DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000060 60 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATP DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 18/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.007751/2024-70. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL (FERTEL). Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto "Oportunizar estágio obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e à distância da UFMS". Data de Assinatura: 08.04.2024. Vigência: 08.04.2024 a 08.04.2029. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Responsável Legal, pela outra parte. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções nº 04/2024-UFMS, Processo nº 23104.029141/2023-46. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a UNIVERSIDAD DE CIENCIAS APLICADAS Y AMBIENTALES - U.D.C.A . Objeto: O presente PROTOCOLO tem por objeto manifestar interesse no desenvolvimento futuro de ações conjuntas de cooperação técnico- científica e o intercâmbio acadêmico, científico, técnico e cultural internacional e interuniversitário, visando à formação e aperfeiçoamento e a especialização docente, discente e técnica, bem como o desenvolvimento institucional entre a UFMS e U.D.C.A, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para o desenvolvimento dos futuros ajustes.. Data de Assinatura: 02.04.2024. Vigência: 02.04.2024 a 02.04.2025. Assinam: a Vice-Reitora, CAMILA CELESTE BRANDÃO FERREIRA ÍTAVO, pela UFMS, e o Representante Legal, pela outra parte. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 35/2022-UFMS. Processo nº 23104.001057/2022-87. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS e a Universidad de Ciencias Aplicadas y Ambientales - U.D.C.A. Objeto: 2.1. Considerando ter havido interesse recíproco, entre as signatárias, de alterar a Cláusula Terceira - Dos Objetivos, passando a partir desta data, prevalecer o seguinte: I - Geral: a) debater sobre os impactos da responsabilidade social das instituições de ensino superior, por meio da participação da UFMS no "Observatório de la Sustentabilidad en la Educación Superior de América latina y el Caribe" (OSES-ALC), o qual está ligado à Universidad de Ciencias Aplicadas y Ambientales (U.D.C.A). II - Específicos: a) integrar o Convênio de Cooperação Interinstitucional que cria o Observatório de la Sustentabilidad en la Educación Superior de América latina y el Caribe" (OSES-ALC); b) integrar a UFMS como membro do Observatório de la Sustentabilidad en la Educación Superior de América latina y el Caribe" (OSES-ALC); c) ter acesso às atividades, eventos, pesquisas e plataformas do OSES-ALC; d) colaboração mutua em eventos relacionados as atividades do OSES-ALC; e) realizar estudos e desenvolver propostas para futuros projetos colaborativos de pesquisa entre UFMS, OSES-ALC e U.D.C.A. sobre os discursos e práticas das Instituições de Ensino Superior (IES) latino-americanas, visando avançar em sua sustentabilidade institucional e contribuir para a construção de sociedades e comunidades sustentáveis; f) realizar eventos acadêmicos conjuntos entre UFMS, OSES-ALC e U.D.C.A. para promover o compromisso das instituições de ensino superior do Brasil e da Colômbia com o meio ambiente e a sustentabilidade, além de divulgar suas melhores práticas nesse campo; g) desenvolver ações entre UFMS, OSES-ALC e U.D.C.A. para promover a cooperação entre as IES brasileiras e colombianas em questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Data de Assinatura: 02.04.2024. Vigência: 02.04.2024 à 26.04.2025. Assinam: a Vice-Reitora, Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela "UFMS", e Germán Anzola Montero, pela "U.D.C.A .". AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, por meio da Pró- Reitoria de Administração e Infraestrutura, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8.666/1993, art. 47 da Lei nº 12.462/2011 e o que consta nos autos do processo nº 23104.034553/2022-17, resolve APLICAR à empresa 3FG CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.249.679/0001-85 as penalidades de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTR AT A R COM A UNIÃO PELO PRAZO DE DOIS ANOS E MULTA NO VALOR DE R$ 120.248,55 (cento e vinte mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em razão do descumprimento dos subitens 7.1, 7.2, 7.3 e 7.13 do Projeto Básico, anexo do Edital do RDC nº 3/2022-UFMS. AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS Pró-reitor de Administração e Infraestrutura EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 19/2024-UFMS PROCESSO Nº 23104.034641/2023-08. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Leuphana Universität Lüneburg - LUL. Objeto: o presente acordo de cooperação relativo ao programa de intercâmbio de estudantes e docentes. Data de Assinatura: 02.04.2024. Vigência: 02.04.2024 a 02.04.2029. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Responsável Legal, pela outra parte. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023 Espécie: Acordo de Cooperação técnica; Partes: Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA, CNPJ 09.341.233/0001-22; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS, CNPJ 10.637.926/0001-46. Objeto: O presente instrumento tem por objetivo implantar formação em nível de pós- graduação em Agroecologia e Educomunicação, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão para estudantes, docentes, técnicos de instituições de ensino e de extensão rural, por meio de colaboração técnica, a ser prestada pela servidora MERLI LEAL SILVA Matrícula nº 1213112, cargo de Professora de Ensino Superior, lotado na Universidade Federal do Pampa, junto ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul - campus Viamão, com ônus pelo órgão de origem, conforme as cláusulas subsequentes. Data da assinatura: 08/04/2024; Vigência: O prazo do presente Termo Aditivo fica vinculado à vigência da Decisão Judicial constante no evento 6 do processo nº 5000025- 71.2024.4.04.7134, qual seja: a) determinar a manutenção da autora junto ao IFRS - Campus de Viamão, com base no Acordo de Cooperação Técnica n° 03/2023, a contar da data de término do período anterior; Signatários: Edward Frederico Castro Pessano - Reitor da UNIPAMPA; Júlio Xandro Heck - Reitor do IFRS. EDITAL Nº 162, DE 9 DE ABRIL DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as Leis nº 8.745/1993, nº 12.772/2012, nº 12.990/2014, os Decretos nº 7.485/2011 e nº 9.739/2019, a Resolução nº 117/2015 do Conselho Universitário (CONSUNI) e o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, retificado pelo Edital nº 30/2019, publicado no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2019 e a Instrução Normativa MGI nº 23/2023, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto da Fundação Universidade Federal do Pampa, em conformidade com as disposições contidas neste Edital. 1. DAS VAGAS 1.2. Área: Ciências Agrárias/Ciências Biológicas - Aquicultura / Requisitos: Graduação em Engenharia de Aquicultura ou Tecnologia em Aquicultura ou Oceanologia ou Agronomia ou Zootecnia ou Medicina Veterinária ou Biologia E Mestrado ou Doutorado em Aquicultura ou Produção Animal ou Zootecnia/Recursos Pesqueiros ou Biologia ou na área de Ciências Agrárias ou Ciências Biológicas / Campus: Uruguaiana / Regime de Trabalho: 20 horas semanais / Remuneração: R$ 2.437,59 (dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos), acrescidos de auxílio-alimentação no valor de R$ 329,00 (trezentos e vinte nove reais) e Retribuição por Titulação, conforme Lei nº 12.772/2012 / Vaga: 1 (uma) / Nº processo: 23100.001862/2024-11; 2. CONDIÇÕES GERAIS 2.1. Período de Inscrição para todas as áreas será de 10/04/2024 a 16/04/2024. 2.1.1. Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: 17/04/2024. 2.1.2. O valor da taxa de inscrição é de R$ 90,00. 2.1.3. O período provável de realização das seleções será em datas agendadas a partir de 06/05/2024. 2.1.4. O processo seletivo simplificado se destina a selecionar candidatos para o cargo de Professor Substituto para desenvolver atividades de docência de nível superior na Fundação Universidade Federal do Pampa. 2.2. O prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto deste Edital é de 01 (um) ano, conforme legislação vigente, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração. 2.3. A íntegra do Edital de Abertura com as informações sobre o processo de seleção encontra-se disponível no endereço eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/, no qual o candidato deverá acompanhar todas as fases do processo seletivo simplificado. 2.4. É parte integrante do presente Edital, o Edital de Condições Gerais nº 224/2016, publicado no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2016, na Seção 3, páginas 52 a 53, que o candidato, ao se inscrever para o processo seletivo simplificado, declara ter conhecimento. EDWARD FREDERICO CASTRO PESSANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.004538/2024. Objeto: Pregão eletrônico para a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO: ELÉTRICO/MANUTENÇÃO, destinados a Unipampa - Dom Pedrito/Rs, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA Equipe de Apoio (SIASGnet - 08/04/2024) 154359-26266-2024NE800128 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.004595/2024. Objeto: Pregão eletrônico para a aquisição de MATERIAL DE CONSUMO - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS, destinados à Unipampa, campus Dom Pedrito, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA Equipe de Apoio (SIASGnet - 08/04/2024) 154359-26266-2024NE800128 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.004873/2024. Objeto: Pregão eletrônico para a aquisição de MATERIAL QUIMICO, destinados a Unipampa- Uruguaiana/Rs,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 10/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Melanie Granier, 51, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154359-5-90024- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA CLAUDIA CHAVES DA SILVEIRA Equipe de Apoio (SIASGnet - 08/04/2024) 154359-26266-2024NE800128 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato:16/2021. Processo nº: 23110.021774/2021-65. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00 e FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA CNPJ: 03.703.102/0001-61. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato 16/2021 que tem por objeto apoiar o projeto: Solos por 877 (oitocentos e setenta e sete) dias a partir de 07/05/2024. Data da assinatura: 05/04/2024. Isabela Fernandes Andrade - Reitora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato:13/2021. Processo nº: 23110.018318/2021-38. Partícipes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, CNPJ: 92.242.080/0001-00 e FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA CNPJ: 03.703.102/0001-61. Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato 13/2021 que tem por objeto apoiar o projeto: Monitoramento Em Tempo (Quase) Real Da Qualidade Da Água De Portos E Hidrovias Usando Vants E Sensores De Baixo-Custopor 164 (cento e sessenta e quatro) dias a partir de 23/05/2024. Data da assinatura: 05/04/2024. Isabela Fernandes Andrade - Reitora. EXTRATO DE ACORDO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO Processo nº: 23110.009747/2023-86. PARCEIRA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOT A S . PARCEIRA: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, CNPJ: 11.234.954/0001-85 e FUN DAÇ ÃO DELFIM MENDES SILVEIRA CNPJ:03.703.102/0001-61 Objeto: Parceria para a execução do Projeto Caracterização da assembleia de insetos em reflorestamento de Eucalyptus benthamii. Fundamento Legal: Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Vigência: 35 meses a partir da publicação. Valor total do projeto: R$334.587,70 Data de assinatura: 28/03/2024. Isabela Fernandes Andrade-Reitora