DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000119 119 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .629.887-*, , FREVP00051652024, 773-0; .804.699-, , FREVP00178752024, 773-0; .785.959-, , FREVP00068602024, 773-0; .790.691-*, , FREVP00147222024, 773-0; .291.407-, , FREVP00166822024, 773-0; .584.415-, , FREVP00169062024, 773-0; .680.448-*, , FREVP00177282024, 773-0; 16.367.017/0001- 11, , FREVP00636302023, 773-0; , FREVP00636292023, 773-0; , FREVP00639902023, 773-0; , FREVP00640052023, 773-0; .010.708-, , FREVP00663782023, 773-0; .879.192-, , FREVP00731702023, 773-0; 24.404.866/0001-26, , FREVP00031672024, 773-0; .142.728-*, , FREVP00110792024, 773-0; .640.738-, , FREVP00154372024, 773-0; .105.908-, , FREVP00178592024, 773-0; .960.888-*, , FREVP00187642024, 773-0; .756.967-, , FREVP00659712023, 773-0; 43.519.222/0001-28, , FREVP00187332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.401/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .147.478-, , FREVP00186172024, 773-0; 30.477.256/0001-55, , FREVP00165112024, 773-0; .915.307-*, , FREVP00174722024, 773-0; .152.427-, , FREVP00186562024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00171852024, 773-0; .546.459- , , FREVP00172882024, 773-0; .941.109-*, , FREVP00178822024, 773-0; 05.691.870/0001-78, , FREVP00174522024, 773-0; 05.397.226/0001-91, , FREVP00184832024, 773-0; 37.809.656/0001-60, , FREVP00096672024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00167712024, 773-0; , FREVP00167602024, 773-0; 23.448.219/0001-53, , FREVP00696152023, 773-0; .389.999-, , FREVP00028942024, 773-0; .382.128-, , FREVP00175462024, 773-0; 35.701.566/0001-25, , FREVP00187112024, 773-0; 07.819.077/0001-37, , FREVP00187322024, 773-0; .403.970- *, , FREVP00146432024, 773-0; .836.678-, , FREVP00186762024, 773-0; .701.185-, , FREVP00187032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.408/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .086.758-*, , FREVP00184742024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00129362024, 773-0; , FREVP00129932024, 773-0; , FREVP00186202024, 773-0; .983.001-, , FREVP00169702024, 773-0; .851.338-, , FREVP00186102024, 773-0; 10.747.760/0001-10, , FREVP00120912024, 773-0; 49.151.483/0001-14, , FREVP00154662024, 773-0; .956.730-*, , FREVP00568552023, 773-0; 02.486.147/0001- 69, , FREVP00579472023, 773-0; 37.488.186/0001-80, , FREVP00594042023, 773-0; 07.107.893/0001-18, , FREVP00029582024, 773-0; .406.636-, , FREVP00148722024, 773-0; .779.460-, , FREVP00178622024, 773-0; .708.718-*, , FREVP00185742024, 773-0; .766.597-, , FREVP00186772024, 773-0; 03.320.628/0001-62, , FREVP00657772023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.437/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .221.197-, , FREVP00109322023, 773-0; .825.597-*, , FREVP00057542023, 773-0; , FREVP00056722023, 773-0; .954.297-, , FREVP00294472023, 773-0; .953.221-, , FREVP00254232023, 773-0; .226.988-*, , FREVP00063082023, 773-0; , FREVP00040392023, 773-0; .258.417-, , FREVP00149392023, 773-0; .138.627-, , FREVP00141772023, 773-0; .881.977-*, , FREVP00132412023, 773-0; .131.767-, , FREVP00210922023, 773-0; .160.408- , , FREVP00291462023, 773-0; , FREVP00295792023, 773-0; , FREVP00524462023, 773- 0; .117.957-*, , FREVP00020672023, 773-0; .972.837-, , FREVP00056242023, 773-0; .635.947-, , FREVP00101572023, 773-0; .477.739-*, , FREVP00562682023, 773-0; .093.297-, , FREVP00439532023, 773-0; .658.687-, , FREVP00032032023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.445/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.243.580/0002-90, JBJ2H59, EPSMA00807282023, 683-12; 02.614.911/0003- 04, MTA2114, EPSMA00809722023, 683-11; 27.292.828/0001-17, RHC4B69, EPSMA00016112024, 683-12; 02.614.911/0002-15, GHD7E91, EPSMA00759512023, 683-12; 38.948.791/0001-59, ATD4G00, EPSMA00795442023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00591932023, 683-11; 22.266.175/0022-02, SIR8H30, EPSMA00652152023, 683-12; QJU6680, EPSMA00652172023, 683-12; RGC9F01, EPSMA00652182023, 683-12; 22.482.228/0001-06, QPY1839, EPSMA00709422023, 683-12; 22.266.175/0050-66, JAA2G51, EPSMA00737562023, 683-12; 38.245.956/0001-26, OCW8B69, EPSMA00730892023, 683-13; 04.949.601/0001-04, SFZ4H19, EPSMA00023182024, 683-12; 51.300.798/0001-28, BDE5H40, EPSMA00805892023, 683-13; 04.176.791/0002-47, JCA0H71, EPSMA00861012023, 683-13; 09.384.948/0002-43, INP7E54, EPSMA00736092023, 683-12; 78.937.158/0008-56, JAK1701, EPSMA00790662023, 683-12; 22.266.175/0001-88, IXN7B16, EPSMA00047872024, 683-12; JAV7I92, EPSMA00052792024, 683-13; 19.900.000/0008-42, JBS0I61, EPSMA00551192023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.446/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.012.420/0001-00, MTQ0B96, EPSMA00838812023, 683-12; 94.240.322/0001- 51, IYP1679, EPSMA00663942023, 683-12; 10.622.118/0001-05, JCG5I27, EPSMA00716542023, 683-12; 80.276.314/0001-50, BEY9F32, EPSMA00826442023, 683-12; 10.280.806/0001-34, SEW1G48, EPSMA00858232023, 683-12; 52.311.529/0096-90, RAE2B85, EPSMA00702032023, 683-12; SDY2I91, EPSMA00857242023, 683-13; 19.560.627/0001-25, RBK9B90, EPSMA00748152023, 683-13; 03.470.727/0041-18, FPY1D96, EPSMA00784682023, 683-13; 08.090.575/0001-54, QBT5256, EPSMA00052682024, 683-13; 39.432.921/0001-69, GVP9873, EPSMA00754462023, 683-13; 77.595.395/0002-28, RXN0C50, EPSMA00700282023, 683-12; 10.560.556/0001-96, FFI1D10, EPSMA00787012023, 683-13; 02.225.085/0001-31, BDF6I41, EPSMA00593342023, 683-13; 17.918.139/0002-00, MYL6218, EPSMA00830332023, 683-13; 04.176.791/0002-47, RYB6H58, EPSMA00862412023, 683-12; 41.104.296/0002-59, RXU3F30, EPSMA00023552024, 683-12; RYK7F40, EPSMA00044292024, 683-12; 52.243.487/0001-37, QRC4313, EPSMA00774182023, 683-13; 76.107.770/0023-05, MAS6A07, EPSMA00030482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente