DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAULO ROGERIO DOS SANTOS RESTAURANTE 14152.101577/2020-61 1.667,86 . PAULOSKI SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14152.045118/2020-90 800,00 . PAULOSKI SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA 14152.045119/2020-34 15.323,04 . PAVPLEX ENGENHARIA LTDA 14152.011821/2020-02 1.368,61 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129560/2020-78 1.368,61 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129636/2020-65 434,15 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129632/2020-87 1.736,61 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129633/2020-21 4,22 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129634/2020-76 578,87 . PC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 14152.129637/2020-18 2.965,89 . OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA 14152.038940/2020-02 506,51 . OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA 14152.038941/2020-49 600,92 . OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA 14152.038972/2020-08 402,53 . OLYMPIO AUTO ESCOLA LTDA 14152.038938/2020-25 1.368,61 . NILO ROLIM DO AMARAL 14152.126227/2020-15 800,00 . OBERON PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA 14152.007997/2020-51 1.207,59 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071885/2020-54 1.368,61 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.072015/2020-01 12,66 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071981/2020-01 144,72 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071968/2020-43 144,72 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071965/2020-18 289,44 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071954/2020-20 953,86 . O.C.A MARRAR - RESTAURANTE LTDA 14152.071904/2020-42 2.170,76 . OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA 14152.023670/2020-27 651,23 . OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA 14152.023671/2020-71 578,87 . OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA 14152.023673/2020-61 9.899,66 . OPERA BOM JARDIM INCORPORACOES SPE LTDA 14152.023672/2020-16 651,23 . OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.023605/2020-00 217,08 . OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.023603/2020-11 25,57 . OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.023600/2020-79 361,79 . OPERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.023599/2020-82 72,36 Em 9 de abril de 2024 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por se encontrar em lugar incerto ou não sabido, ficam as empresas abaixo relacionadas notificadas da decisão de procedência total do débito proferida no processo abaixo. O recurso contra a decisão poderá ser interposto no prazo de dez dias consecutivos a contar do décimo dia da publicação deste edital. Tal recurso deverá ser apresentado na Superintendência Regional do Trabalho no RJ - SRT/RJ, situada na Av. Presidente Antônio Carlos 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO) - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postado até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. Havendo renúncia ao recurso, o notificado deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de Débito de FGTS/CS. Esgotadas as fases administrativas, o processo será encaminhado à Caixa Econômica Federal e, caso necessário, enviado para inscrição em Dívida Ativa da União. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ARTR MEZON COMERCIO DE CALCADOS LTDA 06.267.662.0001-09 14185.000492/2020-89 . ASSOCIACAO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS 12.817.701.0001-05 14185.015771/2020-47 . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA 11.361.440.0001-90 14185.011886/2021-43 . CARIOCAO AUTOVIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA 06.015.470.0001-05 46215.019762/2019-83 . CLINICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN LTDA 29.828.969.0001-37 14185.013860/2021-30 . COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 10.406.034.0001-34 46215.019760/2019-94 . DEC VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 00.198.897.0001-00 46215.019756/2019-26 . DROGARIA ATRACAO DA SUBURBANA LTDA 09.650.352.0001-67 46215.020476/2019-61 . DROGARIA FARMALIG LTDA 00.524.477.0001-76 14185.000232/2020-11 . DROGARIA PRIMAZ DE BOTAFOGO LTDA 07.288.398.0001-52 14185.000333/2020-84 . ECOBAG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SACOLAS LTDA 14.168.003.0001-43 14185.000374/2020-71 . FARMA FE COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI 04.420.578.0001-58 14185.000470/2020-19 . FARMACIA ANNA CAROLINA LTDA 10.798.370.0001-70 14185.000473/2020-52 . FARMACIA KAYLANE E FATIMA LTDA 10.329.861.0001-71 46215.020470/2019-93 . FRIEND S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI 09.259.303.0001-06 14185.000955/2021-93 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 33.054.503.0001-07 14185.016385/2020-72 . IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL L 42.433.532.0001-62 14185.019825/2020-43 . J C M DIAS PRESTACAO DE SERVICOS 14.723.269.0001-00 14185.015999/2020-37 . LIMPMAX SERVICOS AUXILIARES LTDA 05.362.410.0001-04 14185.000295/2020-60 . MINIMERCADO FLOR DO MARAVILHA LTDA 07.755.014.0001-64 46215.019845/2019-72 . MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE 68.624.006.0001-73 46215.019839/2019-15 . MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 06.121.006.0001-01 14185.017869/2020-39 . MRU AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA 23.073.904.0001-42 14185.023875/2021-14 . OURO MEL SUPERFICIES INTELIGENTES LTDA 13.574.813.0001-37 46215.019764/2019-72 . PADARIA E CONFEITARIA REDENCAO LTDA 33.783.713.0001-28 46215.019773/2019-63 . PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI 28.338.337.0001-22 14185.002245/2020-17 . QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA 01.110.408.0001-89 14185.019788/2020-73 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 21.171.243.0001-62 14185.016172/2020-41 . RODOMAQ 1371 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 16.813.141.0001-63 14185.013866/2021-15 . SMR INSTALADORA LTDA 17.031.624.0001-79 14185.013888/2021-77 . SPE ARAGUAIA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 08.258.843.0001-02 14185.013878/2021-31 . SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 10.334.038.0001-54 14185.017270/2020-03 . SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA FALIDA 30.759.534.0001-67 14185.017063/2020-41 . TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES S/A 04.086.371.0001-99 46211.002954/2019-91 . UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 13.699.605.0001-64 14185.014278/2021-91 . WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 07.441.170.0001-50 46215.019671/2019-48 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ Substituto