DOU 10/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041000146 146 Nº 69, quarta-feira, 10 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 convocatdrio, e, ainda, no cumprimento da Legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste Acordo. O Crea-BA realizará o repasse da quantia de R$35.900,00(trinta e cinco mil e novecentos reais); Conta Orçamentária - 6.2.2.1.1.01.08.01.005. O presente termo terá vigência da data de sua assinatura até 16(dezesseis meses), com efeitos no ato da publicação no DOU, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, devendo a parte interessada comunicar a outra por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Data de assinatura 25 de março de 2024; Signatários: pela ABG-Vinicius Benevides Schirmer e pelo Crea-BA, Joseval Costa Carqueija-Presidente. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: PEDRAGON AUTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de 07 (sete) veículos automotores novos 0KM, de fabricação nacional, do tipo passeio, para atender as necessidades dos agentes fiscais da Gerência de Fiscalização - GFI/SFT do Crea-DF. Vigência: 160 dias. Valor global: R$611.030,00. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, presidente, e Zilanda Karla Medeiros da Silva, procuradora. Processo Administrativo nº 07.026.200656/2024. Contrato n° 11/2024-CREA-DF. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EDITAL DE INTIMAÇÃO Convocamos a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação, às dependências da sede do Crea GO, sito à Rua 239, n. 561, Setor Leste Universitário, CEP 74.605 070, Goiânia-GO, para tratar de assunto de seu interesse, tendo em vista que os citados se encontram em lugar incerto e não sabido, os abaixo relacionados: - Engenheiro Civil Bruno Jose Barcelos Vieira. - Engenheiro Civil Engenheiro de Seg. do Trabalho Mamadjam Djalo. Goiânia, 4 de abril de 2024 ENGENHEIRO LAMARTINE MOREIRA JUNIOR Presidente do Crea-GO AVISO DE SORTEIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 389422 Comunicamos que, em observância ao art. 45, §2º, da Lei nº 8.666/93, será realizada sessão pública presencial para a realização de sorteio para o desempate entre as propostas do Pregão Eletrônico nº 055/2023 das seguintes empresas, em ordem alfabética: GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS, LE CARD ADMINISTRADORA DE CART O ES LTDA, SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A, UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, VEROCHEQUE REFEICOES LTDA e VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA . A sessão pública para realização do sorteio para o desempate entre as propostas será realizada às 14:00h (horário de Brasília) do dia 16 de abril de 2024, na Sede do Crea-GO, Sala 230, localizada na Rua 239, nº 561, Setor Universitário, Goiânia/GO, CEP: 74.605-070. Além disso, será transmitida e gravada por meio de aplicativo de reunião "Zoom", mediante link disponibilizado no Aviso de Sorteio publicado no Portal da Transparência do Crea-GO. Para a realização do sorteio será observado o seguinte procedimento: a) Serão registrados, em papéis individuais e com formatação idêntica, os nomes das empresas cujas propostas restaram empatadas; b) Será disponibilizada vista de tais papéis a todos os presentes na sessão pública; c) Os papéis serão dobrados de forma similar e inseridos em uma urna; d) O Pregoeiro/Equipe de Apoio tirará da urna um papel dobrado por vez, realizando sua abertura e divulgando ostensivamente a todos os presentes na sessão pública; e) Para fins de estabelecimento da ordem de classificação do sorteio, será considerada a ordem de retirada dos papéis da urna pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio, ou seja, o primeiro papel retirado corresponderá ao primeiro lugar e assim sucessivamente; f) A relação da ordem de classificação será disponibilizada em ata a ser assinada por todos os licitantes presentes na sessão pública e posteriormente divulgada no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência do Crea-GO. g) A gravação da sessão será disponibilizada no Portal da Transparência do Crea-GO e nos autos do processo. Destacamos que o não comparecimento de quaisquer das licitantes participantes não inviabilizará a realização do sorteio. Goiânia, 8 de abril de 2024. VICTOR AUGUSTO ARAGÃO AGUIAR Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 PREGÃO ELETRÔNICO N. 90001/2024. a-Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2024 - Pregão Eletrônico nº 90001/2024; b- Objeto: registro de preços para aquisição de insumos (Ribbon), para a impressora de carteira profissional, afim de atender o CREA-MT, conforme itens do Termo de Referência, anexo do edital do Pregão ELETRÔNICO Nº 90001/2024. Processo Administrativo nº P2024/018834-3, originário do processo licitatório nº P2023/032462-7; c- contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Empresa: SC Brasil Group Soluções Tecnológicas Ltda; e- Valor total dos (lote 1) R$ 33.820,00 (trinta e três mil e oitocentos e vinte reais) e (lote 2) R$ 90.997,16 (noventa mil, novecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos); g- Vigência: A vigência desta Ata será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2022005538; b- Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 008/2022; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Minerva Consultoria e Treinamentos Ltda; e- Modalidade: Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 74, inciso III da Lei 14.133/21; f- Objeto: Termo Aditivo tem por finalidade a suplementação de 25% do valor do contrato originário, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em política, administração e de gestão de pessoas para capacitação de administração de Pessoal/Departamento Pessoal (Contabilidade, Departamento Pessoal, Gerência Financeira e Recursos Humanos), a fim de orientar e acompanhar a implantação das informações trabalhistas e previdenciárias do Conselho dentro da plataforma do eSocial, seguindo o cronograma estabelecido pelo Governo; g- Valor da suplementação é de R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais); h- Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência de 03 (três) meses, compreendendo o período de 05/04/2024 à 04/07/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Proc. Adm.: 9281/2023. Tipo da licitação: Menor preço por item global anual. Objeto: Contratação de