM2E12, EPSMA00140722024, 683-12; RBB7J45, EPSMA00141832024, 683-12; .073.718-*, EWU6504, EPSMA00137772024, 683-12; 07.191.228/0026-03, FKH6H02, EPSMA00139012024, 683-12; 11.547.756/0001-71, RFJ6F67, EPSMA00139632024, 683-12; 09.100.671/0001-07, FZB9B54, EPSMA00140902024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente