DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.998.001/0001-14, PTZ8G49, EPSMA00647862023, 683-12; 13.121.029/0001-73, MIF0468, EPSMA00571282023, 683-13; 76.107.770/0019-29, ATP2C63, EPSMA00040412024, 683-12; RDF7B86, EPSMA00043422024, 683-12; RHZ9E11, EPSMA00046422024, 683-12; 42.039.523/0001-91, MRX7G82, EPSMA00053012024, 683-12; 08.160.353/0001-60, GDX1A23, EPSMA00750472023, 683- 12; 07.358.761/0041-56, FYU8923, EPSMA00735062023, 683-13; 14.170.909/0009-50, QJR6H30, EPSMA00788582023, 683-12; .031.147-*, JOZ4A21, EPSMA00850592023, 683-13; .973.796-, GXA8G65, EPSMA00716352023, 683-13; 07.358.761/0001-69, DYE5920, EPSMA00857562023, 683-12; 04.619.652/0006-74, GMW1305, EPSMA00627882023, 683-11; 17.227.422/0001-05, GJG9I44, EPSMA00706922023, 683- 12; 76.107.770/0023-05, BEC7C91, EPSMA00037272024, 683-12; 46.710.597/0005-92, SCK5A62, EPSMA00744112023, 683-12; .235.480-, JAB9B61, EPSMA00697452023, 683-12; 04.453.491/0001-87, HTP7I51, EPSMA00833052023, 683-12; 19.900.000/0008- 42, JZO8998, EPSMA00553372023, 683-11; EWJ4C19, EPSMA00553752023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.448/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.265.644/0004-66, RPJ4D36, EPSMA00047492024, 683-13; 13.605.215/0001- 88, DLK6000, EPSMA00011672024, 683-11; 09.130.938/0001-09, SEU4C71, EPSMA00002072024, 683-11; 10.405.916/0001-85, QKC0J64, EPSMA00032502024, 683-11; 42.611.727/0003-17, JAE3J00, EPSMA00616772023, 683-11; 10.771.628/0001-44, SHD2J84, EPSMA00741512023, 683-11; 33.044.588/0001-34, OQZ4H94, EPSMA00842772023, 683- 13; 15.807.135/0001-30, IVI2G39, EPSMA00044162024, 683-12; 33.931.495/0001-21, EBH0740, EPSMA00599242023, 683-12; 08.004.201/0001-79, LMN1937, EPSMA00786032023, 683-13; 13.248.429/0001-44, ODR8A93, EPSMA00013052024, 683-12; EJY0858, EPSMA00017282024, 683-12; 46.325.254/0001-80, SFP6D79, EPSMA00067312024, 683-11; 31.286.313/0001-81, EFW2G63, EPSMA00750832023, 683- 12; 61.089.835/0001-54, FLJ5919, EPSMA00795942023, 683-13; 02.905.110/0019-57, GAV2B38, EPSMA00827572023, 683-13; 08.810.422/0001-34, RLB4G91, EPSMA00602762023, 683-12; QTM3966, EPSMA00606182023, 683-12; 05.833.746/0006- 04, SDQ3F73, EPSMA00810132023, 683-12; 07.150.233/0011-91, SIQ8F75, EPSMA00043872024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.449/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.268.243/0001-32, RYH1D60, EPSMA00659832023, 683-12; 39.330.810/0001-41, QRF6E89, EPSMA00006852024, 683-11; .750.197-*, LJN2D29, EPSMA00014962024, 683-11; .984.498-, IZY6F20, EPSMA00838262023, 683-11; 08.308.196/0001-98, DVT3D53, EPSMA00850682023, 683-12; 01.192.333/0001-22, RXX4D50, EPSMA00688582023, 683-13; 12.884.632/0001-44, MTW6A26, EPSMA00780452023, 683-12; 50.221.019/0001-36, GHN2I13, EPSMA00839202023, 683- 12; DJE3H87, EPSMA00843012023, 683-13; ECJ1F72, EPSMA00847262023, 683-12; BQU7510, EPSMA00795172023, 683-12; EPE0366, EPSMA00800142023, 683-12; RQR7A74, EPSMA00800442023, 683-13; FYV2B75, EPSMA00806422023, 683-12; 09.335.187/0001-59, CVC7H80, EPSMA00647362023, 683-12; 79.838.694/0002-71, QJW5395, EPSMA00854102023, 683-12; 43.430.138/0001-33, JBU7C77, EPSMA00832292023, 683-13; 08.810.422/0001-34, QIG9B12, EPSMA00842522023, 683- 12; 50.221.019/0057-90, FZP1C71, EPSMA00841062023, 683-12; 02.783.009/0001-41, QOQ1787, EPSMA00554142023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.450/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.916.852/0001-35, EKH2109, EPSMA00610552023, 683-12; NDX5F35, EPSMA00614992023, 683-12; 11.197.377/0001-07, EMU1B42, EPSMA00033232024, 683- 13; 07.954.249/0001-85, RYI2B60, EPSMA00658042023, 683-13; 33.434.309/0001-49, LLK1E55, EPSMA00742822023, 683-11; 03.862.256/0002-87, NGT4B00, EPSMA00561592023, 683-13; SDH4G85, EPSMA00746382023, 683-12; 00.303.732/0001-50, RLM5G85, EPSMA00621792023, 683-12; 59.105.825/0001-13, GAT1G62, EPSMA00637842023, 683-12; OKG2A34, EPSMA00643092023, 683-12; 42.169.761/0001-11, RXT4C27, EPSMA00622502023, 683-12; 12.323.111/0001-18, JQO9F87, EPSMA00045992024, 683-13; 62.100.581/0001-90, JCH5H54, EPSMA00775772023, 683-12; 90.804.295/0001-41, JAG7D12, EPSMA00638252023, 683-12; 08.308.196/0005-11, JBP0B86, EPSMA00047952024, 683-12; 94.328.580/0001-94, IZR0F92, EPSMA00562322023, 683-12; 48.597.074/0001-83, RBH7B41, EPSMA00019412024, 683-11; 61.887.899/0002-81, SEV3F17, EPSMA00738022023, 683-11; 18.750.460/0001-00, OKD3140, EPSMA00761912023, 683-11; 13.356.439/0001-01, RAE5J93, EPSMA00040222024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.452/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .576.298-, OZD3D26, EPSMA00721832023, 683-13; 27.175.959/0001-14, KNT7430, EPSMA00040122024, 683-12; 12.244.195/0001-02, BEA7D59, EPSMA00773452023, 683-13; 08.964.218/0001-78, RJU3J57, EPSMA00798202023, 683- 11; 62.258.884/0024-22, SHM1B08, EPSMA00820142023, 683-12; 32.473.076/0001-20, RUY7B39, EPSMA00023942024, 683-11; 88.668.298/0017-10, JAC5C76, EPSMA00779772023, 683-12; 02.478.748/0001-20, RAF9430, EPSMA00691552023, 683- 13; 28.582.543/0001-83, CYN8A75, EPSMA00741682023, 683-13; 46.532.496/0001-45, NWA2I61, EPSMA00861092023, 683-12; 55.096.291/0002-36, OXG8D77, EPSMA00035792024, 683-13; 37.545.024/0001-36, HXH9E66, EPSMA00731252023, 683- 11; *.789.997-, RIQ0H33, EPSMA00725322023, 683-13; 62.046.735/0053-34, LRH7H85, EPSMA00804582023, 683-13; MTZ5E33, EPSMA00804592023, 683-13; 88.668.298/0001-53, DBL1556, EPSMA00667292023, 683-12; JBJ0H58, EPSMA00672002023, 683-12; 30.726.803/0001-99, AQU7A80, EPSMA00768742023, 683- 12; 09.094.564/0002-96, QJH1753, EPSMA00757132023, 683-12; 62.258.884/0095-16, SHM1B10, EPSMA00026392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente