DOMCE 10/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3435
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91
CONSIDERANDO que a servidora ZENEIDE CECILIA DE MELO, Matrícula nº 0387, Auxiliar de Serviços Gerais, faz parte do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria de Nomeação nº 595/1997;
CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº 1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece hipótese de vacância de cargo efetivo;
CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora ZENEIDE CECILIA DE MELO encontra-se aposentada, conforme Benefício nº 219.610.091-3;
RESOLVE:
Art.1º - Exonerar por aposentadoria a servidora ZENEIDE CECILIA DE MELO, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de provimento efetivo, ocupado pela servidora ZENEIDE CECILIA DE MELO, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 1° de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E23E5ECC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 095/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador Geral do Município, mat. 5242, CPF 058.990.963-06, RG 2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do Município, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar a respeito da doação de imóvel do Município para a construção da nova sede do Fórum Municipal junto ao Gabinete da Secretaria de Administração e Infraestrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. - Cambeba, no dia 04 de março do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 002, de 30.09.2022, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:78C67237
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 097/2024 DE 05 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, nº 4549, Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 05 de março do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 595,10 (quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de março de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:A591261E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 099/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar o senhor ALEXANDRE PEREIRA FERREIRA, Procurador, mat. 3799, RG 95002427326, CPF 836.881.603-68 SSP- CE, residente à Rua Antenor Frota Wanderley, nº 235 – Apto. 101, Benfica – Fortaleza, lotado na Procuradoria Geral do Município, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para Participar do “Seminário – Condutas vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Ano de Eleições”, na APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 07 de março do corrente ano.