DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000123 123 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PWK1B40, EPSMA00751342023, 683-13; 28.203.338/0001-60, PVN7B26, EPSMA00777682023, 683-11; 21.503.207/0001-59, BEJ8B21, EPSMA00800052023, 683- 12; 60.409.075/0446-05, REM2E41, EPSMA00608682023, 683-12; 76.299.270/0001-07, SEB7I50, EPSMA00733222023, 683-13; SEB7I48, EPSMA00734762023, 683-11; SEB7I46, EPSMA00737122023, 683-13; SEB7I41, EPSMA00737982023, 683-13; SEC8H61, EPSMA00740142023, 683-13; 27.435.474/0002-01, RFR8D18, EPSMA00054222024, 683- 11; 42.416.651/0001-07, ROH0H79, EPSMA00623342023, 683-12; 80.452.733/0001-04, RDU5D11, EPSMA00693632023, 683-11; 76.299.270/0017-74, BBN2J61, EPSMA00040752024, 683-13; 08.249.021/0011-29, BCT2F19, EPSMA00006552024, 683- 12; .483.139-*, PPH8268, EPSMA00052562024, 683-11; 06.980.064/0049-27, ODO0601, EPSMA00046652024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada por seu Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Sr. ROGER DA SILVA PÊG A S . CONTRATADA: EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSUL, representada por seus diretores, Sr. RUI JUAREZ KLEIN e Sr. FABIANO MARTINS DE MEDEIROS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão Edital nº 013/00-MT (PJ/CD/215/98) - RODOVIAS BR-116/RS e BR-392/RS POLO PELOTAS. ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). RESUMO DO OBJETO: Celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta que tem por objeto a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, mediante conversão em obrigação de investimento, nos termos do § 3º do art. 1º da Resolução nº 5.823, de 2018. DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024. INÍCIO DE VIGÊNCIA: 29/02/2024. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada por seu Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Sr. ROGER DA SILVA PÊGAS. CONTRATADA: EMPRESA AUTOPISTA FLUMINENSE S/A, representada por seus diretores, Sr. ALISSON DE ALMEIDA FREIRE e Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão Edital nº 004/2007 - BR-101 - Trecho Divisa ES/RJ até os acessos da Ponte Presidente Costa e Silva. ESPÉCIE: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). RESUMO DO OBJETO: Celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta que tem por objeto a compensação dos efeitos do descumprimento do dever de pagamento de penalidades pecuniárias aplicadas e não transitadas em julgado na esfera administrativa, com o consequente desconto do respectivo montante em relação à indenização em apuração de haveres e deveres ao final da vigência do contrato de concessão. DATA DA ASSINATURA: 05/01/2024. INÍCIO DE VIGÊNCIA: 05/01/2024. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda. - VIASUL, CNPJ nº 98.593.668/0002-75, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001011/23- 91, no âmbito do processo NUP 00784.009263/2023-17 (REF. 00411.574305/2023-16). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa AGO Engenharia de Obras Ltda., CNPJ nº 03.718.826/0001-89, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa por inexecução parcial do Contrato nº 251/2022, cujo objeto é a execução de serviços emergenciais de recuperação dos Pontos Críticos na Rodovia BR-174/AM, trecho: Divisa MT/AM - Divisa AM/RR (Rio Alalaú). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor José Ferreira de Moura, CPF nº .649.493-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001042/23-15, no âmbito do processo NUP 00784.009683/2023-95 (REF. 00411.603612/2023-11). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Mariano Vieira Junior, CPF nº .241.602-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000819/23-24, no âmbito do processo nº 00784.008465/2023-33 (REF. 00411.524023/2023-78). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o Consórcio Ferreira Guedes-Toniolo, Busnello-ETC-PRODEC, tendo como líder a empresa PRODEC Consultoria para Decisão Sociedade Simples Ltda. Processo: 50608.001620/2022-19. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Consórcio Ferreira Guedes-Toniolo, Busnello-ETC-PRODEC, tendo como líder a empresa PRODEC Consultoria para Decisão Sociedade Simples Ltda. CNPJ nº 34.037.705/0001-03. VALOR R$ 2.341.605,29 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove centavos). OBJETO: Referente ao pagamento de serviços executados no Contrato n.º 226/2016, cujo objeto é a Elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de duplicação, adequação de capacidade, melhoria de segurança e eliminação de pontos críticos na rodovia BR-101/SP. EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a Empresa ECOPLAN Engenharia Ltda. Processo: 50610.008443/2019-57. DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Empresa ECOPLAN Engenharia Ltda. CNPJ nº 92.930.643/0001-52. VALOR: R$ 1.008.105,31 (um milhão, oito mil, cento e cinco reais e trinta e um centavos). OBJETO: Referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 841/2009, cujo objeto é a Execução de supervisão de obras de construção na Rodovia BR-448/RS, trecho do entroncamento da BR-116/RS-118 ao entroncamento com a BR-290, Lote 2. DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023 - UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br/ . CRISTIANO FERREIRA COSTA Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 200/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.002279/2023-40. Pregão Nº 90028/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 09.149.100/0001-59 - CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI. Objeto: Serviço de decoração e buffet, tipo de coffee-break, em eventos no prédio da sede da superintendência regional do dnit/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência. Decoração para eventos institucionais do dnit (decorações com utilização de flores naturais até 5 cachepôs médios, banner de 2 metros, tapeçaria de 1 metro, balões até 1000 unidades, cenografia, comunicação visual, etc.) de acordo com cada evento e layout a ser apresentado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2024 a 08/04/2025. Valor Total: R$ 47.600,00. Data de Assinatura: 08/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o Relatório Circunstanciado nº 01/2024 (16835803), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50617.001697/2023-61, resolve aplicar à empresa AWMA Construções EIRELI - ME (CNPJ nº 20.204.869/0001-65), a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO, COM O CONSEQUENTE DESCREDENCIAMENTO NO SICAF PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MAIS MULTA NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS), nos termos do inciso IV, subitem 21.2 do item 2 "Sanções Administrativas" do Termo de Referência, em razão da inexecução parcial do objeto do Contrato n° 17.1.0.00.00164/2023. GERALDO TADEU DO E. S. AZEVEDO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003424202309. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação, referentes ao Plano de Trabalho e Orçamento - PATO nas Rodovias: BR-020/DF: Segmento 1: km 25,60 ao km 58,80; BR- 070/DF: Segmento 2: km 0,00 ao km 19,80; BR-080/DF: Segmento 3: km 0,00 ao km 40,30; e BR-251/DF: Segmento 4: km 0,00 ao km 60,80.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/04/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90097-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras.. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 08/04/2024) 393011-39252-2024NE800022