DOU 09/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024040900255 255 Nº 68, terça-feira, 9 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Municipal nº 14.398, publicado em 22 de abril de 2019; Decreto Municipal nº 15.126, de 28 de setembro de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014 e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações. OBJETO: O presente contrato tem como objeto futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática - computadores, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital, para o período de 12 (doze) meses. VALOR E REAJUSTAMENTO DE PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 148.246,85 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. Dos Grupos/Itens contratados: GRUPO 1: ITEM: 01, DESCRIÇÃO: DESKTOP TIPO I (ULTRACOMPACTO PADRÃO), MARCA: POSITIVO MASTER C6400 MINIPRO, UNID.DE MEDIDA: UNIDADE, QUANT: 30, VALOR UNIT.R$: R$ 4.314,69, VALOR TOTAL (R$): R$ 129.440,70; ITEM: 03, DESCRIÇÃO: MONITOR, MARCA: POSITIVO 24BL550J, UNID.DE MEDIDA: UNIDADE, QUANT: 31, VALOR UNIT.R$: R$ 606,65, VALOR TOTAL (R$): R$ 18.806,15. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação consignada abaixo: Projeto de Atividade: 04.126.0093.1061.0001 - Implantação do SPU Digital Elemento de Despesa: 44.90.52, Fonte de Recurso: 3 1.500.0000.00.01 / 3 1.754.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência do CONTRATO a ser formalizado será até 31/12/2024, contados a partir da publicação do instrumento contratual, podendo ser prorrogados nos termos do que dispõe o artigo 57, §1º e §2º, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da lei federal n° 8.666/1993. O prazo de execução será até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, a ser emitida pelo CONTRATANTE. FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de abril de 2024. SIGN AT Á R I O S : Valternilo Costa Bezerra Filho, SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONTRATANTE; Antônio José Cavalcante Furtado, POSITIVO TECNOLOGIA S.A, CONTRATADA. Alípio Rodrigues de Oliveira Filho - Coordenador Jurídico em exercício - OAB/CE 41.294. Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão. PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMH-200324-CE01-SDE Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº PMH-200324-CE01-SDE - Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos Serviços de Construção de 02 (Duas) Salas de Aula e Biblioteca na EMEF Olcino Pereira de Sousa na Sede do Município de Hidrolândia-CE - Data de Abertura: 24/04/2024 - Horário: 08H00M - Link de Acesso ao Edital: https://licitamaisbrasil.com.br/ | https://www.hidrolandia.ce.gov.br/ | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Link de Realização dos Lances: https://licitamaisbrasil.com.br/. Hidrolândia - CE, 8 de Abril de 2024 RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2024.03.20.2. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa CONSTRAM - Construções e Aluguel de Máquinas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.432.727/0001-59; Fundamento Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o nº 2023.12.20.1, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada, Lei Complementar n° 123/2006 e Lei nº 147/2014, c/c Decreto Municipal nº 35 de 22 de Agosto de 2017 e Demais Legislação Complementar em vigor; Objeto: O objeto da presente avença é a Pavimentação asfáltica em diversas Ruas no Município de Horizonte, MAPP 2585, Conforme Projeto Básico de Engenharia, mediante execução indireta, no regime empreitada por preço unitário, na conformidade do Edital, do Projeto Básico, e do Projeto de Engenharia, bem como da proposta de preços, cronograma físico-financeiro e orçamento adjudicados, tudo parte integrante deste instrumento independente de transcrição; Valor Global: O valor global da presente Avença é de R$ 5.080.368,31 (cinco milhões, oitenta mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados, considerando as disposições da proposta adjudicada, salvo modificação contratual na forma da Lei; Prazo de Vigência e Execução: O presente instrumento contratual produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses; Prazo de Execução dos Serviços de 240 (duzentos e quarenta) dias; Recursos Orçamentários: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta dos recursos oriundos do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Horizonte, através da Secretaria de Infraestrutura Urbanismo Agropecuária e Recursos Hídricos, e do Governo do Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Públicas - SOP, MAPP 2585, na seguinte Dotação Orçamentária: 17.01, Ação: 15.451.0035, Projeto Atividade: 1.052, Fonte: 1500000000,1701000000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00; Data do Contrato: 20 de março de 2024; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Hercília de Souza Oliveira Araújo. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade Tomada de Preço Nº SE-Tp003/19, cujo objeto é a execução de serviços de conclusão da Construção da Creche Proinfância do Tipo I, no Bairro Santa Rita, Sede do Município de Independência. Contratada: MV & R Locação e Construção EIRELI. Valor Global: R$ 1.292.397,12 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e doze centavos), Prazo de Duração: até 05 de setembro de 2024. Assina Pelo(A) Contratado(A): Rômulo Vitoriano Farias. Assina Pela Contratante: José Edilson Lima Coutinho. Independência-Ce, 08 de abril de 2024. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 011/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SE-PE009/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Fornecedores Comercial Kayo LTDA com os lotes: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 21, 23, 26, 29 e 30 no valor total de R$ 456.215,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e duzentos e quinze reais). L H Castro DE Andrade Filho Comercio com os lotes: 4, 10, 11, 12, 18, 19 e 31 no valor total de R$ 174.570,00 (cento e setenta e quatro mil e quinhentos e setenta reais). JBR Distribuidora Comercio e Serviços EIRELI com os lotes: 25 e 27 no valor total de R$ 92.940,00 (noventa e dois mil e novecentos e quarenta reais). L F S Comércio e Distribuição de Alimentos com o lote: 28 no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). MA Comercio e Distribuidora de Alimentos LTDA com os lotes: 9, 17, 20, 22, 32, 33 e 34 no valor total de R$ 143.035,00 (cento e quarenta e três mil e trinta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 01/03/2024. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SE-PE009/23-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Independência/CE. Assina Pelo Órgão Gerenciador: Jose Edilson Lima Coutinho. Assinam Pelos Fornecedores: Enioeldo Fernandes Farias, Luis Halberto Castro de Andrade Filho, Clistenes Jalber Vieira de Souza, Cristiano Freitas Ribeiro, Marcio Augusto Alencar Rolim Respectivamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.26.1 Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de pavimentação, Passeios, Acessibilidade, Sinalização e Drenagem das ruas: Maria Ilsa e Vereador Pedro no bairro Otoni de Sá Roriz no Município de Jardim/CE, (Contrato de repasse nº 939997/202 - Operação 1085713-06). Conforme projetos e orçamentos apresentados junto a este Edital Convocatório, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa Roma Construtora EIRELI - ME, totalizando sua Proposta no valor de R$ 179.636,22 (cento e setenta e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Data da Homologação: 22 de janeiro de 2024. Jardim/Ce, 22 de janeiro de 2024. URIAS CAVALCANTE NOVAIS TAVARES Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2024.04.05.1 A Pregoeira Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.04.05.1, do tipo eletrônico, cujo objeto é a aquisição de bombas submersas para atender a demanda de abastecimento de água das comunidades rurais do município de Juazeiro do Norte/CE, junto a sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de abril de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 10 de abril de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações no Setor de Licitações, sito na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015 - Juazeiro do Norte - CE - Fone: (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 5 de abril de 2024 IARA PEREIRA DE SOUSA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 2023.12.26.1 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará dando prosseguimento ao processo licitatório modalidade Concorrência nº 2023.12.26.1 com a abertura do envelope de proposta de preços da licitante habilitada, ficando marcada para o dia 11 de abril de 2024, às 10:00 horas, na Central de Compras (Setor de Licitação), localizada à Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, Centro - CEP: 63.010-015. Juazeiro do Norte - CE, 8 de abril de 2024 WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.19.12.001 - SEMEB Resultado Final da Fase. Analise da Abertura das Propostas Comerciais das Empresas Habilitadas. Modalidade: Concorrência Pública N.º 2023.19.12.001 - SEMEB. Objeto: Contratação de empresa para construção de obras e serviços remanescentes do Centro de Educação Infantil - CEI, Bairro Monsenhor Otávio no Município de Limoeiro do Norte/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação Básica - SEMEB, conforme especificações contidas no Projeto Básico e demais Exigências do Edital. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica tendo em vista após o parecer favorável de engenharia declara a Empresa Classificada e Vendedora: Marea Locações e Serviços EIRELI - CNPJ Nº 10.923.326/0001-44, Vencedora em primeiro lugar pelo Valor de Global de R$ 1.626.773,70 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e setenta e três reais e setenta centavos). A Comissão Permanente de Licitação, publicará o resultado da fase de julgamento das propostas, no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial do Município, em Jornal de Grande Circulação, e, no sitio do Tribunal de Contas do Estado: www.tce.ce.gov.br, e comunica também que, fica aberto prazo recursal referente a fase de julgamento da habilitação, em conformidade o art. 109, inciso I, alínea "b" da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Limoeiro do Norte - CE, 8 de Abril de 2024 FRANCISCO VALTER NOGUEIRA LIMA Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6.004-2024-CE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário de infraestrutura torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.004/2024-CE, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção da Praça Asa Delta no bairro Novo Parque Iracema, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Maranguape/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 09/04/2024 até o dia 24/04/2024 às 09h00min. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 5 de abril de 2024 FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS Secretário de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6.005-2024-CE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário de infraestrutura torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 06.005/2024-CE, que tem como objeto a Contratação de empresa para construção de areninhas em diversas localidades, de interesse da Secretaria de Infraestrutura do Município de Maranguape - CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 09/04/2024 até o dia 24/04/2024 às 10h00min. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 11:00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 5 de abril de 2024 FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS Secretário de Infraestrutura