DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com fundamento nos arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, todos da lei nº 8.666/1993, o presente termo tem por objeto repactuar os preços contratados em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, firmada entre o sindicato dos trabalhadores em empresas de asseio, conservação ambiental e pública do estado do tocantins e o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra do estado do tocantins (000012302151666), ter majorado, a partir de 1º de janeiro de 2024, o piso salarial e o valor do auxílio alimentação dos postos de trabalho 'técnico em secretariado" e "analista administrativo" vinculados ao contrato nº 44/2022. 2. Com fundamento no art. 65, inciso i, "b", e seu § 1º, da lei nº 8.666/1993, e conforme autorizado nos autos sei nº 0036336-97.2023.6.27.8000, este termo aditivo tem por objeto ainda promover o acréscimo de 1 (um) postos de trabalho de técnico em secretariado no contrato nº 44/2022, correspondendo ao incremento de 1,95% (um vírgula noventa e cinco por cento) no valor inicial atualizado do contratado.. Vigência: 08/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.785.570,40. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público que estará credenciando, a partir desta data, pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de saúde aos beneficiários do Programa de Saúde do TRE-TO/TRESAÚDE-TO, que abrange os seguintes atendimentos: Médico-hospitalar (assistência hospitalar, psiquiátrica, domiciliar); Paramédico (tratamento fisioterápico, tratamento fonoaudiológico, tratamento psicológico, tratamento nutricional, e tratamento terapêutico ocupacional); Odontológico; Laboratorial e Auditoria em Saúde. Os credenciamentos celebrados anteriormente a publicação deste aviso, continuarão vigentes, não sofrendo qualquer alteração. A íntegra deste Aviso, contendo a relação de documentos, carta proposta, as tabelas de preços e a minuta do termo de credenciamento, encontram-se à disposição na internet, no endereço www.tre-to.jus.br (https://www.tre-to.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/recursos-humanos-e-remuneracoes/tresaude/credenciamento- tresaude-to-1), ou não sendo possível, por meio de cópia, às expensas dos interessados, na Sede do TRE-TO, Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Palmas-TO, 2º andar, Coordenadoria de Assistência Médica e Social/COMED. Palmas-TO, 8 de abril de 2024. JONAS DEMOSTENE RAMOS Diretor-Geral TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 058/2024, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO DE REABILITAÇÃO SARAH BRAN DÃO LTDA. b)Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ- SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF. c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 05/04/2024. f)PA: 0005288/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 06 ao Contrato de prestação de serviços N. 053/2020, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e REAL JG FACILITIES LTDA. b)Objeto: Reajustar e repactuar o valor e incluir a cláusula vigésima nona ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima segunda, décima terceira e vigésima segunda do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93. d) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. e)Valor estimado do contrato para 12 meses: R$ 5.356.213,08. f)Data da assinatura: 05/04/2024. g) PA: 0006650/2020. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 061/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e VISUAUDIO SERVIÇOS DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA-ME. b)Objeto: Reajustar o valor, prorrogar o prazo de vigência e incluir a cláusula vigésima nona ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima terceira, vigésima terceira e vigésima quarta do contrato inicial c/c art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação da vigência: de 13/04/2024 a 13/04/2025. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato: R$ 678.380,00. g)Data da assinatura: 05/04/2024. h) PA: 0009900/2022. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 - SRP Processo TRT/PROAD nº 5032/2023 - PE nº 35/2021 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO DE DADOS E TELEFONIA COM ABERTURA E RECOMPOSIÇÃO DA ARQUITETURA DE LAYOUT COM PASSAGEM E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, LANÇAMENTO, CONECTORIZAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO, PARA CABEAMENTO METÁLICO UTP CAT6 E CABEAMENTO ÓPTICO EM FIBRA. Tornamos pública a todos os interessados a homologação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 52/2023, relativo ao processo em referência, sendo vencedora do GRUPO 01 a empresa C&R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2024. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora da ALC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao contrato 22SR017 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RJR COMÉRCIO E SERVI ÇO S DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 11.508.825/0001-38. OBJETO: Acréscimo de 516 (quinhentas e dezesseis) contas Google Workspace ao objeto inicialmente contratado. FU N DA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 65, I, b e § 1º, da Lei n. 8.666/1993, Processo e-PAD 40472/2023. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Gabrielle Rezende de Nobrega Zamboni (pela Contratada). 24TA024 - e-PAD 13705/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 80014 Nº Processo: 9150/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços continuados, sem cessão de mão de obra, de manutenção (preventiva e corretiva), adequação e modernização de subestações transformadoras de energia elétrica de média tensão dos imóveis ocupados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/04/2024 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 08/04/2024) 80014-00001-2024NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, MN Construções Ltda. ME, CNPJ 08.700.075/0001-97, que se encontra em local incerto e não sabido, fica intimada sobre a abertura do processo administrativo nº 8970/2023 para apuração das condutas "deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o curso do processo licitatório", ocorridas no Edital de Concorrência nº 04/2023; sobre a sujeição à sanção de multa compensatória prevista no item 9.2.2, combinado com o item 9.3.6, do supracitado Edital, no valor de R$1.000,00 (um mil reais); sobre a sujeição à sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, com fundamento no inciso III do caput do artigo 156 da Lei 14.133/2021 e no item 9.2.3, combinado com o item 9.1.1 do Edital de Concorrência n° 04/2023, na forma prevista no art. 5°, III, da Portaria GP.TRT4 n° 2.714/2022 e no art. 156, § 4°, da Lei n° 14.133/2021; e sobre a abertura do prazo de quinze dias úteis para apresentação de defesa escrita, na forma do artigo 157 e 158 da Lei n° 14.133/2021. Prazo do edital: vinte dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, BRAXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E CONTRUÇÕES LTDA.., CNPJ 07.462.545/0001-69, que se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo Administrativo Proad nº 6941/2023, na qual foi determinado: o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato TRT4 nº 21/2014, em cumprimento ao Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pela Lei nº 12.546/2011, com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de ressarcir ao erário o montante de R$ 1.392,90 (um mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa centavos). O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 6941/2023 à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo eletrônico nº 6941/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo: 6941/2023. Prazo para pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente, CONSTRUTORA ODAQ LTDA., CNPJ 88.760.814/0001-75, que se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo Administrativo Proad nº 6740/2023, na qual foi determinado: o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato TRT4 nº 101/2013, em cumprimento ao Acórdão nº 2.859/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento propiciada pela Lei nº 12.546/2011, com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de ressarcir ao erário o montante de R$ 2.062,02 (dois mil e sessenta e dois reais e dois centavos). O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser solicitada via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Caso não efetuado o pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 6740/2023 à Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo eletrônico nº 6740/2023 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via mensagem eletrônica para o endereço [email protected]. Processo administrativo: 6740/2023. Prazo para pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. REJANE CARVALHO DONIS Diretora-Geral SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato nº 75/2021. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Scunna S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da denominação social e o tipo societário da contratada para SCUNNA S/A. N°. DA AQ U I S I Ç ÃO : Pregão Eletrônico nº 28/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 6149/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Gustavo Pauletti Gonçalves, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 96/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Scunna S/A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da denominação social e o tipo societário da contratada para SCUNNA S/A. N°. DA AQ U I S I Ç ÃO : Pregão Eletrônico nº 28/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PROAD N°: 6149/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. Gustavo Pauletti Gonçalves, pela contratada.