DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000106 106 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . NATIVO CARVAO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA 14152.172929/2023-13 AI 22.639.540-5 523,67 . NATIVO CARVAO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA 14152.172930/2023-30 AI 22.639.541-3 224,43 . NATIVO CARVAO VEGETAL E TRANSPORTE LTDA 14185.024537/2023-53 ND 20.287.694-2 64.666,18 . RADICOM CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA 14152.076402/2023-51 AI 22.543.013-4 3.162,99 . RADICOM CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA 14152.076404/2023-40 AI 22.543.015-1 3.162,99 . RADICOM CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA 14152.081350/2023-34 AI 22.547.961-3 585,27 . RADICOM CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA 14152.091774/2023-15 AI 22.558.385-2 880,15 . RADICOM CENTRO DE RADIODIAGNOSTICO COMPUTADORIZADO LTDA 14185.011466/2023-29 ND 20.272.491-3 17.555,28 . RESTAURANTE E PIZZARIA GIACOMINI LTDA 14152.066991/2022-88 AI 22.322.048-5 15.842,62 . RESTAURANTE E PIZZARIA GIACOMINI LTDA 14152.067049/2022-37 AI 22.322.106-6 15.842,62 . RG SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE V E I C U LO S 14185.029506/2023-99 ND 20.293.497-7 132.599,90 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184117/2023-11 AI 22.650.728-9 5.359,78 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184118/2023-57 AI 22.650.729-7 369,64 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14152.184120/2023-26 AI 22.650.731-9 1.201,33 . SAFETY ASSISTANCE SOLUCOES LTDA 14185.025849/2023-84 ND 20.289.252-2 69.557,45 . SCHUCH & SILVEIRA MANUTENCAO ELETRICA LTDA 14152.172945/2023-06 AI 22.639.556-1 972,53 . SCHUCH & SILVEIRA MANUTENCAO ELETRICA LTDA 14152.172947/2023-97 AI 22.639.558-8 299,24 . SCHUCH & SILVEIRA MANUTENCAO ELETRICA LTDA 14185.024540/2023-77 ND 20.287.697-7 68.966,16 . SETE SAPATARIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LT DA 14185.027170/2023-20 ND 20.290.812-7 16.704,48 . TOSCANI & VALENTINI LTDA 14152.165723/2023-29 AI 22.632.334-0 1.415,01 . TOSCANI & VALENTINI LTDA 14152.165728/2023-51 AI 22.632.339-1 2.244,30 . TOSCANI & VALENTINI LTDA 14185.023435/2023-11 ND 20.286.410-3 178.840,20 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.169693/2023-20 AI 22.636.304-0 15.508,65 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.169710/2023-29 AI 22.636.321-0 15.291,40 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.169719/2023-30 AI 22.636.330-9 1.233,54 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.170155/2023-88 AI 22.636.766-5 880,15 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.170157/2023-77 AI 22.636.768-1 741,52 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.170164/2023-79 AI 22.636.775-4 374,05 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14152.179420/2023-93 AI 22.646.031-2 2.056,00 . VILMAR ANTONIO HOBUSS 14185.024115/2023-88 ND 20.287.203-3 2.124,60 . YUZER TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. 14152.206716/2023-94 AI 22.673.327-1 6.203,46 Em 8 de abril de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TB2UPG A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CAB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.003380/2024-91 AI 22.686.128-7 . CAB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.003381/2024-35 AI 22.686.129-5 . CAB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14152.003383/2024-24 AI 22.686.131-7 . CAB PRESTADORA DE SERVICOS LTDA 14185.000389/2024-62 ND 20.294.496-4 . DIRCEU JOSE POLAZZO LTDA 14152.032115/2024-10 AI 22.714.863-1 . DIRCEU JOSE POLAZZO LTDA 14185.004438/2024-36 ND 20.299.107-5 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14152.005245/2024-80 AI 22.687.993-3 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14152.005246/2024-24 AI 22.687.994-1 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14152.005247/2024-79 AI 22.687.995-0 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14152.005248/2024-13 AI 22.687.996-8 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14152.005249/2024-68 AI 22.687.997-6 . INTEGRA SERVICOS E LOGISTICA LTDA 14185.000689/2024-41 ND 20.294.861-7 . J GARBIN LTDA 14152.007274/2024-86 AI 22.690.022-3 . J GARBIN LTDA 14152.007276/2024-75 AI 22.690.024-0 . J GARBIN LTDA 14152.007278/2024-64 AI 22.690.026-6 . J GARBIN LTDA 14152.007279/2024-17 AI 22.690.027-4 . J GARBIN LTDA 14185.000962/2024-38 ND 20.295.174-0 . KB ELETROTECNICA LTDA 14185.002455/2024-39 ND 20.296.878-2 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14152.009530/2024-70 AI 22.692.278-2 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14152.009538/2024-36 AI 22.692.286-3 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14152.009539/2024-81 AI 22.692.287-1 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14152.009544/2024-93 AI 22.692.292-8 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14152.009547/2024-27 AI 22.692.295-2 . LUCAS SEIBT KARSBURG 14185.001285/2024-75 ND 20.295.565-6 . MONTAGEM DE ESTRUTURAS ANGLER LTDA 14152.011019/2024-38 AI 22.693.767-4 . MONTAGEM DE ESTRUTURAS ANGLER LTDA 14152.011020/2024-62 AI 22.693.768-2 . MONTAGEM DE ESTRUTURAS ANGLER LTDA 14152.011022/2024-51 AI 22.693.770-4 . . MONTAGEM DE ESTRUTURAS ANGLER LTDA 14152.011023/2024-04 AI 22.693.771-2 . MONTAGEM DE ESTRUTURAS ANGLER LTDA 14185.001478/2024-26 ND 20.295.787-0 . POSSENATTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.007633/2024-03 AI 22.690.381-8 . POSSENATTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.007640/2024-05 AI 22.690.388-5 . POSSENATTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.007642/2024-96 AI 22.690.390-7 . POSSENATTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14152.007643/2024-31 AI 22.690.391-5 . POSSENATTO PROMOCAO DE VENDAS LTDA 14185.001011/2024-86 ND 20.295.230-4 . R. PLATIS BROCHET 14152.029296/2024-05 AI 22.712.044-2 . ROGERIO ROGALSKI 14152.011501/2024-78 AI 22.694.249-0 . ROGERIO ROGALSKI 14152.011505/2024-56 AI 22.694.253-8 . ROGERIO ROGALSKI 14152.011508/2024-90 AI 22.694.256-2 . ROGERIO ROGALSKI 14185.001526/2024-86 ND 20.295.836-1 Em 8 de abril de 2024 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos