DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000121 121 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.454/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.337.400/0001-61, RDT0I75, EPSMA00712112023, 683-12; .384.477-*, MPH6943, EPSMA00714132023, 683-11; 87.456.562/0051-91, IJM7I10, EPSMA00602012023, 683-12; .878.727-, MQJ3070, EPSMA00681072023, 683-11; 08.944.377/0001-00, OEU4586, EPSMA00821452023, 683-13; 35.778.511/0001-13, RQO4J76, EPSMA00025162024, 683-12; RQO4J76, EPSMA00032952024, 683-13; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, EPSMA00048482024, 683-11; RYG5B22, EPSMA00048772024, 683-11; QTM3622, EPSMA00052822024, 683-11; 00.198.166/0001-64, QHY7984, EPSMA00765632023, 683-11; .549.990-, IIE3H44, EPSMA00701892023, 683-13; 52.548.435/0099-82, JAQ7F34, EPSMA00715802023, 683-12; JAQ7E90, EPSMA00714572023, 683-13; JAQ7E90, EPSMA00715882023, 683-12; JAQ7F24, EPSMA00787892023, 683-12; 04.108.923/0001-12, RVW2A71, EPSMA00722092023, 683- 13; .798.219-*, MAX4848, EPSMA00815752023, 683-11; 04.351.650/0001-32, FJC0211, EPSMA00759562023, 683-11; 39.022.041/0008-90, RTY3C65, EPSMA00529062023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.455/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.941.813/0001-35, MSK1343, EPSMA00792792023, 683-13; 52.548.435/0077-77, QWX4G66, EPSMA00024252024, 683-12; QWX5D96, EPSMA00026052024, 683-12; QWX4G66, EPSMA00838902023, 683-12; RTZ5C02, EPSMA00839192023, 683-12; QWX3I09, EPSMA00840262023, 683-12; QWX5D96, EPSMA00842952023, 683-12; QWX4G66, EPSMA00842972023, 683-12; QWX5D96, EPSMA00846442023, 683-12; QWX4D10, EPSMA00849542023, 683-12; 52.548.435/0099-82, JAQ7F24, EPSMA00784292023, 683-12; JAQ7F07, EPSMA00788312023, 683-12; 52.548.435/0050-57, GFR7043, EPSMA00022762024, 683-12; 91.023.168/0043-27, JBO2F71, EPSMA00564432023, 683-12; 32.135.143/0001-05, FJP5602, EPSMA00565542023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RLP6G35, EPSMA00568362023, 683-12; RYE1D80, EPSMA00568402023, 683-12; 01.464.871/0001-29, LTW1F40, EPSMA00580322023, 683-11; RKC6B37, EPSMA00584562023, 683-13; 88.651.500/0001-34, BZB6G83, EPSMA00586062023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.456/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.637.490/0137-19, DKU7H46, EPSMA00679832023, 683-13; SDT5D98, EPSMA00679942023, 683-13; MMK1D41, EPSMA00683192023, 683-12; RHE0C69, EPSMA00683612023, 683-13; BBZ6A39, EPSMA00684012023, 683-12; IQF1736, EPSMA00686752023, 683-12; 15.716.279/0001-81, RYF8C86, EPSMA00668282023, 683-13; 00.289.348/0008-17, RAF6E66, EPSMA00004042024, 683-12; 32.779.402/0004-75, EGA0908, EPSMA00627762023, 683-12; 89.637.490/0165-72, EEZ7C31, EPSMA00594972023, 683-12; FYA8C63, EPSMA00596872023, 683-12; 02.082.558/0001-99, PPG7406, EPSMA00751792023, 683-13; ISX4A02, EPSMA00816152023, 683-11; 07.523.031/0001-76, PJG1707, EPSMA00586432023, 683-13; 12.912.464/0001-53, QHD1365, EPSMA00048152024, 683-12; 50.718.013/0001-79, PLE8304, EPSMA00627542023, 683-11; 51.254.159/0001-73, RAD6269, EPSMA00808352023, 683-12; RYK3J67, EPSMA00811152023, 683-12; 28.789.998/0003-36, SFT5G94, EPSMA00819062023, 683-12; 89.637.490/0144-48, BCW8C68, EPSMA00830562023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.457/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.619.140/0001-30, RBC1D76, EPSMA00020442024, 683-13; 47.725.835/0001- 72, AHQ9I89, EPSMA00802492023, 683-11; AHQ9I89, EPSMA00811092023, 683-11; RVZ7J55, EPSMA00786782023, 683-11; RLD1E89, EPSMA00789202023, 683-11; 01.166.372/0008-21, FRY0C64, EPSMA00045022024, 683-12; GIB6D87, EPSMA00050802024, 683-12; 24.182.969/0001-99, SEE3C97, EPSMA00758292023, 683-13; 30.893.537/0001-99, DXA3A34, EPSMA00812112023, 683-11; 14.790.204/0001-88, IZF4J49, EPSMA00824372023, 683-11; 23.453.897/0001-04, QJL4520, EPSMA00662572023, 683-12; RAD3E09, EPSMA00668972023, 683-12; 77.752.293/0060-48, PZF8G34, EPSMA00862922023, 683-11; 00.148.025/0015-32, PPE7C89, EPSMA00060002024, 683-11; 66.301.334/0007-07, GVE6654, EPSMA00589512023, 683-13; .888.237-, AAC1E92, EPSMA00724752023, 683-11; 10.562.355/0001-28, MIF0327, EPSMA00789792023, 683-11; 22.774.140/0001-50, FKJ6A93, EPSMA00780532023, 683-13; 02.870.124/0022-88, AXI0F20, EPSMA00718412023, 683-12; RWE9H77, EPSMA00620532023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.458/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 28 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.631.347/0008-50, PWY5B60, EPSMA00570032023, 683-12; 01.241.886/0001- 28, FWQ3A58, EPSMA00614082023, 683-12; 17.155.342/0003-45, RFN9J87, EPSMA00681402023, 683-13; 07.206.816/0030-50, LUB1374, EPSMA00024892024, 683-11; 13.486.570/0001-85, AUG7H38, EPSMA00693452023, 683-13; 47.067.525/0129-71, AYQ9H44, EPSMA00585932023, 683-12; 10.524.837/0001-93, SFY4I26, EPSMA00022312024, 683-12; SFP1I03, EPSMA00030192024, 683-12; .461.571-, NWQ5260, EPSMA00009742024, 683-11; *.433.170-, JCI1E70, EPSMA00017702024, 683-12; 35.842.536/0001-39, KRO3519, EPSMA00641882023, 683-11; 59.160.689/0001-64, GAZ6454, EPSMA00819662023, 683-13; 09.400.910/0001-36, QJB4E60, EPSMA00853322023, 683-12; AZY2D33, EPSMA00861402023, 683-12; AGQ0E40, EPSMA00000702024, 683-12; 05.608.421/0001-13, MCS7D91, EPSMA00707822023, 683-13; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00024922024, 683-11; 07.206.816/0052-65, DAO6F57, EPSMA00780622023, 683-13; 61.602.199/0083-69, LRI4A07, EPSMA00621802023, 683-11; 76.630.573/0002-41, RPM6G64, EPSMA00624932023, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 12.459/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos