DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900248 248 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S/A AVISO DE LICENÇA A Empresa SPE NOVO NORTE AEROPORTOS S.A. (NOA), inscrita sob o CNPJ FILIAL 48.710.127/0002-01, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade/PA, a renovação da Licença de Operação N 14658/2024, vinculada ao Processo N 2020/0000015041, do Aeroporto Internacional de Belém Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro, cuja atividade principal é Operação de atividade aeroportuária, localizado na Avenida Pará, S/N, sala B, Bairro Val-de-Cans, CEP 66115-565, no município de Belém-PA. Belém, 8 de abril de 2024. RODRIGO LIMA ORI ARMAZENAGEM, TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA ATO Nº 1, DE 4 JANEIRO DE 2024 O Procurador - Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS Memorial Descritivo de Armazém Geral CNPJ/ME 51.112.585/0001-72 - NIRE 35.261.588.639 - Rua Francisco Codarin, 485, São Roque da Chave, Itupeva-SP, CEP 13295-456. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 801,75 m²; a área para escritórios é de 145,87 m²; e a capacidade de armazenagem é de 2.400,00 toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O Armazém está equipado com 1 empilhadeira manual marca Polit, com capacidade para 1 tonelada e alcance máximo de elevação de 1,6 metro. Serviços: armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento interno. 1. Das mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento: 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo: 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro: 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais: 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento: 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade: 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. Disposições Gerais: 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Tarifa Remuneratória. "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$" armazenagem - armazenagem por período de 30 dias ou fração - tonelada: 54,60 - m²: 49,14. Seguro - seguro contra danos às mercadorias (período de 15 dias). "ad valorem":0,20%. Movimentação - mercadoria paletizada. Tonelada: 35,15 - mercadoria não paletizada. M³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - paletização de mercadorias. M³: 13,50. Tonelada: 30,00. Outros serviços - embalagem ou reebalagem. Por milheiro: 780,00. Lonamento e deslonamento de veículos. Por milheiro: 115,00. Valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08h00m às 17h00m de segunda a sexta feira). Conferência - Conferência De Mercadorias. Hora: 23,20. Movimentação - Operação De Empilhadeira. Hora: 25,40. JUCESP Nº 446.043/23-0 EM 21.11.2023. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220690 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220690, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/exames ano, na área de Médico Cardiologista. MOTIVO:Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 6902022, até o dia 23.ABR.2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 3 de Abril de 2024 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20221428 Remarcação A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231428 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Equipamentos Médico-Hospitalares. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14282023, até o dia 25/04/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Março de 2024 DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231644 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231644 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16442023, até o dia 25/04/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Março de 2024. MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.00932 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Medicamentos ANTIBIÓTICOS, para atender as necessidades das Unidades Hospitalares administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM DATA DA ABERTURA: 23/04/2024 às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) ID Nº 1042599 Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 3 de abril de 2024. FERNANDO WLYSSES FILGUEIRA DA CONCEIÇÃO Agente de Licitação da CL/EMSERH AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 29/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.02634- EMSERH OBJETO: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares, Tipo: Máscara, Touca e Sapatilha, para atender a demanda das Unidades Hospitalares Administradas pela EMSERH.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: 22/04/2024, às 09h00min, horário de Brasília. Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.)ID: 1042610Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected], ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 3 de abril de 2024. LEONARDO AIRES MONTEIRO Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 1/2024 Processo Administrativo nº 00006.000348/2024-6, Inexigibilidade De Licitação nº 001/2024. A Defensoria Pública Do Estado Da Paraíba, em cumprimento ao art. 72 da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA, a Inexigibilidade de Licitação N° 001/2024, de acordo com inciso V do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, e autoriza a contratação da Joana d'Arc Sales Da Costa Santos, tendo em vista a Locação de imóvel urbano, localizado na Rua Fenelon Bonavides, nº 275, Bairro Brasília, Patos-PB, visando o funcionamento do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, no valor anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o parecer da Assessoria Jurídica desta Defensoria Pública, expresso nos autos do Processo. João Pessoa-PB, 15 de março de 2024. MARIA MADALENA ABRANTES SILVA Defensora Pública Geral GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DE TURISMO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 6/2023-SETUR PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA Nº 6/2023-SETUR. PROCESSO SEI Nº 00153.000717/2022- 21. OBJETO: O Secretário de Turismo do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, resolve: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta no Processo Nº 00153.000717/2022-21, HO M O LO G A R o procedimento licitatório na modalidade Concorrência, no regime de empreitada por preço global, cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para construção de praça pública no município de Itaueira-PI, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 899127/2020, e ADJUDICAR o objeto licitado da seguinte forma: Foi considerada como vencedora do certame, por ter ofertado o menor preço, a empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.754/0001- 03, pelo valor de R$ 497.397,49 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Teresina-PI, 2 de abril de 2024. JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO Secretário de Estado do Turismo