serviços de LIMPEZA E CONSERVAÇÃO (áreas internas e externas) e RECEPÇÃO para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins - CREA-TO, em Palmas. Os serviços deverão ser executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 27.284.516/0001-61 OBJETO: 5º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 004/2019 - Serviços de gerenciamento, controle e fornecimento de combustível. A taxa de administração, que antes era de 5%, fica alterada para 2,85% conforme cotações de mercado anexa aos autos Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.001.009 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 01/04/2024. Fundamentação legal: inciso II art.57 da Lei no 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. FLÁVIO HENRIQUE SANTOS GUIMARÃES LEAL-Presidente da CPL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 Proc. Adm. nº 01/2024 - Pregão Eletrônico nº 01/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (UASG: 389442) e CONTRATADA: IV2C Serviços de refrigeração Ltda - CNPJ: 52.099.667/0001-97. OBJETO: Contratação de serviços por demanda de Instalação, Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva, com fornecimento de peças, em Condicionadores de Ar. Assinado em 08/03/2024; Valor Total de R$ 29.370,00. Vigência: 08/03/2024 a 07/03/2025. Assina pelo CRF/CE: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente e pela contratada: Ismael Moreira Santiago, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 Proc. Adm. nº 06/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90001/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (UASG: 389442) e CONTRATADA: EXTIN AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 47.272.665/0001-18. OBJETO: Contratação de serviços comuns de dedetização, desratização e desinsentização no imóvel do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (item 01); Valor Total R$ 1.200,00. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Assina pelo CRF/CE: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente e pela contratada: Matheus de Paula Lima, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 Proc. Adm. nº 06/2024 - Dispensa Eletrônica nº 90001/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (UASG: 389442) e CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - CNPJ: 20.189.604/0001-35. OBJETO: Serviços de limpeza, desinfecção, análise microbiológica e física química da caixa dágua, no imóvel do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE (item 02); Valor Total R$ 740,00. Vigência: 05/04/2024 a 04/04/2025. Assina pelo CRF/CE: Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente e pela contratada: Jesus Albino Vieira Crispa Júnior, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023. Proc. Adm. Nº 041/2022 - Pregão Eletrônico nº: 002/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada: AUTO LESTE LTDA - CNPJ: 09.116.541/0001-54. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículo automotivo, com seguro nacional, para prestação de serviço continuado, por demanda, sem motorista, sem fornecimento de combustível. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 8.666/1193 e suas alterações. Valor global anual: R$ 224.605,44. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. Proc. Adm. Nº 09/2023 - Dispensa Eletrônica nº 2/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ - CRF/CE. Contratada: ACM BATISTA LTDA - CNPJ: 49.645.027/0001-20. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença, instalação, suporte técnico e treinamento de Software Gerenciador/Tratamento de Ponto Eletrônico para atender as necessidade do CRF/CE. Fundamentação Legal: nos termos da Lei nº 14.133/2021. Valor total R$ 1.949,42. Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGA o Processo de Licitação nº 02/2024, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 2/2024, Aquisição por Registro de Preços de Ar Condicionados, afim de atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE, e ADJUDICA o objeto licitado em favor das empresas: ELITE TEC H SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.390.100/0001-75 - ITEM: 01 - Valor Estimado R$ 9.193,80. IMPÉRIO COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 50.899.054/0001-09, ITEM: 02 - Valor Estimado R$ 11.000,00. Valor Global: R$ 20.193,80, tendo em vista que atendeu aos requisitos do certame e apresentou a proposta mais vantajosa à Administração. ARLANDIA CRISTINA LIMA NOBRE DE MORAIS Presidente do CRF/CE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Ceará, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021. HOMOLOGA o Processo de Licitação nº 05/2024, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 5/2024, Registro de Preços para contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de diversos gêneros alimentícios (água, café, açúcar e chás), bem como gás GLP 13kg e material copa e cozinha, afim de atender as necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Ceará - CRF/CE, e ADJUDICA o objeto licitado em favor das empresas: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME, CNPJ: 27.761.457/0001-75 - ITEM: 01 - Valor Estimado R$ 3.564,00. ED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 53.254.670/0001-09 - ITEM: 02 - Valor Estimado R$ 1.335,00. F. C. SOARES E SILVA ME, CNPJ: 05.921.476/0001-89 - ITENS: 03 e 04 - Valor Estimado R$ 8.010,00. MERCADINHO O DÃO LTDA, CNPJ: 40.278.469/0001-01 - ITENS: 05, 06, 07, 08 e 09 - Valor Estimado R$ 2.664,50. C W N FERREIRA LTDA, CNPJ: 29.293.116/0001-48 - ITEM: 10 - Valor Estimado R$ 2.423,76. Valor Global: 17.997,26, tendo em vista que atendeu aos requisitos do certame e apresentou a proposta mais vantajosa à Administração. ARLANDIA CRISTINA LIMA NOBRE DE MORAIS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, à serviço do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CREA- TO, localizado na 106 Norte, Alameda 17, Lote 10 - Plano Diretor Norte - Palmas - TO, através do Pregão Eletrônico nº 02/2024, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital. Edital disponível a partir das 8:00 do dia 10/04/2024 no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no gov.br/compras (www.gov.br/compras) e no Portal da Transparência do CREA-TO, no site www.crea-to.org.br. Data/hora da abertura da sessão: 24/abril/2024, às 13h30min, no endereço eletrônico https://www.comprasnet.gov.br. MICAEL SAMAI ALVES DA SILVA ARAÚJO Pregoeiro