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Diário Oficial da União · 10/04/2024 · pág. 67

DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000067 67 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 12448.731836/2019-06. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: Prorrogação do contrato SRRF07 13/2020 do serviço de de manutenção preventiva mensal e corretiva (por chamado) de equipamentos de ares-condicionados na DRF/NIU e unidades jurisdicionadas de 15/04/2024 a 15/12/2025, podendo ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 15/04/2024 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.486,80. Data de Assinatura: 06/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10707.720309/2022-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001- 60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$ 370.324,37 para R$ 370.361,47, pelo período de 01/08/2023 a 31/12/2023, por força da vigência do Decreto da Prefeitura Municipal de Petrópolis nº 562/2023 e para R$ 384.735,04, a partir de 01/01/2024, por força da vigência das seguintes CCTs 2024/2025: RJ 000186-2024; RJ 000135-2024; RJ 000171-2024; RJ 000162-2024; RJ 000185-2024; RJ 000142- 2024; RJ 000168-2024; RJ 000244-2024; RJ 000144-2024, combinadas à publicação do SINDESP_RJ no DOE-RJ do dia 23/01/2024. Valor do Apostilamento R$ 57.828,18 . Vigência: 01/09/2022 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.361.402,26. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2024 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021 e nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160/2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . Sq. Interessado AWB - Master AWB - house . 1 AMERICAN AIRLINES INC 00160980474 . 2 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA 01681681541 ORD82555342 . 3 DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA 04548949574 5563385100 . 4 MOTTU LOCACAO DE VEICULOS LTDA. 04548950882 5865859941 . 5 ASCENSUS TRADING & LOGISTICA LTDA 04548950915 6973840963 . 6 ASSOCIACAO DE INTERCAMBIO E ESTUDOS ECOLOGICOS E CULTURAIS BRASIL-ISRAEL, KKL 04548950915 3096241606 . 7 PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. 04548950915 6582218823 . 8 CARGILL AGRICOLA S A 04548950915 8465324630 . 9 SANCHEZ CANO LTDA 07400882416 . 10 LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 07563074130 7593094762 . 11 ORION RODOS MARITIMA E PORTUARIA LTDA 07563074130 5547779462 . 12 GC DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S/A 07563074130 2511163384 . 13 SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. 07563074141 6181545521 . 14 GUT AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA 07563074185 1561042151 . 15 RLG DO BRASIL VAREJO LTDA 07563074185 6280338842 . 16 VEOLIA TECNOLOGIAS E SOLUCOES PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA 72948352054 FS 2 3 L 0 0 0 8 7 8 . 17 GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO D2300118120 . 18 AMERICAN AIRLINES INC D2300118682 . 19 TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA 00168195540 . 20 COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 00182706982 2023001712 . 21 INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVICOS LTDA 00182736021 . 22 LIGHT-TOOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04543219396 FAC 6 0 3 4 9 1 4 4 . 23 BUCKMAN LABORATORIOS LTDA 04548950941 1932111311 . 24 SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. 04548950941 8449599071 . 25 ANA CLAUDIA MOREIRA FONSECA 13847076892 04548950941 3154769461 . 26 Air France 05749120864 . 27 WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 07563074885 5540903060 . 28 DELTA ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA 07563074885 2925271591 . 29 ROSSINI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E BORRACHAS LTDA. 07563074885 2720373493 . 30 FUNDACAO FIAT SAUDE E BEM ESTAR 13943378860 . 31 ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA 14510011831 MVD20230454 . 32 CEDI - CENTRO DE ESTUDOS E DIVULGACAO DO ISLAM 17681734100 . 33 URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA 17688177784 . 34 RAK Airways D2300117670 . 35 LATAM II D2300118851 . 36 Ibéria D2300119301 . 37 GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO D2300119380 . 38 ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA 04548950974 2720370951 . 39 CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 04548950974 4232912541 . 40 AGENCIA MARITIMA NAABSA LTDA 15795973743 . 41 Emirates Airlines 17690978510 . 42 MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 23537710551 20GZ2311032 . 43 CARESHIP GLOBAL FORWARDER LTDA 23568070251 . 44 ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA 99612671256 9801739323 . 45 P&L PRODUTOS FLORESTAIS LTDA 99612671256 8400731986 . 46 NESTLE BRASIL LTDA. 99612671256 5084148230 . 47 ALS BIOANALISES LTDA 99612671256 4026713946 . 48 SASSO TABACCOS BRASIL LTDA 99612671256 9801735915 . 49 Av i a n c a D2300119920 . 50 GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO D2300120008 . 51 ANGELO ALVES DOS SANTOS D2300120100 . 52 Gol linhas aereas D2300120166 . 53 AMERICAN AIRLINES INC 00145126336 . 54 AMERICAN AIRLINES INC 00145126351 . 55 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA 01664289665 ORD82560188 . 56 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA 01670738463 ORD82559572 . 57 FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE 04502992850 . 58 DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA 04548949961 2823687112 . 59 ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04590603656 2508370804 . 60 ZARAPLAST S.A 07563074900 8549697063 . 61 South African Airways 08318678671 1000338 . 62 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA 01664289816 ORD82560438 . 63 NL APOIO A NAVEGACAO LTDA 04541945002 BRGRU23008 . 64 ELKEM SILICONES BRASIL LTDA. 04548951066 1237458821 . 65 LYON COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 04548951066 4985108435 . 66 MIRANTE TECNOLOGIA S/A 04548951066 6479474260 . 67 TAM LINHAS AEREAS S/A. 04548969443 1609366721 . 68 CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA 04548969443 7386744691 . 69 AXKOR COSMETICOS LTDA 04548969443 9026002930 . 70 SOCIETE AIR FRANCE 05749122371 . 71 SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. 05770686733 . 72 NESTLE BRASIL LTDA. 07563074922 8269379521 . 73 PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA 16074318580 . 74 GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO D2300121437 . 75 COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 00663039561 SRA22311072 . 76 BRASILATA S A EMBALAGENS METALICAS 04548091912 9025747706 . 77 MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. 04548091945 4985227192 . 78 MCP PESQUISAS DE MERCADO LTDA 04548091945 8939689566 . 79 MOTTA SOLUCOES TUBULARES LTDA 04591440005 H AW B 1 9 7 7